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Mandamus | Utilizada para designar Mandado de Segurança |
Mandato ad judicia | mandato para o foro em geral. |
Mandato ad litem | mandato judicial conferido pelo juiz ao revel ou ausente. |
Mandato ad negotia | mandato para os negócios judiciais. |
Mandato aliena gratia | mandato no interesse de terceiro. |
Manu militari | mão militar; execução de ato ou obrigação pela força pública. |
Manus | Ministério |
Meit um causae | Mérito da causa |
Mens legis | espírito da lei. |
Meritum causae | mérito da causa. |
Meta iptata | fim atingido. |
Modus | modelo; modo. |
Modus acquirendi | Modo de adquirir |
Modus aquirendi | modo de adquirir. |
Modus faciendi | modo de fazer. |
Modus operandi | modo de trabalhar. |
Modus probandi | modo de provar. |
Modus vivendi | modo de viver. |
Mora accipiendi | mora do credor. |
Mora debitoris | mora do devedor. |
Mora ex persona | mora fixada por interpelação judicial. |
Mora ex re | mora por inadiplência na data do vencimento. |
Mora solvendi | mora do devedor. |
Mora uxorio | concubinato. |
Motu proprio | Pelo próprio impulso, espontaneamente. |
Motu proprio | por iniciativa própria. |
Mutatio Libelli | surgimento de circunstância elementar nova - o juiz manda ouvir a defesa |
Mutatis mutandis | Diz-se de dois fatos que, com pequena alteração das circunstâncias, são iguais. Mude-se o que deve ser mudado |
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Idealização, Programação e Manutenção: Prof. Doutor Malthus Fonseca Galvão
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