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Artigos

1 Autor: Cássio Thyone Almeida de Rosa - Incluido em 23/04/2013 22:07:39; Atualizado em 23/04/2013 22:07:39 PERÍCIA CRIMINAL: A ÚLTIMA FRONTEIRA DA ELITIZAÇÃO DA JUSTIÇA?
2 Autor: Neri Tadeu Camara Souza - Incluido em 30/12/2005 12:36:53; Atualizado em 30/12/2005 12:36:53 ERRO MÉDICO E CIRURGIA PLÁSTICA
3 Autor: Neri Tadeu Camara Souza - Incluido em 30/12/2005 12:17:27; Atualizado em 30/12/2005 12:17:27 ERRO MÉDICO E 2005
4 Autor: NERI TADEU CAMARA SOUZA - Incluido em 07/07/2004 21:32:36; Atualizado em 07/07/2004 21:32:36 ERRO MÉDICO E RESPONSABILIDADE CIVIL
5 Autor: Paulo Roberto Silveira - Incluido em 10/05/2004 00:16:33; Atualizado em 10/05/2004 00:20:41 O QUE É HEMORRAGIA SUBARACNÓIDEA
6 Autor: Neri Tadeu Camara Souza - Incluido em 04/05/2004 03:06:45; Atualizado em 30/07/2008 22:53:40 ERRO MÉDICO E CONSENTIMENTO INFORMADO
7 Autor: Malthus Galvão e Gilberto Carvalho - Incluido em 25/10/2003 13:50:58; Atualizado em 30/07/2008 19:52:58 CONHECIMENTO SOBRE COMPETÊNCIAS DOS PROFISSIONAIS DA ODONTOLOGIA
8 Autor: José Galba de Meneses Gomes - Incluido em 13/09/2003 23:00:38; Atualizado em 13/09/2003 23:01:39 SALA DE ESPERA: ESTUDO DA PERCEPÇÃO DOS USUÁRIOS DE CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS
9 Autor: Neri Tadeu Camara Souza - Incluido em 03/09/2003 00:37:41; Atualizado em 05/10/2003 19:28:13 ERRO MÉDICO E PRESCRIÇÃO
10 Autor: Antônio Carlos Rodrigues da Cunha - Incluido em 10/08/2003 18:44:52; Atualizado em 10/08/2003 18:48:15 EPIDEMIA DE LAQUEADURAS - POUCA INFORMAÇÃO
11 Autor: Robson Tadeu de Castro Maciel - Incluido em 05/08/2003 09:13:24; Atualizado em 05/08/2003 09:34:58 FATORES DE RISCO NA OCORRÊNCIA DE LESÕES FACIAIS EM TRABALHADORES “OFFSHORE”
12 Autor: Neri Tadeu Camara Souza - Incluido em 13/07/2003 16:05:56; Atualizado em 24/07/2003 16:06:14 EUTANÁSIA - ASPECTOS JURÍDICOS
13 Autor: Neri Tadeu Camara Souza - Incluido em 03/06/2003 15:21:30; Atualizado em 16/03/2011 00:42:57 ERRO MÉDICO E DANO MORAL
14 Autor: Paulo Roberto Silveira - Incluido em 21/03/2003 15:13:53; Atualizado em 21/03/2003 15:13:53 O QUE SE DEVE SABER SOBRE O EXAME NEUROLÓGICO
15 Autor: Paulo Roberto Silveira - Incluido em 21/03/2003 15:07:37; Atualizado em 21/03/2003 15:09:06 COMO FAZER O EXAME PSIQUIÁTRICO
16 Autor: Neri Tadeu Camara Souza - Incluido em 30/01/2003 21:28:24; Atualizado em 24/07/2003 16:08:39 ERRO MÉDICO E O NOVO CÓDIGO CIVIL
17 Autor: Paulo Roberto Silveira - Incluido em 22/11/2002 20:03:38; Atualizado em 22/11/2002 20:06:26 O QUE SE DEVE SABER SOBRE A EPILEPSIA NA INFÂNCIA
18 Autor: Paulo Roberto Silveira - Incluido em 16/10/2002 23:52:14; Atualizado em 16/10/2002 23:52:14 PARA ENTENDER O ELETROENCEFALOGRAMA (E.E.G.)
19 Autor: Elza Maria de Araújo Conceição - Incluido em 11/10/2002 08:59:59; Atualizado em 11/10/2002 08:59:59 PARECER CFO - INCINERAÇÃO DE PRONTUÁRIOS DE PACIENTES DE CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO
20 Autor: Paulo Roberto Silveira - Incluido em 20/09/2002 22:58:10; Atualizado em 05/10/2002 14:31:48 PSICOSE ORGÂNICA
21 Autor: Paulo Roberto Silveira - Incluido em 06/08/2002 10:58:10; Atualizado em 06/08/2002 10:58:10 CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DAS EPILEPSIAS
22 Autor: Paulo Roberto Silveira - Incluido em 06/08/2002 10:40:16; Atualizado em 06/08/2002 10:40:16 O QUE DEVEMOS SABER SOBRE A EPILEPSIA?
23 Autor: Gilberto Paiva de Carvalho - Incluido em 22/07/2002 09:16:20; Atualizado em 22/07/2002 09:21:08 AVALIAÇÃO DE PRONTUÁRIOS CLÍNICOS EM ODONTOLOGIA
24 Autor: Jocemara Marcondes Gomes - Incluido em 04/07/2002 00:26:29; Atualizado em 04/07/2002 00:28:17 CONSENTIMENTO ESCLARECIDO
25 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 27/06/2002 20:47:38; Atualizado em 27/06/2002 20:47:38 DEVERES DE CONDUTA EM ANESTESIA PERIDURAL
26 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 25/06/2002 11:51:38; Atualizado em 21/09/2002 23:16:29 DANO CORPORAL DE NATUREZA ADMINISTRATIVA(*)
27 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 25/06/2002 11:43:21; Atualizado em 25/06/2002 11:43:21 AS RAZÕES DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA DE 1988 (*)
28 Autor: Jocemara Marcondes Gomes - Incluido em 23/06/2002 12:29:29; Atualizado em 23/06/2002 12:31:46 RESPONSABILIDADE CIVIL ODONTOLÓGICA E OS INSTITUTOS DE REPRESENTAÇÃO DO CONSUMIDOR
29 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 16/06/2002 19:06:28; Atualizado em 16/06/2002 19:06:28 OS RISCOS DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS
30 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 16/06/2002 19:00:51; Atualizado em 19/09/2007 21:14:09 O CÓDIGO DO CONSUMIDOR E SUAS IMPLICAÇÕES ÉTICO-LEGAIS NO EXERCICÍO MÉDICO
31 Autor: Cléber Bidegain Pereira, C.D. - Incluido em 02/05/2002 20:14:34; Atualizado em 14/05/2002 16:47:47 ENTREVISTA SOBRE INFORMÁTICA APLICADA À ODONTOLOGIA
32 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 30/04/2002 07:57:35; Atualizado em 21/09/2002 23:17:51 NOS LIMITES DO FIM DA VIDA: UM ITINERÁRIO DE CUIDADOS (*)
33 Autor: Malthus Fonseca Galvão - Incluido em 02/04/2002 02:09:27; Atualizado em 02/04/2002 02:09:27 PERÍCIA CRIMINAL ODONTOLÓGICA – ATO DO CIRURGIÃO-DENTISTA
34 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 16/03/2002 21:43:17; Atualizado em 16/03/2002 21:43:17 POLÍTICA DE PREVENCIÓN DEL RIESGO DE MALA PRAXIS
35 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 12/02/2002 23:26:43; Atualizado em 12/02/2002 23:29:22 SOCIALIZACIÓN DEL RIESGO MÉDICO (*)
36 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 12/02/2002 23:18:32; Atualizado em 12/02/2002 23:19:23 UM AUTOR E SUA PREOCUPAÇÃO COM AS TOXICOFILIAS
37 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 12/02/2002 23:10:17; Atualizado em 12/02/2002 23:11:36 DEBERES DE CONDUCTA DE LOS PROFESIONALES DE LA SALUD
38 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 27/12/2001 21:37:28; Atualizado em 21/07/2008 13:25:33 DEVERES DE CONDUTA DO PERITO E DO AUDITOR
39 Autor: Roberto Lauro Lana - Incluido em 27/12/2001 13:07:27; Atualizado em 27/12/2001 13:07:27 "MANAGED CARE" - ALGUNS ASPECTOS POLÊMICOS
40 Autor: Neri Tadeu Camara Souza - Incluido em 17/12/2001 10:26:36; Atualizado em 13/07/2003 16:24:40 RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL
41 Autor: Malthus Fonseca Galvão - Incluido em 16/12/2001 20:53:07; Atualizado em 16/12/2001 20:53:07 MODELO DE FICHA DE INFORMAÇÃO SOBRE DESAPARECIDOS
42 Autor: Malthus Fonseca Galvão - Incluido em 16/12/2001 20:20:24; Atualizado em 16/12/2001 20:21:31 DÚVIDAS MAIS FREQÜENTES SOBRE NECROPSIA E SEPULTAMENTO
43 Autor: Malthus Fonseca Galvão - Incluido em 16/12/2001 19:47:27; Atualizado em 16/12/2001 19:47:27 IMPORTÂNCIA DO CIRURGIÃO DENTISTA NOS IML
44 Autor: Carlos Fernando Mathias de Souza  - Incluido em 13/12/2001 21:36:46; Atualizado em 15/12/2001 21:20:54 DIREITO E BIOÉTICA
45 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 10/12/2001 21:55:34; Atualizado em 02/05/2002 20:19:17 POLÍTICA DE PREVENÇÃO DE RISCO DE ERRO MÉDICO (*)
46 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 10/12/2001 21:37:39; Atualizado em 10/12/2001 21:37:39 DIREITO DE VIVER E DIREITO DE MORRER
47 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 09/12/2001 09:18:48; Atualizado em 09/12/2001 09:18:48 A AUTONOMIA DO PACIENTE NO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
48 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 09/12/2001 08:48:16; Atualizado em 09/12/2001 08:48:16 OS LIMITES DO ATO MÉDICO
49 Autor: Tânia Maria Borges - Incluido em 02/12/2001 15:37:00; Atualizado em 02/12/2001 15:37:56 FASES PSÍQUICAS DO PACIENTE TERMINAL
50 Autor: Cléber Bidegain Pereira, C.D. - Incluido em 28/11/2001 23:26:33; Atualizado em 15/12/2001 21:56:53 IMPLICAÇÕES LEGAIS DO USO DO COMPUTADOR NA ODONTOLOGIA
51 Autor: Cléber Bidegain Pereira, C.D. - Incluido em 28/11/2001 23:21:40; Atualizado em 28/11/2001 23:21:40 LEGABILIDADE DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS III
52 Autor: Corrêa,J.; Bidegain,C.P.; Gribel, M.N.; Zampiere,F. - Incluido em 28/11/2001 23:15:35; Atualizado em 21/09/2002 23:10:02 LEGABILIDADE DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS
53 Autor: Mario Perez Gimenez - Incluido em 27/11/2001 08:51:35; Atualizado em 28/11/2001 01:09:50 GERENCIAMENTO DE RISCO EM SAÚDE
54 Autor: Roberto Lauro Lana - Incluido em 19/11/2001 14:03:11; Atualizado em 23/11/2001 04:19:42 POR QUE UM SEGURO DE RESPONSABILDADE MÉDICA?
55 Autor: Waldir Grec - Incluido em 17/11/2001 20:10:27; Atualizado em 17/11/2001 20:14:19 APOSTANDO NUMA NOVA RELAÇÃO COM CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTOS
56 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 13/11/2001 11:40:49; Atualizado em 17/11/2001 22:06:02 CLONAGEM HUMANA - ASPECTOS ÉTICOS
57 Autor: Juíza Sandra de Santis - Incluido em 12/11/2001 10:50:24; Atualizado em 12/11/2001 10:50:24 SENTENÇA POR QUEIMAR VIVO GALDINO
58 Autor: Genival Veloso de França Filho - Incluido em 11/11/2001 19:31:21; Atualizado em 11/11/2001 19:31:21 EXAME EM DNA - MEIO DE PROVA
59 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 10/11/2001 22:23:33; Atualizado em 11/11/2001 19:27:26 A PERÍCIA EM CASOS DE TORTURA
60 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 10/11/2001 12:13:39; Atualizado em 10/11/2001 12:15:41 PROCEDIMENTOS DEGRADANTES CONTRA PACIENTES
61 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 10/11/2001 12:09:41; Atualizado em 10/11/2001 12:09:41 SEGREDO MÉDICO
62 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 10/11/2001 12:05:22; Atualizado em 10/11/2001 12:05:22 O PACIENTE QUE VAI MORRER - DIREITO DE SABER A VERDADE
63 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 09/11/2001 23:16:26; Atualizado em 17/11/2001 21:58:33 A VIDA HUMANA UMA LÓGICA MÉDICO-LEGAL
64 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 09/11/2001 23:10:51; Atualizado em 23/11/2003 17:10:11 TRATAMENTO ARBITRÁRIO
65 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 09/11/2001 23:07:03; Atualizado em 10/11/2001 08:27:10 POLÍTICA DE PREVENÇÃO DO ERRO MÉDICO
66 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 09/11/2001 23:03:27; Atualizado em 10/11/2001 22:09:37 O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA E O CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
67 Autor: Luciano Maia - Incluido em 09/11/2001 20:08:41; Atualizado em 10/11/2001 21:18:16 TORTURA NO BRASIL: A BANALIDADE DO MAL
68 Autor: Sérgio Kalili - Incluido em 05/11/2001 02:23:55; Atualizado em 05/11/2001 02:29:36 DOM QUIXOTE
69 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 05/11/2001 02:08:39; Atualizado em 05/11/2001 02:08:39 CIRURGIA PLÁSTICA: OBRIGAÇÃO DE MEIO OU DE RESULTADO?
70 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 05/11/2001 01:34:06; Atualizado em 05/11/2001 01:36:42 INTERVENÇÕES FETAIS - UMA VISÃO BIOÉTICA
71 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 02/11/2001 12:32:23; Atualizado em 02/11/2001 12:33:08 EM FAVOR DO DIREITO MÉDICO
72 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 02/11/2001 12:21:58; Atualizado em 02/11/2001 12:22:48 O CONSENTIMENTO DO PACIENTE
73 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 02/11/2001 12:17:21; Atualizado em 02/11/2001 12:17:21 O CONSENTIMENTO E A PESQUISA
74 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 02/11/2001 12:12:19; Atualizado em 02/11/2001 12:13:19 DEVERES DE CONDUTA DAS ENTIDADES PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS
75 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 02/11/2001 12:05:01; Atualizado em 02/11/2001 12:05:01 ABORTO - BREVES REFLEXÕES SOBRE O DIREITO DE VIVER
76 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 02/11/2001 10:47:02; Atualizado em 13/11/2001 11:37:21 CLONAGEM HUMANA PARA FINS TERAPÊUTICOS
77 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 02/11/2001 00:56:54; Atualizado em 02/11/2001 00:57:44 PROMOÇÃO PESSOAL: COMO O FAZÊ-LO DE FORMA ÉTICA?
78 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 02/11/2001 00:46:59; Atualizado em 02/11/2001 00:46:59 DOAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ANENCÉFALOS
79 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 02/11/2001 00:41:34; Atualizado em 02/11/2001 00:41:34 SOBREVIVÊNCIA PRIVILEGIADA
80 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 02/11/2001 00:33:36; Atualizado em 02/11/2001 00:33:36 O ATO ANESTÉSICO E SUA NATUREZA JURÍDICA
81 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 02/11/2001 00:05:16; Atualizado em 02/11/2001 00:05:16 DEONTOLOGIA MÉDICA E BIOÉTICA
82 Autor: Paulo Roberto Silveira - Incluido em 01/11/2001 19:14:01; Atualizado em 01/11/2001 19:14:01 O TRATAMENTO CLÍNICO E CIRÚRGICO DAS EPILEPSIAS
83 Autor: Paulo Roberto Silveira - Incluido em 01/11/2001 18:57:19; Atualizado em 01/11/2001 18:59:19 POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS DE SAÚDE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DE SAÚDE PÚBLICA E DE SAÚDE MENTAL
84 Autor: Diaulas Costa Ribeiro - Incluido em 01/11/2001 11:31:29; Atualizado em 17/07/2004 00:26:12 O CRIME DE ESTUPRO E O TRANSEXUAL
85 Autor: Diaulas Costa Ribeiro - Incluido em 01/11/2001 11:08:16; Atualizado em 01/11/2001 11:24:30 EUTANÁSIA: VIVER BEM NÃO É VIVER MUITO
86 Autor: Gilberto Paiva de Carvalho - Incluido em 30/10/2001 03:50:07; Atualizado em 30/10/2001 04:09:05 COMO ESCOLHER UM PRONTUÁRIO DIGITAL
87 Autor: Paulo Roberto Silveira - Incluido em 25/10/2001 20:47:59; Atualizado em 25/10/2001 20:47:59 TRANSTORNOS MENTAIS E DO COMPORTAMENTO DE ORIGEM PROFISSIONAL
88 Autor: Paulo Roberto Silveira - Incluido em 25/10/2001 20:29:48; Atualizado em 17/07/2004 00:14:49 AS EPILEPSIAS
89 Autor: Paulo Roberto Silveira - Incluido em 25/10/2001 19:51:16; Atualizado em 01/11/2001 00:29:24 DOENÇAS PSIQUIÁTRICAS E NEUROLÓGICAS DO MERGULHADOR
90 Autor: Paulo Roberto Silveira - Incluido em 25/10/2001 19:42:04; Atualizado em 17/07/2004 00:24:43 TRAUMA RAQUIMEDULAR
91 Autor: Paulo Roberto Silveira - Incluido em 25/10/2001 15:57:31; Atualizado em 25/10/2001 16:04:46 EPILEPSIA NA CRIANÇA
92 Autor: Paulo Roberto Silveira - Incluido em 23/10/2001 11:55:15; Atualizado em 17/07/2004 00:11:10 NEUROPATIAS PERIFÉRICAS DE ORIGEM TÓXICA
93 Autor: Malthus Fonseca Galvão - Incluido em 12/10/2001 21:31:00; Atualizado em 25/01/2004 00:59:25 TEMPO DE GUARDA DO PRONTUÁRIO ODONTOLÓGICO - PARECER TÉCNICO AO MS
94 Autor: Malthus Fonseca Galvão - Incluido em 12/10/2001 21:11:30; Atualizado em 17/07/2004 00:11:55 COMPOSIÇÃO ESQUEMÁTICA DO PRONTUÁRIO ODONTOLÓGICO
95 Autor: Malthus Fonseca Galvão - Incluido em 12/10/2001 20:23:18; Atualizado em 12/10/2001 20:23:18 PRONTUÁRIO ODONTOLÓGICO
96 Autor: Malthus Fonseca Galvão - Incluido em 12/10/2001 19:57:50; Atualizado em 17/12/2001 19:25:21 SUGESTÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS
97 Autor: Malthus Fonseca Galvão - Incluido em 12/10/2001 17:14:24; Atualizado em 12/10/2001 17:14:24 PROFILAXIA DA ENDOCARDITE BACTERIANA
98 Autor: Malthus Fonseca Galvão - Incluido em 12/10/2001 13:32:49; Atualizado em 12/10/2001 13:36:06 BIOSSEGURANÇA E SUAS REPERCUSSÕES LEGAIS
99 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 12/10/2001 02:51:36; Atualizado em 12/10/2001 02:51:36 DEVERES DE CONDUTA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
100 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 12/10/2001 02:43:27; Atualizado em 12/10/2001 02:43:27 DEBERES DE CONDUCTA DE LAS ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVICIOS DE SALUD
101 Autor: Fábio Miajyma - Incluido em 12/10/2001 02:36:10; Atualizado em 12/10/2001 02:36:10 ASPECTOS FUNDAMENTAIS DA VALIDADE JURÍDICA DAS PROVAS EM DNA
102 Autor: Rogério Nogueira de Oliveira - Incluido em 11/10/2001 21:22:08; Atualizado em 12/10/2001 23:37:39 CONTRIBUIÇÃO DA ODONTOLOGIA LEGAL À IDENTIFICAÇÃO POST-MORTEM
103 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 11/10/2001 03:43:51; Atualizado em 11/10/2001 03:43:51 UM CONCEITO ÉTICO DE MORTE
104 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 11/10/2001 03:28:40; Atualizado em 11/10/2001 03:32:32 DECÁLOGO ÉTICO DO PERITO
105 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 11/10/2001 03:22:02; Atualizado em 11/10/2001 03:22:02 AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL DE NATUREZA TRABALHISTA
106 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 10/10/2001 13:54:48; Atualizado em 10/10/2001 14:00:01 DESASTRES DE MASSA - SUGESTÕES PARA UM ITINERÁRIO CORRETO DE AUXÍLIOS
107 Autor: Rafael Nichele - Incluido em 09/10/2001 03:01:24; Atualizado em 09/10/2001 03:01:24 O CÓDIGO DO CONSUMIDOR E A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DAS AÇÕES - UM NOVO ENFOQUE
108 Autor: Rafael Nichele - Incluido em 09/10/2001 02:40:09; Atualizado em 09/10/2001 02:40:09 A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESTRIÇÕES QUANTO A SUA APLICAÇÃO
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130 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 08/10/2001 20:45:49; Atualizado em 08/10/2001 20:46:53 PACIENTE TERMINAL
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145 Autor: Neri Tadeu Camara Souza - Incluido em 30/09/2001 00:59:28; Atualizado em 24/07/2003 16:12:30 O DANO ESTÉTICO NA ATIVIDADE DO MÉDICO
146 Autor: Neri Tadeu Camara Souza - Incluido em 30/09/2001 00:45:01; Atualizado em 24/07/2003 16:13:02 ANTICONCEPÇÃO CIRÚRGICA VOLUNTÁRIA - SUA EVOLUÇÃO LEGAL
147 Autor: Neri Tadeu Camara Souza - Incluido em 30/09/2001 00:33:07; Atualizado em 24/07/2003 16:13:36 PRINCÍPIOS GERAIS DA DEFESA DO CONSUMIDOR
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152 Autor: José Geraldo de Freitas Drumond - Incluido em 24/09/2001 23:18:33; Atualizado em 24/09/2001 23:18:33 O DIREITO DE SABER A VERDADE
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157 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 21/09/2001 14:56:00; Atualizado em 21/09/2001 15:00:56 TELEMEDICINA
158 Autor: CREMESP - Incluido em 21/09/2001 14:39:36; Atualizado em 21/09/2001 14:39:36 MANUAL DE ÉTICA PARA SITES DE MEDICINA E SAÚDE NA INTERNET
159 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 20/09/2001 23:53:12; Atualizado em 21/09/2001 00:07:37 AVALIAÇÃO E VALORAÇÃO MÉDICO-LEGAL DO DANO PSÍQUICO
160 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 20/09/2001 23:41:40; Atualizado em 13/10/2001 09:40:54 ANESTESIA: OBRIGAÇÃO DE MEIOS OU DE RESULTADOS?
161 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 20/09/2001 22:48:46; Atualizado em 15/07/2004 00:09:18 AIDS - UM ENFOQUE ÉTICO-POLÍTICO
162 Autor: Genival Veloso de França - Incluido em 20/09/2001 22:30:58; Atualizado em 11/10/2001 03:34:31 ABORTO EUGÊNICO - CONSIDERAÇÕES ÉTICO-LEGAIS
anteriorposterior

  IMPORTÂNCIA DOS REGISTROS ODONTOLÓGICOS NA IDENTIFICAÇÃO ODONTO-LEGAL - RELATO DE CASO preparar esta página para impressão

André Barbosa
Cirurgião-Dentista
Perito Criminal da PCES
Mestre em Odontologia Legal FOP-UNICAMP – SP

Importance of the odontological handbook in the forense identification - I tell of case.

Palavras-chave: Prontuário odontológico; Identificação odonto-legal.

Key words: Odontological handbook; Forense identification.

André BARBOSA *
Luís Renato da Silveira COSTA **
Laércio Vilella BARROS ***
Romildo RABBI ****


RESUMO

Este trabalho busca mostrar a importância do Cirurgião-Dentista manter o histórico dos trabalhos de seus pacientes, pois com a evolução e a divulgação do Código de Defesa do Consumidor a população se tornou mais consciente. Mantendo bem armazenado o seu prontuário odontológico o profissional poderá defender-se de possíveis ações cíveis e criminais.

Na área criminal uma autoridade pode necessitar da ajuda do Cirurgião-Dentista para utilizar as informações contidas em seus prontuários e em suas radiografias, como forma de identificar um corpo que esteja esqueletizado, carbonizado ou decomposto e que dificilmente seria reconhecido por seus parentes.


ABSTRACT


This work seeks to show Surgeon Dentist’s importance in keeping the report of his patients’work, because with the progress and the popularization of the Code of Defense of the Consumer the population is more conscious of their rights. Keeping well the odontological handbook the professional can defend hinself of possible criminal and civil procedures.

In the criminal area an authority can request Surgeon Dentist’s help using the information of his handbooks and of his x-rays as a form of identifying a suspicious body that is skeltonized, charred or in decomposition, where difficultly it coud be recognized by his relatives.



REVISTA DA LITERATURA


A literatura médico-legal e mesmo a literatura policial relatam uma série de situações nas quais a comparação sistematizada dos registros odontológicos foi imprescindível para a identificação humana. Estes estudos também se mostram de grande valor nas situações em que, mesmo sem a presença de grande decomposição, observa-se a ausência das impressões digitais ou a presença das mesmas, mas sem a possibilidade de permitirem uma comparação datiloscópica.

Segundo FRANÇA, (1995), a identificação pela arcada dentária é algo relevante, principalmente em se tratando de carbonizados ou esqueletizados. Para tanto, é preciso dispor de uma ficha dentária anterior fornecida pelo Cirurgião-Dentista da vítima. Essa ficha é a peça mais importante para a identificação de desconhecidos ou vítimas de catástrofes de qualquer espécie. Seria muito importante que ela fosse adotada em caráter obrigatório.

Destarte, a posição e as características de cada dente, seja ele temporário ou permanente, as cáries em sua precisa localização, a ausência recente ou antiga de uma ou várias peças, restos radiculares, a colocação de uma prótese ou de um aparelho ortodôntico, os detalhes de cada restauração, a condição dos dentes no que diz respeito a cor, erosão, limpeza e malformações, tudo é importante no processo de uma identificação.

Ainda segundo Esse Autor, outro meio de identificação utilizado, quando não se conta com opções mais confiáveis, é através da comparação de radiografias antigas com as obtidas do indivíduo questionado. As mais freqüentemente usadas são as radiografias do crânio, da face, dos ossos longos e dos dentes. O tempo decorrido entre uma e outra não tem muita importância.

Dentre essas comparações, as que se prestam melhor para uma identificação são as radiografias da face onde possam ser analisados os seios frontais e maxilares, quando são observados seus contornos de figuras geométricas variadas, as quais venham a se superpor precisamente numa identidade.

Outros elementos importantes neste estudo radiográfico são as presenças de próteses, as mal formações, as placas metálicas e as consolidações viciosas. Por fim, a identificação pode ser possível por radiografias dentárias, desde que se tenham os padrões anteriormente registrados e eles sejam bem evidentes na conformação das características identificadoras (FRANÇA, 1995).

Segundo VANRELL, (1996), ocorrendo a cessação da vida, desde logo começa a produzir-se a lise das células, seguida da decomposição dos tecidos e das transformações morfológicas do próprio corpo.

Dá-se o nome de putrefação ao processo biológico de decomposição da matéria orgânica por bactérias, principalmente, bem como pela fauna macroscópica e fungos, que acaba por devolve-lo à condição de matéria inorgânica.

Segundo Esse Autor, as bactérias encarregadas da putrefação do cadáver são as mesmas que, em vida, se constituem, com exceção de alguns casos, na flora intestinal do indivíduo. Com a cessação da vida, não se opõe qualquer resistência do organismo, quer a "proliferação", quer à invasão bacteriana.

Nos corpos deixados ao ar livre – cadáveres não inumados – a destruição putrefativa pode ser auxiliada e até acelerada, pela atividade dos eventuais predadores que podem se fazer presentes, como insetos, crustáceos, peixes, aves e mamíferos.

VANRELL, (1996), afirma que em um cadáver exposto à intempérie, a putrefação se vê acelerada, sendo certo que os corpos enterrados, têm a sua decomposição retardada até em oito vezes, com relação aos primeiros.

Ainda, o tipo de solo pode modificar esta velocidade de putrefação. Assim, quando o solo é argiloso, mais compacto e pouco permeável, a decomposição é mais vagarosa, enquanto que é um pouco mais rápida quando se trata de um solo mais leve e poroso. O tempo de putrefação de um corpo na água é duas vezes maior, isto é, mais demorado que quando exposto ao ar.

Na mesma esteira, a temperatura mostra sua influência, quer acelerando, quer retardando o processo. O início da putrefação é favorecido por temperaturas que oscilem na faixa que vai de 21º a 38º (VANRELL, 1996).

Segundo SILVA, (1997), o conhecimento das propriedades anatômicas normais dos dentes humanos, macros e microscópicas, é de suma importância para o Odonto-Legista.

Muitas vezes, os dados anatômicos da coroa constituem os únicos elementos que irão permitir estabelecer a fórmula dentária correspondente.

Ainda segundo Esse Autor, o perito, ao examinar um dente, deve, em primeiro lugar, verificar se trata-se de dente decíduo ou permanente, para em seguida determinar o grupo a que pertence (incisivos, caninos, pré-molares ou molares). Na seqüência, observar-se-á se o elemento dentário é superior ou inferior.

As distrofias dentárias têm sua importância do ponto de vista pericial. São responsáveis pelos estigmas e anomalias dentárias.

Durante a vida o indivíduo pode adquirir certos hábitos que podem deixar estigmas nos elementos dentários.

Segundo Ramos e Calvielli, citados por SILVA, (1997), "Nos tratamentos odontológicos, em função de sua própria razão de ser, o estado anterior do paciente (como ele se apresentava antes do tratamento) não tem como ser provado, a não ser pelo perfeito registro de suas condições e da documentação circunstanciada de sua evolução. É a documentação odontológica, portanto, uma prova "pré constituída": ou é realizada no devido tempo, ou não haverá mais oportunidade para faze-lo. Um desses momentos é o que se refere à colheita de dados sobre a saúde geral do paciente, consubstanciado na anamnese".

Ainda segundo SILVA, (1997), as radiografias constituem um dos exames complementares mais realizados pelo cirurgião-dentista.

Porque constituem, na maioria das vezes, importante matéria de prova, chamamos a atenção dos profissionais para a necessidade de adotarem o sistema de duplicação das mesmas, preventivamente, ou, na eventualidade de serem requisitadas pela justiça ou quando pedidas pelo paciente, duplicarem o original, fazendo a entrega da cópia, uma vez que representam o embasamento de atos operacionais realizados pelo profissional (SILVA, 1997).

Segundo ALMEIDA & DARUGE, (1999), a manipulação do crânio deve ser cuidadosa, de forma a não permitir a perda de elementos dentários. Caso o crânio apresente alvéolos vazios indicando perda dentária "post-mortem", o que ocorre comumente com os dente uniradiculares, o local onde foi encontrado o crânio deverá ser minuciosamente examinado, se necessário peneirando o solo em busca dos elementos que porventura estejam no local.

Caso algum dente não esteja devidamente implantado no alvéolo, deverá o mesmo ser fixado no local com o uso de cola, o que também deverá ocorrer com os elementos porventura encontrados fora das arcadas, após minucioso estudo usando a sua correta identificação e, posicionados anatomicamente.

Ainda segundo Esses Autores, o relacionamento intermaxilar deve ser observado, pois nos fornecerá a certeza do crânio e da mandíbula pertencerem a mesma pessoa, o que é de grande importância nos casos em que são encontrados ossos pertencentes a várias pessoas, e até mesmo misturados com ossos de animais.

Nos cadáveres em esqueletização, deverão ser removidos quaisquer vestígios de tecidos moles no crânio, de modo a trabalharmos somente com os ossos secos e livres de quaisquer tegumentos (ALMEIDA & DARUGE, 1999).

INTRODUÇÃO


No ano de 1998 chegou ao Departamento Médico Legal de Vitória um cadáver em adiantado estado de decomposição, proveniente do município da Serra - ES. Pelo estado que se apresentava seria muito difícil o reconhecimento por parte de familiares, considerando a ausência das principais características fisionômicas. O reconhecimento de corpos através das informações de familiares é um método empírico sujeito a erros e passíveis de questionamentos. Nestes casos faz-se necessária a ajuda de Peritos Médicos Legistas e Odonto-Legistas, na tentativa de, mediante análise de dados antropológicos gerais e específicos, identificar o corpo, em base técnica e com segurança.

Uma família também do município da Serra, que procurava por um parente desaparecido há aproximadamente 01 (um) mês, alertada por um programa policial de grande audiência, que noticiou o encontro de um corpo, procurou o Departamento na tentativa de reconhecer o cadáver em questão. A família foi orientada a procurar o Setor de Antropologia, então sob a responsabilidade dos Peritos Legistas Luís Renato da Silveira Costa e José Carlos da Silva Campos, e do Perito Criminal e Cirurgião-Dentista André Barbosa. Estes profissionais entrevistaram a família com o objetivo de colher informações sobre as características físicas do desaparecido, como sexo, idade, raça, cor da pele, possíveis fraturas, sinais particulares, tatuagens e outros dados que fossem passíveis de serem comparados com os sinais encontrados no cadáver, na tentativa de se estabelecer uma identificação. Foi solicitado ainda que família conseguisse informações sobre as condições dentárias do desaparecido, se possível um histórico dos tratamentos odontológicos porventura realizados, além de radiografias, fichas dentárias ou prontuário, considerando que a análise comparativa dos eventos dentários tem se mostrado muito importante nas identificações em se tratando de ossadas, restos humanos ou corpos decompostos ou carbonizados que não se prestam a um simples reconhecimento.

O cadáver foi examinado pelos peritos, tendo sido observado o tipo de terreno e a vegetação do local onde foi encontrado, a fase de decomposição e suas vestes. Posteriormente as partes moles foram retiradas para facilitar as medidas lineares dos ossos longos, medidas estas úteis na avaliação da estatura. Foi realizada uma minuciosa limpeza do crânio.

A análise do crânio é de fundamental importância, pois através dos pontos craniométricos é possível estimar a cor da pele do indivíduo em estudo; pelos ângulos da face, pelas impressões de inserções musculares na estrutura óssea pode-se definir o sexo, e mediante estudo sistematizado dos dentes estima-se uma idade, a condição sócio-econômica e os tratamentos dentários.

A finalidade deste trabalho é mostrar a importância para o Cirurgião-Dentista de armazenar as informações dos seus pacientes, que podem colaborar bastante com a justiça e acabar com a angústia de muitas famílias que possuem algum parente desaparecido, além de proteger o profissional contra possíveis ações cíveis.

METODOLOGIA


Decorrida uma semana, a família do desaparecido retornou ao Setor de Antropologia portando uma ficha odontológica e radiografias que registravam tratamento realizado em 1995, quando tinha 15 (quinze) anos de idade. Nesta ficha, além de restaurações estéticas e metálicas constava também o registro de um tratamento endodôntico do elemento 24 e a radiografia periapical correspondente. A radiografia evidenciava um elemento com dois canais obturados e com a câmara coronária preenchida por cimento provisório, tendo uma área radiolúcida entre os mesmos. Na ocasião, o Departamento Médico Legal de Vitória - ES não dispunha de aparelho de Raios X e, devido à necessidade de reproduzir esta radiografia, optou-se pela extração do dente, montando-o num manequim odontológico para que fosse radiografado em um consultório particular, devido o forte odor exalado pela ossada.

Foi utilizada uma película do tipo periapical da marca Kodak e modelo ultra speed, fixada na face palatina do elemento 24 e dos dentes vizinhos com cera utilidade. Também foi usado um aparelho de Raio X da marca Gnatus. O cone foi posicionado na face mesio-vestibular do dente em questão com a finalidade de serem visualizados as duas raízes. A película foi exposta a 75 (setenta e cinco) segundos de radiação e posteriormente revelada.

Feita a radiografia, procedeu-se à comparação das duas películas num negatoscópio, e o resultado mostrou várias coincidências, como o número, a anatomia das raízes e os canais obturados, o contorno do cimento provisório no interior da câmara coronária e o espaço existente entre o cimento e o material obturador. A identificação humana foi então considerada positiva, tendo sido o cadáver entregue à família para sepultamento.


DISCUSSÃO


Para a identificação de um cadáver, principalmente se tratando de carbonizados ou esqueletizados, é imprescindível a ficha odontológica arquivada pelo Cirurgião-Dentista.

Segundo FRANÇA, (1995), este profissional além de anotar os trabalhos a serem realizados, deveria também registrar a presença de restaurações, próteses, aparelhos, erosões, condições de higiene e mal formações.

SILVA, (1997), defende o maior conhecimento das particularidades anatômicas normais dos dentes como as anomalias e os estigmas, além do perfeito registro das condições do pacientes antes de iniciar o tratamento e de sua evolução, o que se transformar-se-á em prova pré-constituída.

A comparação de radiografias antigas com as recém produzidas em indivíduos questionados também é um importante meio de identificação. Neste caso deve-se levar em conta a análise do contorno das restaurações, a presença e o número de canais obturados, a anatomia dos seios maxilares e frontais além da consolidação de fraturas. O Cirurgião-Dentista deve adquirir o hábito de duplicar as radiografias.

Segundo VANRELL, (1996), nos corpos deixados ao ar livre, a ação das intempéries e dos predadores podem acelerar o processo de decomposição enquanto os cadáveres enterrados estão sujeito a um processo mais lento. A experiência profissional é de grande valia para estipular o tempo de morte.

ALMEIDA & MASSINI, (1999), sugerem a remoção completa dos restos de tegumentos nas ossadas para que o legista possa avaliar o sexo através da análise do crânio facilitando também o exame dos arcos dentários, da pelve, da estatura através dos ossos longos e de possíveis lesões ósseas que possam indicar a causa da morte.

Dentre as partes mais importantes do corpo que oferece um grande número de informações destaca-se o crânio humano. Do crânio pode ser obtido informações como o sexo, as características raciais, e dados importantes que permitem identificar um indivíduo através dos arcos dentários como a presença de restaurações estéticas, metálicas, tratamentos endodônticos, presença de próteses, além da idade e as condições sócio-econômicas.

A presença de alvéolos cicatrizados ou abertos indicando dentes perdidos pós-mortem, o relacionamento intermaxilar, a análise do tipo de dentição e a espécie animal, devem ser considerados numa identificação.


CONCLUSÕES


Recentemente tem sido enfatizado pelos Conselhos Regionais e o Conselho Federal de Odontologia a importância da elaboração de um Prontuário Odontológico que obedeça às novas regras. Em geral, tem sido observado que os profissionais registram apenas os trabalhos a serem realizados. Entretanto é sabido, que por diversos motivos, muitas vezes os pacientes não realizam estes trabalhos propostos ou os realizam parcialmente. Um Prontuário Odontológico deveria conter a anotação da situação dentária encontrada ao exame inicial, com registro dos tratamentos anteriormente realizados por outros profissionais e o plano de tratamento atual. À medida que novos serviços fossem realizados deveriam ter a anotação específica registrada.

No caso em questão, as radiografias apresentadas e os registros fornecidos pelo Cirurgião-Dentista da vítima foram determinantes na identificação, pois continham dados suficientes para que os peritos pudessem afirmar, com uma enorme possibilidade de acerto, de que se tratava da mesma pessoa. Em outras situações, observa-se uma pobreza de registros, às vezes a ausência de fichas e prontuários, e o profissional se vê impossibilitado de fornecer dados importantes, contribuindo para que um grande número de cadáveres permaneça no anonimato, sem identificação, criando para as famílias grandes dificuldades. Por outro lado, o arquivamento destes dados e o adequado registro, dispensa o constrangimento do profissional ter de comparecer ao Departamento Médico Legal para visualizar arcos dentários de corpos em decomposição, carbonizados ou esqueletizados.


REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA


ALMEIDA, C. A. P., DARUGE E. Antropologia Aplicada à Odontologia Legal:

Considerações Práticas em Antropometria. São Paulo: FOP/UNICAMP, 1999.

p.12,13.

FRANÇA, G.V. Medicina Legal: Antropologia Médico-Legal. Rio de Janeiro:

Guanabara Koogan, 4º ed., 1995. p. 42,46.

SILVA, M. Compêndio de Odontologia Legal: Identificação pelos Dentes. São Paulo:

Medsi, 1997. p. 225, 226, 230, 328, 342.

VANRELL, J. P. Manual de Medicina Legal: Fenômenos Cadavéricos. São Paulo:

Direito, 1996. p.134, 135, 137-139.

LEGENDA


Fig. 01 - Crânio após ter sido limpo pelos peritos.


Fig. 02 - Elemento devidamente fixado no manequim.


Fig. 03 - Película radiográfica posicionada sobre o elemento e fixada com cera.


Fig. 04 - Radiografia fornecida pela família.


Fig. 05 -Radiografia feita pelos peritos no manequim. Notar o grande número de coincidências com a radiografia fornecida pela família.


* Cirurgião-Dentista; Perito Criminal da Polícia Civil do E. Santo; Aluno de Mestrado do Curso de Pós-Graduação em Odontologia Legal e Deontologia da Faculdade de Odontologia de Piracicaba / FOP-UNICAMP – SP.

** Médico Legista do Departamento Médico Legal de Vitória – ES; Professor de Medicina Legal do Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais de Vila Velha – ES; Professor de Deontologia Médica da Escola de Medicina da Santa Casa de Misericórdia de Vitória – ES; Mestre em Ciências – Área de Odontologia Legal e Deontologia – FOP / UNICAMP – SP; Aluno de Doutorado do Curso de Pós-Graduação em Odontologia Legal e Deontologia – FOP / UNICAMP – SP.

*** Cirurgião-Dentista; Capitão Dentista do Corpo de Bombeiros do E. Santo; Presidente do Conselho Regional de Odontologia do E. Santo.

**** Médico Legista do Departamento Médico Legal de Vitória – ES; Professor de Medicina Legal da EMESCAM – Vitória – ES; Aluno de Mestrado do Curso de Pós-Graduação em Odontologia Legal e Deontologia da FOP / UNICAMP – SP; Responsável pelo Setor de Antropologia do Departamento Médico Legal de Vitória –ES.


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André Barbosa

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