Convenção interamericana para prevenir e punir a tortura


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Lei 9.455/97 - Tortura
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Tortura

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Algumas sugestões de importantes textos sobre tortura

 

Lei 9.455/97 - Tortura

Artigos do Prof. Genival Veloso de França

A perícia em casos de tortura

Tortura no Brasil: a banalidade do mal

Tortura - Aspectos médico-legais

ISTANBUL PROTOCOL PROFESSIONAL TRAINING SERIES No. 8/Rev. 2 Manual on the Effective Investigation and Documentation of Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment - United Nations High Commissioner for Human Rights - New York and Geneva, 2001 - ISBN: 978-92-1-154241-7

Protocolo de Istambul - Manual para a investigação e documentação eficazes da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes - Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos - Nova Iorque e Genebra, 2001 2001 - ISBN 92-1-154136-0.

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A Perícia Médico Legal como Instrumento de Prevenção e Punição da Tortura UnB 2006
Seminário Nacional sobre Tortura - 2010 - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Coordenação Geral de Combate à Tortura, em parceria com a UnB através do Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos (NEP).
   
   
   
   
   
   
   
   

Caderno de apoio: Identificação, Documentação e Prevenção de Tortura em Audiências de Custódia - Conectas Direitos Humanos, 2019.

Análise sobre a presença de agentes de custódia e/ou policial durante a realização de exame de corpo de delito em pessoas privadas de liberdade - MNPCT - Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - Nota técnica n. 7/2020.

Posicionamento sobre a inviabilidade da realização de Audiências de Custódias em Delegacias - MNPCT - Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - Nota Técnica nº 08, de 20 de fevereiro de 2021.

Ministério Público Federal 7ª Câmara de Coordenação e Revisão - Portaria nº 14, de 8 de setembro de 2020. Resolve instaurar procedimento administrativo de coordenação, com o objetivo de acompanhar a fiscalização do cumprimento do protocolo de istambul e do protocolo brasileiro de perícia forense no crime de tortura, em atenção às recomendações expedidas pelo MNPCT, relativas à presença de agente de custódia e/ou policial durante a realização de exames de corpo de delito em pessoas privadas de liberdade.

protocolo_brasileiro_pericia_forense_crime_de_tortura_sdh
recognising_victims_of_torture_in_national_asylum_procedures

Dispõe sobre a necessidade de observância, pelos membros do MP das normas, princípios e regras do Protocolo de Istambul e do Protocolo Brasileiro de Perícia Forense - Conselho Nacional do Ministério Público - Recomendação n. 31/2016.

   
   
   
   
   
   
   
   
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