Lei Geral de Proteção de Dados


Lesões corporais

Capítulo II - Crimes contra a Integridade Corporal ou Saúde
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Lesão corporal é definida como toda ofensa à integridade física ou saúde. Pode ser definida do ponto de vista médico ou jurídico.






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Capítulo II - Crimes contra a Integridade Corporal ou Saúde


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