Malthus - Medicina Legal

SOBRE A PROIBIÇÃO DE MULHERES AO ACESSO A ASSISTÊNCIA MÉDICA E A PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DAS MÉDICAS NO AFEGANISTÃO
(Adotada pela 49ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial, em Hamburgo, Alemanha, em novembro de 1997)

INTRODUÇÃO

Durante anos, as mulheres e as meninas no Afeganistão sofrem um aumento nas violações de seus direitos humanos. Em 1996, foi decretada uma proibição geral das mulheres trabalhar, que afetou mais de 40 mil pessoas. As organizações de direitos humanos chamaram a isto uma "catástrofe dos direitos humanos" das mulheres no Afeganistão. As mulheres estão completamente excluídas da vida social, os colégios de meninas estão fechados, as estudantes têm sido expulsas das universidades, mulheres e meninas são apedrejadas nas ruas. Segundo informação das Nações Unidas sobre a situação de direitos humanos no Afeganistão (fevereiro de 1996), a proibição de trabalhar afeta em primeiro lugar as mulheres do setor educacional e da saúde. Em especial, proibiu-se a médicas e enfermeiras exercer a profissão. Anda que o setor da saúde esteja a ponto de coloca-se em colapso devido a estas restrições, tem havido algumas concessões. Se não há acesso às médicas, as pacientes e seus filhos não têm acesso a assistência médica. Tem-se autorizado a algumas médicas exercerem sua profissão, porém em geral só sob estrita e inaceitável supervisão. (Ministério de Relações Exteriores dos EE. UU., Informe sobre Direitos Humanos no Afeganistão em 1996, janeiro/1997).

RECOMENDAÇÕES

Portanto, a Associação Médica Mundial exorta suas associações médicas nacionais que insistam e peçam a seus governos:

1. Condenar energicamente as graves violações dos direitos humanos básicos das mulheres no Afeganistão.
2. Tomar medidas a nível mundial, a fim de restituir os direitos humanos fundamentais e de anular a proibição do exercício da profissão para as mulheres.
3. Insistir nos direitos das mulheres a ter uma atenção médica adequada em todo o espectro dos serviços médicos e cirúrgicos, incluído o tratamento de urgência e emergência.