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Índice
Legislação
Declarações de Direitos
Declaração de Direitos- Bill of Rights - Inglaterra (1689)
Declaração do Hawai - Ética em psiquiatria
Declaração de Madrid - AIDS
Resolução de Lisboa - Pena de morte
Declaração de Lisboa - Direitos do Paciente
Declaração de Lisboa - Medicina desportiva
Declaração de Hong Kong - Estado vegetativo persistente
Declaração de Hong Kong - Sobre abuso contra o ancião
Declaração do Helsinque III - Ética em pesquisas
Declaração de Marbella - Genoma humano
Declaração de Hamburgo - Direito de mulheres à medicina no Afeganistão
Resolução de Hamburgo - Tortura, tratamento cruel ou degradante
Resolução de Estocolmo - Transplantes de órgãos humanos
Declaração de Estocolmo - Sobre Ética Médica nos desastres de massa
Declaração de Budapeste - Sobre a condenação de mutilação genital feminina
Declaração de Bruxelas I - Direitos humanos e liberdade individual dos médicos
Declaração de Bali - Sobre os aspectos éticos da redução embrionária
Declaração de Hong Kong - Transplante de tecidos fetais
Resolução de Sidney - Hora da morte
Declaração de Bruxelas II
Resolução de Viena - AIDS responsabilidade profissional
Resolução de Veneza - Paciente terminal
Resolução de Tel Aviv - Telemedicina
Resolução de Tel Aviv - Medicamentos e responsabilidades
Resolução de Tel Aviv - Ética nos curriculos
Declaração de Madrid - Transplantes
Resolução de Somerset West - Contracepção
Declaração de Malta - Greve de fome
Resolução de Ottawa - Refugiados
Resolução de Ottawa - Saúde da criança
Resolução de Munique - Computadores na medicina
Resolução de Rancho Mirage III - Indepedência e liberdade do médico
Resolução de Rancho Mirage II - Dor crônica em pacientes terminais
Declaração de Rancho Mirage - Substituição terapêutica
Resolução de Somerset West - Violência familiar  

 
 
   
Declaração de Direitos- Bill of Rights - Inglaterra (1689)
Os Lords1º espirituais e temporais e os membros da Câmara dos Comuns declaram, desde logo, o seguinte:
  1. que é ilegal a faculdade que se atribui à autoridade real para suspender as leis ou seu cumprimento.


  2. que, do mesmo modo, é ilegal a faculdade que se atribui à autoridade real para dispensar as leis ou o seu cumprimento, como anteriormente se tem verificado, por meio de uma usurpação notória.


  3. que tanto a Comissão para formar o último Tribunal, para as coisas eclesiásticas, como qualquer outra Comissão do Tribunal da mesma classe são ilegais ou perniciosas.


  4. que é ilegal toda cobrança de impostos para a Coroa sem o concurso do Parlamento, sob pretexto de prerrogativa, ou em época e modo diferentes dos designados por ele próprio.


  5. que os súditos tem direitos de apresentar petições ao Rei, sendo ilegais as prisões vexações de qualquer espécie que sofram por esta causa.


  6. que o ato de levantar e manter dentro do país um exército em tempo de paz é contrário a lei, se não proceder autorização do Parlamento.


  7. que os súditos protestantes podem ter, para a sua defesa, as armas necessárias à sua condição e permitidas por lei.


  8. que devem ser livres as eleições dos membros do Parlamento.


  9. que os discursos pronunciados nos debates do Parlamento não devem ser examinados senão por ele mesmo, e não em outro Tribunal ou sítio algum.


  10. que não se exigirão fianças exorbitantes, impostos excessivos, nem se imporão penas demasiado deveras.


  11. que a lista dos Jurados eleitos deverá fazer-se em devida forma e ser notificada; que os jurados que decidem sobre a sorte das pessoas nas questões de alta traição deverão ser livres proprietários de terras.


  12. que são contrárias as leis, e, portanto, nulas, todas as concessões ou promessas de dar a outros os bens confiscados a pessoas acusadas, antes de se acharem estas convictas ou convencidas.


  13. que é indispensável convocar com freqüência os Parlamentos para satisfazer os agravos, assim como para corrigir, afirmar e conservar as leis.


Reclamam e pedem, com repetidas instâncias, todo o mencionado, considerando-o como um conjunto de direitos e liberdades incontestáveis, como também, que para o futuro não se firmem precedentes nem se deduza conseqüência alguma em prejuízo do povo.

A esta petição de seus direitos fomos estimulados, particularmente, pela declaração de S. A. o Príncipe de Orange (depois Guilherme III), que levará a termo a liberdade do país, que se acha tão adiantada, e esperamos que não permitirá sejam desconhecidos os direitos que acabamos de recordar, nem que se reproduzam os atentados contra a sua religião, direitos e liberdades.


Declaração do Hawai - Ética em psiquiatria
SOBRE GUIAS ÉTICOS PARA OS PSIQUIATRAS
(Adotada pela Assembléia Geral da Associação Médica Mundial no Hawai, outubro de 1977 e revisada pelo VII Congresso realizado em Viena, julho de 1983)


1. O objetivo da psiquiatria é tratar as enfermidades mentais e promover a saúde mental. O psiquiatra estará a serviço dos interesses do paciente , no melhor sentido, e se preocupará pelo bem comum e também pela justa distribuição dos recursos sanitários, de acordo com sua capacidade e com os conhecimentos científicos e princípios éticos aceitos. Para alcançar estas metas se requer uma investigação contínua e uma educação permanente do pessoal sanitário, dos pacientes e do público em geral.

2. Cada psiquiatra oferecerá ao enfermo o melhor tratamento disponível que conheça, e a ser Aceito, deve tratá-lo com atenção e respeito devido a dignidade de todos os seres humanos. Quando o psiquiatra for responsável por um tratamento que vai ser administrado por outros, a estes proporcionará ensino e supervisão adequados. Quando seja necessário ou quando o enfermo expresse um pedido razoável, o psiquiatra deverá pedir ajuda de outro colega.

3. O psiquiatra aspira estabelecer uma relação terapêutica baseada em acordo mútuo. Em seu nível ótimo requer confiança, confidencialidade, cooperação e respeito recíproco. Esta relação pode não ser possível com alguns pacientes , em cujo caso deve estabelecer-se contato com familiares ou pessoas indicadas. Se estabelecer uma relação com a finalidade distinta da terapêutica, como acontece por exemplo em psiquiatria forense, sua natureza deve ser cabalmente clara com as pessoas envolvidas.

4. O psiquiatra deve informar ao paciente da natureza de sua doença, do diagnóstico proposto e dos procedimentos terapêuticos disponíveis, incluindo possíveis alternativas, e do prognóstico previsível. Esta informação deve ser oferecida com consideração e ao paciente deve-se dar a oportunidade de escolher entre os métodos adequados que estão disponíveis.

5. Não se deve realizar nenhum procedimento nem administrar-se nenhum tratamento contra ou a margem da vontade do paciente, a menos que devido a sua doença mental este não possa formar um juízo sobre o que é melhor aos seus interesses pessoais, ou quando sem esse tratamento possa dar lugar a prejuízos importantes para o paciente ou para ouras pessoas.

6. No momento em que as condições para levar a cabo um tratamento involuntário deixe de existir, o psiquiatra suspenderá a obrigatoriedade do tratamento e se for necessário continuar com ele deverá ter um consentimento informado. O psiquiatra deve informar ao paciente e/ou aos familiares ou responsáveis da existência dos recursos para apelação dos casos de internação involuntária e para qualquer outra demanda relacionada com seu bem-estar.

7. O psiquiatra nunca deve usar seus recursos profissionais para violar a dignidade ou os direitos humanos de nenhum indivíduo ou grupo, e nunca deve deixar que sentimentos, prejuízos, crenças ou desejos profissionais inadequados interfiram no tratamento. O psiquiatra não deve, em nenhuma hipótese, utilizar os meios de sua profissão quando não tenha deixado de existir a enfermidade psiquiátrica. Se um enfermo ou terceiros solicitem do psiquiatra ações contrárias ao conhecimento científico ou princípios éticos, este recusará sua participação.

8. Tudo que o paciente diga ao psiquiatra ou o que ele tenha observado durante o exame ou tratamento, deve considerar-se confidencial, a menos que o paciente libere o psiquiatra do segredo profissional, ou quando for necessário comunicar para prevenir um dano sério ao próprio paciente ou a outros. Sem dúvida, nestes casos, o paciente deve ser informado que se transgrediu a confidencialidade.

9. O enriquecimento e a difusão dos conhecimentos psiquiátricos e de suas técnicas, requer a participação dos pacientes. Entretanto, é necessário obter-se um consentimento informado antes de apresentar o paciente numa sala de aula e também, se possível, quando sua história clínica for objeto de uma publicação científica. Nestes casos devem se tomar todas as medidas razoáveis para preservar a dignidade e o anonimato do indivíduo e para salvaguardar sua reputação pessoal. A participação de um enfermo num projeto de pesquisa deve ser voluntária, depois de haver recebido uma informação completa sobre os objetivos, procedimentos, riscos e inconvenientes do mesmo, e tem de existir sempre uma relação razoável entre os riscos calculados e as doenças e o benefício do estudo. Na investigação clínica, cada caso deve conservar e exercer todos os seus direitos como paciente. Quando se tratar de crianças ou de outros pacientes que não possam proporcionar eles mesmos um consentimento informado, este deve ser obtido do responsável legal. Cada paciente em casos de pesquisa é livre para abandonar o projeto em que está participando por qualquer razão e em qualquer momento. Esta retirada, assim como qualquer negativa para participar de um programa, nunca deve influir nos esforços do psiquiatra para ajudar o em caso de investigação.

10. O psiquiatra deve suspender qualquer programa de tratamento, de ensino ou de investigação que, ao longo do seu desenvolvimento, estiver em desacordo com os princípios desta Declaração.
Declaração de Madrid - AIDS
SOBRE AIDS (Adotada pela 39ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial em Madrid, Espanha, outubro de 1987)


          Casos confirmados de síndrome da imunodeficiência adquirida (comumente chamado de AIDS) foi constatado em mais de 100 países. É calculado que cinco a dez milhões de pessoas mundialmente estão infectadas com o vírus da AIDS e potencialmente capazes de transmitir a doença. Todas as Associações Médicas Nacionais e todos os médicos têm que compartilhar do seu conhecimento para desenvolver estratégias no sentido de conter esta doença até que a cura possa ser achada.

           Pelo fato de a AIDS ser uma doença incurável, e predominantemente uma doença sexualmente transmitida (STD), apresenta-se como um assunto muito complexo, além das dificuldades médicas e científicas inerentes à doença.

          Para ajudar os médicos e as Associações Médicas Nacionais, a Associação Médica Mundial adotou as diretrizes apresentadas nesta Declaração.

          O AMM também está administrando uma sessão científica dedicada ao assunto AIDS a esta 39ª Assembléia Médica Mundial (1987). A AMM escutará a opinião dos experts nesta sessão científica, como também a melhor informação que pode ser obtida de experts ao redor do mundo, e fará um relatório mais completo deste importante assunto na 40ª Assembléia Médica Mundial em 1988.

          Até um relatório mais completo estar disponível, o AMM recomenda o seguinte:

1. As Associações Médicas Nacionais devem participar juntamente com os seus governos desenvolvendo uma política nacional para contender os problemas relacionados a AIDS.

2. As Associações Médicas Nacionais devem participar conjuntamente para o esclarecimento da consciência pública, de programas para educar o público sobre AIDS, e os problemas associados com AIDS que geralmente afetam a sociedade.

3. Que todos os médicos sejam treinados para serem efetivos conselheiros sobre AIDS. Médicos devem aconselhar seus pacientes para os educar sobre comportamentos efetivo de como evitar o risco de AIDS para eles e para os outros. Com referência a esses pacientes que são diagnosticados como soropositivos, os médicos devem aconselhar considerando efetivamente:
  • a) comportamento responsável para prevenir a expansão da doença;
  • b) estratégias para a própria proteção de saúde deles; e
  • c) a necessidade de alertar para os contatos sexuais, passados e presentes, relativos à possível infecção deles pelo vírus de AIDS.
4. Os testes para o vírus de AIDS deve estar prontamente disponível a todos os que desejam ser testados. Os testes para o vírus de AIDS devem ser requeridos dos doadores de sangue e frações de sangue, órgãos e outros tecidos disponíveis para transplantes, assim como para os doadores de sêmen ou de óvulos selecionados para inseminação artificial ou fertilização de vitro. Além de uma política nacional pode-se promover testes obrigatórios a outros segmentos da população, como pessoal militar, presos de instituições penais e imigrantes.

5. O teste voluntário, com o consentimento informado do paciente, deve estar regularmente disponível às pessoas nas seguintes condições:
  • a) A todos os pacientes que buscam tratamento para doenças sexualmente transmitidas;
  • b) A todos os pacientes que buscam tratamento por abuso de droga;
  • c) As mulheres grávidas no primeiro trimestre de gravidez;
  • d) Os indivíduos que são de áreas com uma alta incidência de AIDS ou que se ocupem de comportamento de risco em busca serviços de planejamento familiar; e
  • e) Os pacientes que requerem procedimentos cirúrgicos ou invasivos. Entretanto, se uma política voluntária não é efetiva, uma exigência obrigatória pode ser considerada.
6. Cada caso confirmado de AIDS deve ser anonimamente identificado a uma autoridade designada para propósitos epidemiológicos. Devem ser informados os indivíduos identificados como soropositivos para o vírus de AIDS, de forma anônima, com bastante informações, por ser epidemiologicamente significantes.

7. Aos pacientes com AIDS e aos portadores do vírus da AIDS devem ser proporcionados cuidados médicos apropriados, não devendo ser tratados incorretamente ou devendo sofrer discriminação arbitrária ou irracional nas suas vidas cotidianas. Os médicos têm uma longa e honrada tradição de tratar os pacientes portadores de doenças infecciosas com compaixão e coragem. Aquela tradição deve ser mantida durante a epidemia de AIDS. Os médicos e as Associações Médicas Nacionais têm que participar ativamente no desenvolvimento de uma estratégia sã capaz de equilibrar o direito do paciente de ser livre de atos irracionais de preconceito, assim como os direitos da sociedade ser protegida cuidadosamente contra um risco arrasador dessa doença.

8. deve ser limitado o acesso de informações do paciente ao pessoal de cuidados de saúde que tem necessidade legitimada dessas informações como forma de ajudar o paciente ou proteger a sua saúde pela proximidade com esses pacientes. Deve ser protegida a identidade dos portadores e pacientes de AIDS excluindo a revelação onde a saúde da comunidade requer caso contrário.

9. Deve ser desenvolvido um método para advertir os parceiros sexuais que não desconfia de um indivíduo infectado, pois enquanto se protege a confidência da informação do paciente é possível a extensão do mal. O método deve dispor de proteção legal adequada aos médicos que levam a cabo a obrigação profissional de advertir os indivíduos do risco.

10. Os dados sobre a prevalência e taxa de conversão do vírus na população devem ser obtidos por estudos fidedignos. Devem ser repetidos tais estudos a intervalos apropriados para medir a expansão da doença.
Resolução de Lisboa - Pena de morte
SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE MÉDICOS NA PENA DE MORTE
(Adotada pela 34ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial em Lisboa, Portugal, setembro/outubro de 1981)

          FICOU RESOLVIDO que a Assembléia Geral da Associação Médica Mundial endossa a ação da Secretaria Geral que emitiu documento à imprensa em nome da Associação Médica Mundial condenando a participação de médicos em pena de morte. 

          FICOU RESOLVIDO também que é antiético médicos participarem em pena de morte, embora isto não impeça que médicos certifiquem a morte. 

          FICOU RESOLVIDO também que o Comitê de Ética Médica manterá esse assunto sob permanente consideração.


          COMUNICADO DA SECRETARIA GERAL À IMPRENSA . Ferney-Voltaire, França, 

          11 de setembro de 1981 

           A primeira execução de pena de morte por injeção intravenosa de uma dose mortal de medicamento deve efetuar-se na próxima semana por decisão do Tribunal do Estado de Oklahoma, Estados Unidos.
 
           Qualquer que seja o tipo de pena capital imposta por um Estado, não se pode exigir que o médico participe dela. Ao médico está dedicado a preservação da vida.
 
           Agir como um verdugo não faz parte da prática médica e não se pode pedir os serviços de médico para executar uma pena capital ainda quando o método use produtos farmacológicos ou equipamentos que, em outras circunstâncias, possam ser utilizadas no exercício médico.
 
           O só pode certificar a morte uma vez o Estado tenha decidido executar a pena capital.
Declaração de Lisboa - Direitos do Paciente
SOBRE OS DIREITOS DO PACIENTE
(Adotada pela 34ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial em Lisboa, Portugal, setembro/outubro de 1981 e emendada pela 47ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial em Bali, Indonésia, setembro de1995)


PREÂMBULO

           A relação entre médicos, pacientes e sociedade sofreu mudanças significativas nos tempos atuais. Enquanto o médico sempre deve agir de acordo com sua consciência e sempre nos melhores interesses do paciente, igual esforço deve ser feito no sentido de garantir os princípios da justiça e da autonomia ao paciente. A presente Declaração representa alguns dos principais direitos do paciente que a profissão médica endossa e promove. Os médicos e outras pessoas ou entidades envolvidas na provisão de cuidados de saúde têm uma responsabilidade conjunta para reconhecer e apoiar estes direitos. Sempre que a legislação, a ação governamental ou qualquer outra entidade ou instituição negue aos pacientes estes direitos, os médicos devem procurar os meios apropriados para assegurar ou restabelecer tais direitos.

           No contexto da pesquisa biomédica que envolve interesses humanos - inclusive na pesquisa biomédica e terapêutica - o assunto é vinculado aos mesmos direitos e à mesma consideração de qualquer paciente em uma situação normal de tratamento.


PRINCÍPIOS

1. Direito a cuidados médicos de boa qualidade.
  • a) Toda pessoa é intitulada sem discriminação para destinar cuidados médico.
  • b) Todo paciente tem o direito a se preocupar em ter um médico que ele conhece para ser livre de fazer juízos clínicos e éticos sem qualquer interferência externa.
  • c) O paciente sempre será tratado conforme seus melhores interesses. O tratamento aplicado estará conforme os princípios médicos geralmente aprovados.
  • d) A garantia da qualidade sempre deve ser uma parte dos cuidados de saúde. Médicos, em particular, devem aceitar a responsabilidade de ser os guardiãos da qualidade de serviços médicos.
  • e) Em circunstâncias onde deve ser feita escolha entre pacientes para um tratamento especial e limitado, todos os outros pacientes devem estar cientes de que a seleção daquele procedimento foi feita de forma justa para aquele tratamento. Aquela escolha deve estar baseada em critério médico e tem de ser feito sem discriminação.
  • f) O paciente tem o direito de continuidade dos cuidados de saúde. O médico tem uma obrigação de cooperar na coordenação de cuidados médicos indicados com outros provedores de cuidados de saúde que tratam do paciente. O médico não pode suspender o tratamento de um paciente sem oferecer um tratamento adicional indicado, sem dar a ajuda razoável ao paciente e sem dar oportunidade suficiente para fazer arranjos alternativos para a assistência.
2. Direito de escolher seu médico.
  • a) O paciente tem o direito de escolher livremente o médico de sua confiança no hospital ou na instituição de serviços de saúde, seja ele do setor privado ou público.
  • b) O paciente tem o direito de pedir a opinião de outro médico em qualquer fase do tratamento.
3. Direito a autodeterminação.
  • a) O paciente tem o direito a autodeterminação e tomar livremente suas decisões. O médico informará o paciente das conseqüências de suas decisões;
  • b) Um paciente adulto mentalmente capaz tem o direito de dar ou retirar consentimento a qualquer procedimento diagnóstico ou terapêutico. O paciente tem o direito à informação necessária e tomar suas próprias decisões. O paciente deve entender qual o propósito de qualquer teste ou tratamento, quais as implicações dos resultados e quais seriam as implicações do pedido de suspensão do tratamento;
  • c) O paciente tem o direito de recusar participar em pesquisa ou em ensaio de medicamento.
4. O paciente inconsciente.
  • a) Se o paciente está inconsciente ou, em caso contrário, impossibilitado de se expressar, seu consentimento informado deve ser obtido sempre que possível de um representante legalmente indicado ou legalmente pertinente.
  • b) Se um representante legalmente indicado não está disponível, mas se uma intervenção médica é necessitada urgentemente, o consentimento do paciente pode ser presumido, a menos que seja óbvio e além de qualquer dúvida, com base em expressão de convicção prévia e firmada pelo paciente ou que em face de sua convicção ele recusaria o consentimento à intervenção naquela situação.
  • c) No entanto, os médicos sempre devem tentar salvar a vida de um paciente inconsciente quando devido a uma tentativa de suicídio.
5. O paciente legalmente incapaz.
  • a) Se o paciente é menor ou legalmente incapaz o consentimento será requerido a um representante legalmente responsável. Todavia, o paciente deve ser envolvido na decisão tanto mais quanto seja permitida sua capacidade de entender.
  • b) Se um paciente legalmente incapaz pode tomar decisões racionais, devem ser respeitadas suas decisões e ele tem o direito de proibir a revelação de informação que foi outorgada pelo seu representante legal.
  • c). Se o representante legalmente indicado ou uma pessoa autorizada pelo paciente proibir tratamento que, na opinião do médico, é do melhor interesse do paciente, o médico deve se opor a esta decisão da representação legal ou de outra pertinente. No caso de emergência, o médico agirá no melhor interesse do paciente.
6. Procedimentos contra a vontade do paciente.
  • Meio de diagnóstico ou de tratamento contra a vontade do paciente só pode ser efetivado em casos excepcionais, se especificamente permitido através de lei e em conformidade com os princípios da ética médica.
7. Direito a informação.
  • a) O paciente tem o direito de receber informação sobre as anotações em qualquer de seus registros médicos e de ser informado integralmente sobre o estado de sua saúde, inclusive dos fatos médicos sobre sua condição;
  • b) Excepcionalmente pode ser negada informação ao paciente quando existir uma boa razão para acreditar que esta informação criaria um risco sério para sua vida ou sua saúde;
  • c) A informação deve ser dada de maneira apropriada a sua cultura e de tal forma que o paciente possa entender;
  • d) O paciente tem o direito a não ser explicitamente informado a seu respeito, a menos que isso colocasse em risco a proteção da vida de outra pessoa;
  • e) O paciente tem o direito de escolher qual dos seus familiares deve ser informado.
 8. Direito a confidencialidade.
  • a) Tudo que for identificado sobre o estado de saúde de um paciente - condição médica, diagnostico, prognóstico, tratamento e toda informação do pessoal, deve ser mantido em sigilo até mesmo depois da sua morte. Excepcionalmente, descendentes podem ter o direito de acesso a informação que os alertaria sobre riscos de sua saúde;
  • b). Uma informação confidencial só pode ser descoberta se o paciente dá consentimento explícito ou se isso está expressamente constando na lei. Só pode ser descoberta a informação a outros provedores de cuidados de saúde estritamente com base no "precisa saber", a menos que o paciente dê esse consentimento de forma explícita;
  • c). Todos os dados identificáveis do paciente devem ser protegidos;
  • d) A proteção dos dados deve ser feita de acordo com seu arquivamento apropriado;
  • e) Devem ser protegidas estruturas humanas das quais podem ser derivados dados igualmente identificáveis.
9. Direito a educação de saúde.
  • a) Toda pessoa tem o direito a educação de saúde que ajudará suas informações nas escolhas sobre saúde pessoal e sobre os serviços de saúde disponíveis.
  • b) A educação deverá incluir informação sobre estilos de vida saudáveis e sobre métodos de prevenção e descoberta precoce de enfermidades.
  • d) Médicos têm obrigação de participar ativamente em esforços educacionais.
10. Direito a dignidade.
  • a) O paciente tem direito à privacidade e será respeitado a toda hora com ensino e cuidados médicos;
  • b). O paciente terá ajuda ao que ele sofre de acordo com o estado atual de conhecimento.
  • c) O paciente tem o direito a cuidado terminal humanitário, ser provido com toda ajuda disponível e sua morte será tão digna e confortável quanto possível.
11. Direito a assistência religiosa.
  • O paciente tem o direito de receber ou recusar conforto espiritual e moral, inclusive com a assistência de ministro da sua religião.

Declaração de Lisboa - Medicina desportiva
SOBRE CUIDADOS DE SAÚDE EM MEDICINA ESPORTIVA
(Adotada pela 34ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial em Lisboa, Portugal, setembro/outubro de 1981 e emendada pela 39ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial em Madrid, Espanha, outubro de 1987 e pela 45ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial em Budapeste, Hungria, outubro de 1993)


           A Associação Médica Mundial traçou e recomendou as seguintes diretrizes éticas aos médicos a fim de satisfazer as necessidades dos desportistas ou atletas e as circunstâncias especiais nas quais o cuidado médico e a orientação de saúde são exigidos.

           Por conseguinte,

1. Os médicos que tratam de desportistas ou atletas têm uma responsabilidade ética no reconhecimento das demandas físicas e mentais especiais existentes em seus desempenhos quando em atividade.

2. Quando o participante de um esporte é uma criança ou um adolescente, o médico tem de primeiro considerar a sua fase de desenvolvimento.
  • 2.1. o médico tem de assegurar o estado de crescimento e desenvolvimento da criança, como também as condições gerais de saúde capazes de absorver os rigores do treinamento e da competição sem comprometer o normal desenvolvimento físico ou mental da criança ou adolescente.
  • 2.2. o médico tem de se opor a qualquer modalidade esportiva ou atividade atlética que não são apropriadas à fase de crescimento e desenvolvimento da criança ou a condição geral de sua saúde. O médico tem que agir no melhor interesse da saúde da criança ou do adolescente, sem levar em conta outro interesse ou pressão de qualquer natureza.
3. Quando o participante de esporte é desportista atleta profissional e depende daquela atividade, o médico deve ter a devida consideração aos aspectos médicos e profissionais envolvidos.

4. O médico deve se opor ao uso de qualquer método que não esteja de acordo com a ética profissional ou que possa ser prejudicial especialmente ao desportista ou atleta, como:
  • 4.1. procedimentos que modificam artificialmente os componentes do sangue ou da bioquímica;
  • 4.2. uso de drogas ou outras substâncias de qualquer ou tipo de administração, inclusive estimulantes ou depressores do sistema nervoso central ou procedimentos que artificialmente modificam reflexos;
  • 4.3. indução de alterações de perspectiva de alterar o estado mental;
  • 4.4. procedimentos para mascarar a dor ou outros sintomas protetores que permitia o desportista ou atleta participar de eventos quando lesões ou sinais estão presentes e fazem a sua participação desaconselhada;
  • 4.5. medidas que artificialmente mudam as características apropriadas do envelhecimento e do sexo.
  • 4.6. treinamento e participação de eventos quando isto não seria compatível com a preservação da aptidão da saúde ou da segurança do indivíduo;
  • 4.7. medidas que apontam para um aumento antinatural ou uma manutenção de desempenho durante competição. Dopar para melhorar o desempenho de um atleta é antiético.
5. O médico deve informar ao desportista ou atleta, quando responsável por ele, e a terceiros interessados, das conseqüências dos procedimentos contra ele face o uso de dopping; listar o apoio de outros médicos e outras organizações com o mesmo sentido, na proteção do desportista ou atleta contra qualquer pressão que poderia induzi-lo a usar estes métodos; e ajudar com a fiscalização contra tais procedimentos.

6. O médico de esporte tem o dever de dar sua opinião objetiva e claramente sobre a aptidão ou incapacidade dos esportista ou atletas e não deixar nenhuma dúvida sobre as suas decisões.

7. Em competições esportivas competitivas ou eventos profissionais é dever do médico decidir se o desportista ou atleta pode permanecer em campo ou podem sair da competição. Esta decisão não pode ser delegada a outros profissionais ou a outras pessoas. Na ausência do médico estes indivíduos têm que aderir estritamente às instruções dele, prioridade que sempre é dada aos melhores interesses da saúde e da segurança do desportista ou atleta, independente do resultado da competição.

8. O direito de permitir a levar adiante as obrigações éticas do médico de esporte tem a ver com a autoridade dele reconhecida integralmente e apóia onde quer que estejam os legítimos interesse de segurança e saúde do desportista ou atleta, os quais não podem ser prejudicados em favor dos interesses de terceiros.

9. O médico de esporte deve manter o médico pessoal do atleta completamente informado de fatos pertinentes ao tratamento dele. Se necessário ele deve colaborar com ele para assegurar que o desportista ou o atleta não seja prejudicado na sua saúde dele e não use técnicas potencialmente prejudiciais na pretensão de melhorar seu desempenho.

10. Em medicina do esporte, como em todas as outras indicações da assistência médica deve ser observada o sigilo profissional. O direito da privacidade sobre a atenção médica recebida pelo desportista ou pelo atleta deve ser protegida, especialmente no caso de desportistas ou atletas profissionais.

11. O médico de esporte não deve ter qualquer contrato que obrigue reservar formas particulares ou exclusivas de terapia para qualquer desportista ou atleta ou grupo de desportistas sob sua orientação.

12. É desejável que os médicos de países estrangeiros, quando acompanhando uma equipe em outro país, deva desfrutar do direito para levar a cabo suas funções específicas.

13. A participação de um médico de esporte deve sempre constar dos regulamentos esportivos.
Declaração de Hong Kong - Estado vegetativo persistente
SOBRE ESTADO VEGETATIVO PERSISTENTE
(Adotada pela 41ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial em Hong Kong, setembro de 1989)


PREÂMBULO

           As presentes informações de saúde não provêem de uma estimativa precisa da incidência e prevalência no mundo de indivíduos em um estado vegetativo persistente (PVS). Dez anos atrás, uma incidência de 2 a 3 por 100.000 foi calculada para o Japão. Parece provável que o número absoluto de tais casos subiu apreciavelmente como conseqüência de práticas atuais em medicina intensiva, apoio cardiorespiratório, alimentação parenteral e controle de infecções em cérebros severamente danificados de pacientes. Como lidar com este resultado emocionalmente doloroso, financeiramente caro e geralmente não desejado é um problema crescente.

           A perda da consciência em patologias com estado vegetativo persistente pode surgir de uma variedade de insultos ao cérebro incluindo, entre outros, anóxia cerebral , infecções por dano ou doença degenerativa. A perda abrupta da consciência normalmente consiste num estado de sonolência agudo chamado coma que pode ser seguido de graus variados de recuperação ou deterioração neurológica crônica. Pessoas com dano opressivo sobre os hemisférios cerebrais passam comumente por um estado crônico de inconsciência chamado estado vegetativo no qual ciclicamente o corpo desperta e dorme mas não expressa nenhuma conduta ou evidência metabólica cerebral de existir função cognitiva ou de ser capaz de responder de forma racional a eventos e estímulos externos. A esta condição de perda cognitiva total pode seguir danos agudos que causam coma ou pode se desenvolver mais lentamente como resultado desordens estruturais progressivas, como a doença de Alzheimer, que na fase final dela também pode destruir a função psicológica do cérebro. Quando tal perda cognitiva dura para mais de alguns semanas, essa condição se transforma em um estado vegetativo persistente (PVS) porque o corpo mantém as funções necessárias para sustentar a sobrevivência vegetativa. A recuperação do estado vegetativo é possível, especialmente durante os primeiros dias ou semanas depois, mas a tragédia é que muitas pessoas em PVS vivem durante muitos meses ou anos se contarem com medidas de auxílio nutricional e outras condutas.

           Algumas vezes clinicamente se determina que uma pessoa está acordada mas desvairada, sendo que a permanência do estado vegetativo depende da natureza do dano de cérebro e, da duração do período de coma. Algumas pessoas com menos de 35 anos de idade em coma depois de trauma de cabeça, como também um paciente ocasional com coma depois de hemorragia intracraniana, pode recuperar muito lentamente; assim, um evento que produz um PVS de um a três meses em estado de coma pode em casos mais raros evoluir em um menor grau de deterioração por seis meses. Por outro lado, as chances de recuperar a consciência depois de ser vegetativo durante três meses são muito pequenas. São reivindicadas exceções raras, mas alguns destes casos podem estar representados por pacientes que não entraram logo em coma logo após o dano causado. Em última instância, todos estão severamente inválidos.


DIRETRIZES

          Estes exemplos raros, todavia, indicam que no prazo de seis meses pode-se predizer o nível de inaptidão embora não se possa afirmar com certeza o grau de insulto do cérebro. Então, um critério conservador para a diagnose de PVS seria observar durante pelo menos 12 meses embora a recuperação cognitiva depois de seis meses é sumamente rara em pacientes com mais de 50 anos.

           O risco de erro de prognostico pelos critérios divulgados acima é tão pequeno que a decisão que incorpora isto como uma conclusão de prognostico parece completamente justificável. A determinação de um médico de que uma pessoa tem recuperação improvável da consciência é o prelúdio habitual das deliberações sobre retirar ou não os meios de sustentação da vida vegetativa. Embora possa a família ser a primeira a levantar o assunto, antes que um médico dê sua opinião sobre o prognóstico, o assunto de tratamento de retenção geralmente não é considerado. Uma vez que a questão da manutenção ou da retirada de apoio da vida foi levantada, suas dimensões legais e éticas devem ser consideradas.
Declaração de Hong Kong - Sobre abuso contra o ancião
SOBRE ABUSO CONTRA O ANCIÃO

(Adotada pela 41ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial Hong Kong, setembro de 1989 e revisada pela 126ª Sessão do Conselho em Jerusalém, Israel, maio de 1990).

          Anciãos podem sofrer problemas patológicos como perturbações motoras e psíquicas ou desordens de orientação. Como resultado de tais problemas, esses pacientes podem requerer ajuda de outras pessoas para suas atividades diárias, e em troca disso desenvolver um estado de dependência. Tal situação pode levar as famílias deles e a comunidade a considerar ser um fardo e limitar os cuidado e serviços ao mínimo. É sobre esse aspecto que o assunto de maus tratos ao ancião deve ser considerado.

          O mal trato ao ancião pode ser manifestado de várias maneiras como abuso físico, psicológico, financeiro, material, médico ou de negligencia. As variações de definição de abuso ao ancião criam dificuldades presentes para comparar a natureza das causas dos achados e do próprio problema. Vários hipóteses preliminares são propostas na etiologia do abuso ao ancião incluindo: dependência de outros para prover serviços; falta de afeto familiar; violência familiar; falta de recursos financeiros; desvios psicopatológicos do abusador; falta de apoio da comunidade e fatores institucionais como baixo salário e parcas condições de assistência que contribuem com atitudes omissas de vigilância que resultam na negligência com o ancião.

          O fenômeno do abuso do ancião é crescente e é reconhecido por entidades médicas e serviços sociais. Médicos representam um papel proeminente no movimento de abuso contra a criança definindo e dando publicidade do problema e amoldando uma política pública. No entanto, somente mais recentemente o abuso do ancião chamou a atenção da profissão médica. O primeiro passo prevenindo o abuso e a negligência do ancião é aumentar os níveis de conhecimento e de consciência entre os médicos e outros profissionais de saúde. Uma vez identificados os indivíduos e as famílias de alto risco, os médicos devem participar da prevenção primária dos maus-tratos fazendo denúncias à comunidade e centros de serviço sociais. Médicos também podem participar promovendo apoio e informação diretamente sobre as situações de alto risco para os pacientes e suas famílias.

          A Associação Médica Mundial adota os seguintes Princípios Gerais relativos aos maus tratos contra o ancião.

I - PRINCÍPIOS GERAIS:
  • 1. O ancião, como os outros seres humanos, tem os mesmos direitos de se preocupar a respeito do seu bem-estar.
  • 2. A Associação Médica Mundial reconhece que é da responsabilidade dos médicos ajudar na prevenção dos maus tratos físicos e psicológicos de pacientes anciãos.
  • 3. Os médicos ao consultar diretamente um ancião em instituições ou casas familiares devem observar se ele recebe o melhor cuidado possível.
  • 4. Se em termos desta Declaração os médicos verificarem ou suspeitarem de mau tratamento, eles discutirão a situação com essas pessoas, seja isto em instituições ou em família. Se o mau tratamento é confirmado ou a morte é considerada suspeita, eles informarão às autoridades pertinentes.
  • 5. Garantir proteção ao ancião em qualquer ambiente sem nenhuma restrição ao direito dele escolher livremente seu médico. A Associações Médicas Nacionais se esforçarão para garantir aquela escolha e se ela é preservada dentro do sistema médico-social. A Associação Médica Mundial também faz as seguintes recomendações aos médicos envolvidos em tratamento de anciãos e deseja que todas as Associações Médicas Nacionais façam publicidade desta Declaração aos seus associados e ao público.

II. RECOMENDAÇÕES:



          Os médicos envolvidos em tratamento de anciãos devem:
  • identificar o ancião que pode ter sido maltratado ou negligenciado;
  • considerar objetiva as ações judiciais;
  • tentar estabelecer ou manter uma aliança terapêutica com a família (freqüentemente o médico é o único profissional que mantém contato a longo prazo com o paciente e a família);
  • fazer relatório de tudo que suspeitaram em casos de maltrato ou negligência de ancião conforme os estatutos locais;
  • estimular a criação o uso de recursos encorajadores da comunidade em instituições, casas de repouso, assim como na redução da tensão entre famílias de alto risco.

Declaração do Helsinque III - Ética em pesquisas
SOBRE OS PRINCÍPIOS ÉTICOS PARA AS PESQUISAS EM SERES HUMANOS
(Adotada pela 18ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial, Helsinque, Finlândia, em junho de 1964 e emendada pela 29ª Assembléia Geral, Tóquio, Japão, em outubro de 1975, pela 35ª Assembléia Geral, Veneza, Itália, em outubro 1983, pela 41ª Assembléia Geral, Hong Kong, em setembro 1989, pela 48ª Assembléia Geral, Somerset West, República da África do Sul, em outubro de 1996 e pela 52ª Assembléia Geral da AMM, Edimburgo, Escócia, Outubro de 2000)


Introdução

1. A Associação Médica Mundial promulgou a Declaração de Helsinque como uma proposta de princípios éticos que sirvam para orientar os médicos e outras pessoas que realizem pesquisa médica em seres humanos. A pesquisa em seres humanos inclui a investigação do material humano ou informações identificáveis.

2. O dever do médico é promover e zelar pela saúde das pessoas. Os conhecimentos e a consciência do médico devem se subordinar ao cumprimento desse dever.

3. A Declaração de Genebra da Associação Médica Mundial vincula o médico com o preceito "zelar solicitamente e antes de tudo pela saúde de meu paciente", e o Código Internacional de Ética Médica afirma: "O médico deve atuar somente no interesse que possa ter o efeito de debilitar a condição mental e física do paciente".

4. O progresso da medicina se baseia na investigação, a qual em última análise, tem que recorrer muitas vezes à experimentação em seres humanos.

5. Na pesquisa médica em seres humanos, a preocupação pelo bem estar dos seres humanos deve ter sempre primazia sobre os interesses da ciência e da sociedade.

6. O objetivo principal da pesquisa médica em seres humanos é melhorar os procedimentos preventivos, diagnósticos e terapêuticos e também compreender a etiologia e a patogenia das enfermidades. Inclusive os melhores métodos preventivos, diagnósticos e terapêuticos disponíveis devem se por à prova continuamente através da pesquisa para que sejam eficazes, efetivos, acessíveis e de qualidade.

7. Na prática da medicina e da pesquisa médica do presente, a maioria dos procedimentos preventivos, diagnósticos e terapêuticos implicam em alguns riscos e custos.

8. A pesquisa médica está sujeito a normas éticas que servem para promover o respeito a todos os seres humanos e para proteger sua saúde e seus direitos individuais. .Algumas populações submetidas à pesquisa são vulneráveis e necessitam proteção especial. Devem-se reconhecer as necessidades particulares dos que têm desvantagens econômicas e médicas. Também se deve prestar atenção especial aos que não podem dar ou não dar o consentimento por si mesmos, aos que podem outorgar o consentimento sob pressão, aos que não se beneficiarão pessoalmente com a pesquisa e aos que têm a pesquisa associada à atenção médica.

9. Os pesquisadores devem conhecer os requisitos éticos, legais e jurídicos para a pesquisa em seres humanos em seus próprios países, igualmente aos requisitos internacionais vigentes. Não se deve permitir que um requisito jurídico diminua ou elimine qualquer medida de proteção para os seres humanos estabelecida nesta Declaração.


Princípios básicos para toda pesquisa médica

10. Na pesquisa médica é dever do médico proteger a vida, a saúde, a intimidade e a dignidade do ser humano.

11. A pesquisa médica em seres humanos deve conformar-se dentro dos princípios científicos geralmente aceitos e deve apoiar-se no profundo conhecimento da bibliografia científica, em obras fontes de informação pertinentes, assim como em experimentos de laboratório corretamente realizados e em animais, quando seja oportuno.

12. Ao pesquisar, há de prestar a atenção adequada aos fatores que podem prejudicar o meio ambiente. Deve-se cuidar também do bem estar dos animais nas experiências.

13. O projeto e o método de todo procedimento experimental em seres humanos devem ser formulados claramente em um protocolo experimental. Este deve ser enviado para consideração, comentário, conselho, e quando seja oportuno, aprovação, a um comitê de avaliação ética especialmente designado, que deve ser independente do investigador, do patrocinador e de qualquer tipo de influência indevida. Subtende-se que esse comitê independente deve atuar de conformidade com as leis e regulamentos vigentes no país onde se realiza a investigação experimental. O comitê tem o direito de controlar os ensaios em curso. O investigador tem a obrigação de proporcionar informação de controle ao comitê, em especial sobre todo incidente adverso grave. O investigador também deve apresentar ao comitê, para que a revise, a informação sobre financiamento, patrocinadores, vinculações institucionais, outros possíveis conflitos de interesses e incentivos para as pessoas em estudo.

14. O protocolo de pesquisa deve fazer referência sempre às considerações éticas referentes ao caso, e deve indicar que se observou os princípios enunciados nesta Declaração.

15. A pesquisa médica em seres humanos deve ser levada a cabo por pessoas cientificamente qualificadas e sob a supervisão de um médico clinicamente competente. A responsabilidade sobre as pessoas envolvidas na pesquisa deve recair sempre em uma pessoa com capacitação clínica e nunca nos participantes da pesquisa, ainda que tenham dado seu consentimento.

16. Todo projeto de pesquisa médica em seres humanos deve ser precedido de uma cuidadosa avaliação dos riscos em relação aos benefícios previsíveis para o indivíduo e para outros. Isto não impede a participação de indivíduos sãos na pesquisa médica. A evolução de todos os dados em estudo deve estar disponível para o público.

17. Os médicos devem se abster de participar em projetos de pesquisa em seres humanos a menos que estejam seguros de que os riscos inerentes tenham sido adequadamente avaliados e de que é possível prosseguir de maneira satisfatória. Devem suspender a experimentação em marcha se observarem que os riscos possíveis sejam mais importantes do que os benefícios esperados ou existam provas concludentes de resultados positivos ou benefícios.

18. A pesquisa médica em seres humanos só deve ser realizada quando a importância de seu objetivo é maior que o risco inerente e os custos para o indivíduo. Isto é especialmente importante quando os seres humanos são voluntários sadios.

19. A pesquisa médica só se justifica se existem possibilidades razoáveis de que a população, sobre quem a investigação se realiza, possa se beneficiar de seus resultados.

20.Para tomar parte em um projeto de pesquisa, os indivíduos devem ser participantes voluntários e informados.

21. Sempre deve se respeitar o direito dos participantes na pesquisa de proteger sua integridade. Devem tomar todo tipo de cuidados para resguardar a intimidade dos indivíduos, a confidencialidade da informação do paciente e reduzir ao mínimo as conseqüências da pesquisa sobre a integridade física e mental e sobre sua personalidade.

22. Em toda pesquisa em seres humanos, cada indivíduo deve receber informação adequada sobre os objetivos, métodos, fontes de financiamento, possíveis conflitos de interesses, vinculação institucional do investigador, benefícios calculados, riscos previsíveis e danos derivados da pesquisa. A pessoa deve ser informada do direito de participar ou não da pesquisa e de retirar seu consentimento em qualquer momento, sem se expor a represálias. Depois de assegurar-se de que o indivíduo entendeu a informação, o médico deve obter então, preferivelmente por escrito, o consentimento esclarecido e voluntário do indivíduo. Se o consentimento não pode ser obtido por escrito, o processo para obtê-lo deve ser documentado formalmente diante de testemunhas.

23. Ao obter o consentimento esclarecido para o projeto de pesquisa, o médico deve ter especial cuidado quando o indivíduo está vinculado com ele por uma relação de dependência ou se consente sob pressão. Neste caso, o consentimento esclarecido deve ser obtido por um médico bem informado que não participe da pesquisa e que nada tenha a ver com aquela relação.

24. Quando a pessoa for legalmente incapaz, ou inábil física ou mentalmente para outorgar o consentimento, ou menor de idade, o pesquisador deve obter o consentimento esclarecido do representante legal e de acordo com a lei vigente. Estes grupos não devem ser incluídos na pesquisa a menos que esta seja necessária para promover a saúde da população representada e esta investigação não possa ser realizada em pessoas legalmente capazes.

25. Se uma pessoa considerada incompetente pela lei, como é o caso de um menor de idade, é capaz de dar seu consentimento para participar ou não de uma pesquisa, o investigador deve obtê-lo, além do consentimento do representante legal.

26. A pesquisa em indivíduos nos quais não se pode obter consentimento, inclusive por representante ou com antecipação, deve ser realizada apenas se a condição física ou mental que impede obter o consentimento esclarecido é uma característica necessária da população investigada. As razões especificas pelas quais se utilizam participantes na investigação que não podem outorgar seu consentimento esclarecido devem ser anotadas no protocolo experimental que se leva à consideração e aprovação do comitê de avaliação. O protocolo deve estabelecer que o consentimento para se manter na investigação deve se obter o mais breve possível do indivíduo ou do seu representante legal.

27. Tanto os autores como os editores têm obrigações éticas. Ao publicar os resultados de sua pesquisa, o médico está obrigado a manter exatos os dados e resultados. Devem publicar tanto os resultados negativos com os positivos ou do contrário devem colocar à disposição do público. Na publicação deve citar a fonte de financiamento, vinculações institucionais e qualquer possível conflito de interesses. Os informes sobre investigações que não se conciliem aos princípios descritos nesta Declaração não devem ser aceitos para publicação.


Princípios aplicáveis quando a pesquisa médica coincide com a atenção médica

28.O médico pode conciliar a pesquisa médica com a atenção médica, só na medida em que tal pesquisa se imponha por um justificado valor preventivo, diagnóstico ou terapêutico. Quando a pesquisa médica se concilia com a atenção médica, as normas médicas adicionais se aplicam para proteger os pacientes que participam da investigação.

29. Os possíveis benefícios, riscos, custos e eficácia de todo procedimento novo devem ser avaliados mediante sua comparação com os melhores métodos preventivos, diagnósticos e terapêuticos existentes. Ele não exclui que se possa usar um placebo, ou nenhum tratamento, em estudo para os quais não há procedimentos preventivos, diagnósticos ou terapêuticos comprovados.

30. No final da pesquisa, todos os pacientes que participam do estudo devem ter a certeza de que contaram com os melhores métodos preventivos, diagnósticos e terapêuticos provados e existentes, identificados por estudo.

31. O médico deve informar cabalmente ao paciente os aspectos da atenção que tem relação com a pesquisa. A negativa do paciente de participar de uma investigação nunca deve perturbar a relação médico-paciente.

32. Quando os métodos preventivos, diagnósticos ou terapêuticos disponíveis tenham resultado ineficazes na atenção de um paciente, o médico, com o consentimento esclarecido do paciente, pode se permitir usar procedimentos preventivos, diagnósticos e terapêuticos novos ou não provados, se a seu juízo ele dá alguma esperança de salvar a vida, restituir a saúde ou aliviar o sofrimento. Sempre que seja possível, tais medidas devem ser investigadas a fim de avaliar sua segurança e sua eficácia. Em todos ao casos, essa informação nova deve ser registrada e, quando seja oportuno, publicada. Devem seguir todas as outras normas pertinentes desta Declaração.
Declaração de Marbella - Genoma humano
SOBRE O PROJETO GENOMA HUMANO (Adotada pela 44ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial, Marbella, Espanha, setembro de 1992)


PREÂMBULO

           O Projeto Genoma Humano está baseado na suposição de que a informação contida no gene nos permitirá diagnosticar um número muito grande de doenças genéticas no útero ou até mesmo antes disso; nos permitindo tomar decisões antes de procriação.

          A chave para a compreensão de doenças genéticas está na identificação e caracterização dos genes mutação. Daqui em diante, a pessoa pode dizer que a compreensão de toda a biologia humana está incluída na identificação de 50.000 a 100.000 genes nos cromossomos do corpo humano.

           O Projeto Genoma Humano pode nos permitir identificar e caracterizar os genes envolvidos nas principais doenças genéticas; mais tarde, será possível identificar e caracterizar os genes envolvidos em doenças com um componente genético junto com outros fatores como Diabetes, Esquizofrenia e Alzheimer. Nestas doenças o gene cria uma predisposição para a doença em lugar de ser a própria causa. Estas doenças causam problemas sociais severos e se é possível diagnosticar a predisposição antes do aparecimento da doença, pode ser possível prevenir isto através de mudanças no estilo de vida, por modificação de dieta e exames periódicos.

           Na segunda metade do século 20 uma revolução de conceitos aconteceu quando se começou a pensar em doenças em termos de bioquímica. Uma nova revolução está acontecendo agora quando se localiza no gene as informações de todos os processos bioquímicos nas células do corpo.


PROBLEMA POLÍTICO

           Há muitos razões éticas importantes para se adquirir informação genética tão depressa quanto possível, de forma que possamos entender melhor muitas doenças. No entanto, esta informação pode ser frustrante a menos que ao mesmo tempo desenvolvamos meios terapêuticos e informemos ao público das várias opções genéticas, de forma que o indivíduo possa escolher o melhor.

           Outra pergunta é se os esforços investidos estão justificados comparando com outros meios de alcançar esses objetivos com menos custo. O projeto deve aspirar um inventário ou é preferível começar passo por passo um projeto menos pretensioso e apressado?


CRIAÇÃO DO PROJETO

          O Projeto de Genoma Humano é considerado um projeto formidável, semelhante ao programa espacial, não havendo entre o investimento e seu retorno. O custo calculado do projeto é 3 bilhões de dólares durante 15 anos, i.e., 200 milhões por ano. Este custo pode não parecer extraordinário quando nós sabemos que a Fundação de Fibrose Cística nos Estados Unidos gastou 120 milhões nos últimos quatro anos só para esta doença. Assim, o aspecto financeiro não deve sustar desenvolvimento do projeto.

           Outro fator perturbador é que em alguns países - aloca-se recursos para pesquisa clínica em embriões humanos. Tendo se gastado tanto para identificar os genes poderia se ter resultados sem a necessidade de alocar recursos para pesquisa clínica baseado naqueles resultados.

           Está em conflito a proteção do sigilo e a necessidade da colaboração científica.

          A cartografia dos genes humanos tem de ser anônimo, mas a informação adquirida tem de ser aplicada a todo ser humano sem qualquer distinção individual de cor ou raça. A informação deve ser de propriedade de todos e não deve ser usada no interesse de negócios. Assim nenhuma patente deve ser dada para o genoma humano ou parte dele.


DISCRIMINAÇÃO GENÉTICA NO EMPREGO E NO SEGURO PRIVADO

           Há um conflito entre o potencial crescente de novas tecnologias na revelação da heterogeneidade genética e o critério a ser usado no emprego e no seguro privado. Pode ser desejável, quanto a fatores genéticos, adotar o mesmo consenso tácito que a discriminação de raça em emprego ou seguro privado.

           A cartografia genética pode se tornar uma fonte de estigmatização e discriminação social, e a "população de risco" pode se transformar em uma "população defeituosa".


EUGENIA E O PERIGO DO USO DE GENES PARA INTERESSES NÃO MÉDICOS

           A eugenia está baseada na suposição que os genes têm uma importância decisiva e no modo de mudar a distribuição deles na população no seu aspecto reprodutivo. De acordo com este conceito o bem comum justifica as limitações na liberdade do indivíduo. O poder de informação aumentará da maneira como for usado. Há ainda temor de programas de eugenia governamentais para "melhorar a raça", e o uso de tecnologia médica não para fins não médicos.


RECOMENDAÇÕES

          Não são unânimes as posições éticas levantadas no Projeto Genoma Humano, não tanto pela própria tecnologia, mas pelo seu uso formal. Devido ao poder deste instrumento novo, devem ser examinados seus aspectos éticos, legais e sociais quando o programa ainda está em seu começo.

           Alguns opositores têm medo que o investigador queira "brincar de Deus", ou interferir nas leis de natureza. Se nós nos livramos de uma oposição inflexível para o Projeto Genoma Humano, podemos avaliar os aspectos éticos com os mesmos parâmetros que nos guiamos sempre que examinamos um novo método diagnóstico e terapêutico. O critério principal permanece na avaliação do risco-benefício, o respeito pela pessoa como um ser humano e o respeito à privacidade e à autonomia.

           Há necessidade de declarar as diretrizes éticas e legais gerais para prevenir a discriminação e o estigma genético da população de risco.


AS DIRETRIZES BÁSICAS SÃO:
  • - O serviço genético deve ser facilmente acessível a todos a fim de prevenir sua exploração por só por quem tem recursos, aumentando assim a desigualdade social.
  • - Há necessidade de informação internacional e transferência de tecnologia e conhecimentos entre todos os países.
  • - Deve-se respeitar o resultado de pessoas examinadas e o direito delas sobre sua e sobre o uso da informação obtida.
  • - Deve-se dar informação total ao paciente ou ao seu representante legal. O segredo médico deve ser mantido e a informação não deve ser passada a um estranho sem o seu consentimento. Até mesmo se os membros da família do paciente estiver em risco, o segredo médico deve ser mantido, a menos que possa haver um dano sério e este dano possa ser evitado revelando-se a informação; a confidência só pode ser quebrada como último recurso quando todas as tentativas de convencimento de passar a informação por ele ao paciente, tenha falhado; até mesmo neste caso, a informação genética pertinente deve ser descoberta.
  • - A revelação de informação para uma terceira pessoa ou o acesso de dados genéticos pessoais só deve ser permitido com o consentimento esclarecido do paciente.

Declaração de Hamburgo - Direito de mulheres à medicina no Afeganistão
SOBRE A PROIBIÇÃO DE MULHERES AO ACESSO A ASSISTÊNCIA MÉDICA E A PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DAS MÉDICAS NO AFEGANISTÃO
(Adotada pela 49ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial, em Hamburgo, Alemanha, em novembro de 1997)


INTRODUÇÃO

          Durante anos, as mulheres e as meninas no Afeganistão sofrem um aumento nas violações de seus direitos humanos. Em 1996, foi decretada uma proibição geral das mulheres trabalhar, que afetou mais de 40 mil pessoas. As organizações de direitos humanos chamaram a isto uma "catástrofe dos direitos humanos" das mulheres no Afeganistão. As mulheres estão completamente excluídas da vida social, os colégios de meninas estão fechados, as estudantes têm sido expulsas das universidades, mulheres e meninas são apedrejadas nas ruas. Segundo informação das Nações Unidas sobre a situação de direitos humanos no Afeganistão (fevereiro de 1996), a proibição de trabalhar afeta em primeiro lugar as mulheres do setor educacional e da saúde. Em especial, proibiu-se a médicas e enfermeiras exercer a profissão. Anda que o setor da saúde esteja a ponto de coloca-se em colapso devido a estas restrições, tem havido algumas concessões. Se não há acesso às médicas, as pacientes e seus filhos não têm acesso a assistência médica. Tem-se autorizado a algumas médicas exercerem sua profissão, porém em geral só sob estrita e inaceitável supervisão. (Ministério de Relações Exteriores dos EE. UU., Informe sobre Direitos Humanos no Afeganistão em 1996, janeiro/1997).


RECOMENDAÇÕES

          Portanto, a Associação Médica Mundial exorta suas associações médicas nacionais que insistam e peçam a seus governos:
  • 1. Condenar energicamente as graves violações dos direitos humanos básicos das mulheres no Afeganistão.
  • 2. Tomar medidas a nível mundial, a fim de restituir os direitos humanos fundamentais e de anular a proibição do exercício da profissão para as mulheres.
  • 3. Insistir nos direitos das mulheres a ter uma atenção médica adequada em todo o espectro dos serviços médicos e cirúrgicos, incluído o tratamento de urgência e emergência.

Resolução de Hamburgo - Tortura, tratamento cruel ou degradante
SOBRE APOIO AOS MÉDICOS QUE RECUSAM PARTICIPAR OU TOLERAR O USO DE TORTURA OU OUTRAS FORMAS DE TRATAMENTO CRUEL, DESUMANO OU DEGRADANTE
(Adotada pela 49ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial, em Hamburgo, Alemanha, outubro de 1997)

PREÂMBULO

1. Com base em várias declarações éticas internacionais e diretrizes subscritas pela profissão médica, são proibidos aos médicos, ao longo do mundo, presenciar, tolerar ou participar em práticas de tortura ou de outras formas de procedimentos cruéis, desumanos ou degradantes por qualquer razão.

2. Anteriores a esta Declaração são o Código Internacional de Ética Médica da Associação Médica Mundial, a Declaração de Genebra, a Declaração de Tóquio e a Resolução sobre Médicos que participam da Pena de Morte; a Resolução Nórdica Relativa a Médico Envolvidos em Pena de Morte; e a Declaração do Hawaí da Associação Psiquiátrica Mundial.

3. No entanto, nenhuma destas declarações ou intenções de declarações explicitam o assunto de que a proteção deve ser estendida aos médicos quando pressionados, chamados ou ordenados para participarem de tortura ou de outras formas de tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. Nem aquelas declarações ou recomendações expressam apoio explícito ou a obrigação de proteger médicos que se encontram ou se dão conta de tais procedimentos.


RESOLUÇÃO

4. A Associação Médica Mundial (WMA) por este meio reitera e reafirma a responsabilidade da profissão médica organizada:
  • I) encorajar os médicos para honrar seu compromisso de servir a humanidade e resistir a qualquer pressão para agir em contrário aos princípios éticos que norteiam sua dedicação para esta tarefa;
  • II) apoiar os médicos que sofrem dificuldades como resultado da resistência para qualquer pressão ou como resultado das tentativas de falar ou agir contra tais procedimentos desumanos; e
  • III) estender seu apoio e encorajar outras organizações internacionais, como também as associações nacionais (NMAs) da Associação Médica Mundial, a apoiar médicos que encontram dificuldades como resultado das tentativas de agir conforme os princípios éticos mais altos da profissão.

5. Além disso, devido ao emprego continuado de tais procedimentos desumanos em muitos países ao longo do mundo, e os incidentes documentados de pressão contra médicos para agir em contravenção aos princípios éticos subscritos para a profissão, a Associação Médica Mundial acha necessário: 
  • I) protestar internacionalmente contra qualquer envolvimento ou qualquer pressão para envolver médicos em atos de tortura ou outras formas de tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante;
  • II) apoiar e proteger, conclamando as NMAs para apoiar e amparar médicos que estão resistindo a envolvimento em tais procedimentos desumanos ou que estão trabalhando para tratar e reabilitar as vítimas, como também afiançar o direito de apoiar os princípios éticos que incluem a confidência médica;
  • III) dar publicidade a informação e apoiar médicos que informam evidência de tortura em casos provados e tentativas de envolver médicos em tais procedimentos; e,
  • IV) encorajar as associações médicas nacionais para levar às autoridades acadêmicas e ensinar a investigar em todas as escolas de medicina e hospitais as conseqüências da tortura e seu tratamento, a reabilitação dos sobreviventes, a documentação da tortura e a proteção profissional descrita nesta Declaração.

Resolução de Estocolmo - Transplantes de órgãos humanos
SOBRE A CONDUTA DE MÉDICOS RELATIVA A TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS HUMANOS
(Adotada pela 46ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial, em Estocolmo, Suécia, setembro de 1994)

          CONSIDERANDO QUE há significativa preocupação sobre o número crescente de relatórios de médicos em participação de transplantes de órgãos humanos ou tecido retirados de corpos de prisioneiros executados na aplicação de pena de morte, sem seus consentimentos prévios ou sem lhes dar a oportunidade de recusar, ou de corpos de pessoas desvalidas cujas regularização das mortes são facilitadas pela colheita de seus órgãos, ou os corpos de pessoas pobres que concordaram em se desfazer de seus órgãos por propósitos comerciais; ou de corpos de crianças jovens seqüestradas para este propósito; e

          CONSIDERANDO QUE em tais casos a participação de médicos está em desacordo direto com as diretrizes enunciadas pela Associação Médica Mundial em sua Declaração sobre Transplantes de Órgãos Humanos, adotada em outubro de 1987, 

          FOI DECIDIDO que a Associação Médica Mundial reafirma solenemente ap `hpdryjucp%`"ucomendagåõcp!o todas as Associações Médicas Nacionais a apoiarem, e no caso de infração destas diretrizes punirem severamente os médicos envolvidos.
Declaração de Estocolmo - Sobre Ética Médica nos desastres de massa
SOBRE ÉTICA MÉDICA NOS DESASTRES DE MASSA
(Adotada pela 46ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial, Estocolmo, Suécia, setembro de 1994)

1. A definição de desastre de massa com a finalidade deste documento, enfoca particularmente aspectos médicos.

           Um desastre de massa é a ocorrência súbita de um evento calamitoso, normalmente instantâneo e violento, resultando em dano material significativo, deslocamento considerável de pessoas, um número grande de vítimas e perturbação significativa da sociedade, ou uma combinação destas situações. A definição neste contexto exclui situações que surgem de conflitos e guerras, se internacionais ou internos, que dão lugar a outros problemas além dos considerados neste particular. Do ponto de vista médico, as situações de desastre são caracterizadas por um desequilíbrio agudo e imprevisto entre a capacidade e recursos da profissão médica e as necessidades das vítimas ou das pessoas, cuja saúde é ameaçada, dentro de um determinado período de tempo.


2. Os desastres, se eles são naturais (por exemplo terremotos), tecnológico (por exemplo acidentes nucleares ou químicos) ou acidental (por exemplo descarrilamento de trem) são marcados por várias características que dão lugar a problemas particulares:
  • a) a ocorrência súbita e uma ação pronta e exigente;
  • b) a insuficiência de recursos médicos que são projetados para circunstâncias normais: o número grande de vítimas e os poucos recursos disponíveis têm de ser usados eficazmente para economizar tantas vidas quanto possível;
  • c) material ou dano natural que dão acesso às vítimas é difícil e perigoso;
  • d) efeitos adversos na situação de saúde devido a poluição e os riscos de epidemia;
  • e) um contexto de insegurança que exige a polícia ou as medidas militares para manter a ordem;
  • f) cobertura de mídia.


           Adequadamente, os desastres pedem uma resposta multisetorial que envolva tipos diferentes de ajuda que varia de transporte e comida a serviços médicos, contra uma reserva de segurança reduzida (a polícia, bombeiros, exército,...). Estas operações requerem a centralização efetiva em uma autoridade para coordenar os esforços públicos e privados. Os trabalhadores e médicos são confrontados com uma situação excepcional na qual as éticas individuais têm de unirem de alguma forma com as normas éticas exigidas pela comunidade ante uma situação emocionalmente exacerbada.

           Regras éticas anteriores definiram e ensinaram como complementar as éticas individuais dos médicos. 

           Os inadequados recursos médicos e o grande número de pessoas feridas em pouco tempo apresenta um problema ético específico.

           Os serviços médicos em tais condições envolvem assuntos técnicos e organizacionais que se somam aos assuntos éticos. A Associação Médica Mundial recomenda as seguintes condutas éticas quanto ao papel de médico em situações de desastre.


3. TRIAGEM

3.1 A triagem apresenta o primeiro problema ético devido aos recursos limitados de tratamento imediatamente disponível em relação ao grande número de vítimas em variadas condições de saúde. Triagem é a ação médica no sentido de administrar a prioridade de tratamento baseada em fazer uma diagnose e formular um prognóstico. A sobrevivência dos pacientes dependerá dessa triagem. Deve ser levada em conta a pressa e as necessidades médicas, a capacidade de intervenção médica e os recursos disponíveis. Os atos vitais de reanimação podem ser levados a cabo ao mesmo tempo que se processa a triagem.

3.2 A triagem deve ser confiada a uma autoridade médica experiente, ajudada por um pessoal competente.

3.3 O médico deve separar as vítimas como segue:
  • a) Vítimas que podem ser salvas, cujas vidas estão em perigo imediato e requerem tratamento imediato ou como um assunto de prioridade dentro das próximas horas;
  • b) Vítimas cujas vidas não estão em perigo imediato e que necessitam de atendimento, mas não de cuidado médico imediato;
  • c) Pessoas feridas que necessitam apenas de tratamento secundário e que pode ser tratadas depois ou por profissionais de auxílio;
  • d) Vítimas psicologicamente traumatizadas que necessitam ser atendidas, que não precisam ser levadas individualmente a cuidados, mas que podem certamente precisar de sedação se estiverem intensamente transtornadas;
  • e) Vítimas cuja condição excede os recursos terapêuticos disponíveis, que sofrem de danos extremamente severos como irradiação ou queimaduras, de certa extensão e grau, mas que não podem ser salvas nas circunstâncias específicas e podem ser consideradas como casos cirúrgicos complexos que requerem uma operação particularmente delicada, o que levaria muito tempo e obrigaria o médico a fazer uma escolha entre elas e outros pacientes. Por estas razões, todas essas vítimas podem ser classificadas como casos de emergência " além de cuidados " . A decisão de abandonar uma pessoa ferida por "causa de prioridades", ditada pela situação de desastre, não pode ser considerada como "fracasso para ajudar uma pessoa em perigo mortal". Isto está justificado quando se pretende reduzir um maior número de vítimas.
  • f) Desde que os casos possam evoluir , é importante que a situação seja regularmente reavaliada pelos profissionais da triagem.

3.4
  • a) Do ponto de vista ético, o problema da triagem e a atitude a ser adotada para as vítimas "além de ajustes de cuidado" de emergência, dentro da distribuição de meios imediatamente disponíveis, são circunstâncias excepcionais que estão fora do controle humano. É pouco ético para um médico persistir, a todo custo, mantendo a vida de um paciente sem esperança, desperdiçando sem proveito os recursos escassos necessitados noutro lugar. Todavia, o médico tem de mostrar compaixão aos seus pacientes e respeitar a dignidade da vida privada de cada um, por exemplo, separando-os dos outros e administrando analgésicos e sedativos apropriados.
  • b) O médico tem de de acordo com a sua consciência considerando os meios disponíveis. Ele deve fixar uma ordem de prioridades de tratamento que economize o maior número de casos sérios com chance de recuperação e restrinjam a morbidez para um mínimo, aceitando os limites impostos pelas circunstâncias.

           O médico deve prestar atenção particular ao fato de que as crianças devem ter necessidades especiais.


4. RELAÇÕES COM AS VÍTIMAS

4.1 O tipo de cuidado dado às vítimas será o cuidado médico de primeiro socorro na emergência. No caso de um desastre o médico deve prover ajuda médica indiscriminadamente para toda vítima sem esperar pelo pedido de ajuda.

4.2 Selecionando os pacientes que podem ser salvos, o médico deverá considerar só seus estados de emergência e deverá excluir alguma outra consideração baseado em critérios não-médicos.

4.3 A relações com as vítimas são orientadas pelo cuidado médico de primeiro socorro e pelo estado de necessidade, com o propósito de proteger os melhores interesses dos pacientes e, se possível, obtendo o consentimento deles na emergência imediata. No entanto, o médico deverá ajustar-se às diferenças culturais das populações atingidas e deverá agir conforme as exigências da situação. Ele deverá ser guiado pelo conceito de ótimo cuidado que inclui ambos os cuidados tecnológico e emocional, preocupando-se em salvar tantas vidas quanto possível e reduzir os danos ao mínimo absoluto.

4.4 As relações com as vítimas também envolvem aspectos associados como lamentar perda de vidas, mesmo estando totalmente a parte de atos médicos técnicos, mas reconhecendo e apoiando a angústia psicológica delas. Estas incluem o respeito à dignidade e a moralidade das vítimas e das famílias, ajudando aos sobreviventes.

4.5 O médico tem de respeitar as crenças, ritos e religiões das vítimas e tem que agir com toda imparcialidade.

4.6 Se possível, as dificuldades encontradas para a identificação das vítimas devem ser informadas pelo pessoal médico.


5. RELAÇÕES COM TERCEIROS

           O médico tem um dever de manter a discrição e assegurar a confidência quando lidando com terceiros, e ter a precaução e objetividade de agir com dignidade a respeito do clima emocional e das situações políticas de desastres circunvizinhos.


6. DEVERES DO PESSOAL PARAMÉDICO

           Os princípios éticos que se aplicam aos médicos também se aplicam ao pessoal subalterno.


7. TREINAMENTO

           A Associação Médica Mundial recomenda que o treinamento dos cuidados em desastres sejam incluído nos currículos de universidades e postos em forma de cursos de atendimento.


8. RESPONSABILIDADE

           A Associação Médica Mundial conclama o Governo de Estados e as companhias de seguro a estabelecerem uma forma de responsabilidade a fim de cobrir obrigação civil e qualquer dano pessoal para os quais os médicos pudessem ser vítimas quando trabalhando em desastre ou em situações de emergência.


           Os pedidos da AMM aos governos:
  • a) Disponham de ajuda e proteção aos médicos estrangeiros e aceite a ação e a presença deles, sem discriminação com base em raça, religião, etc.
  • b) Dêem prioridade à retribuição de serviços médicos em favor de dignitários.

Declaração de Budapeste - Sobre a condenação de mutilação genital feminina
SOBRE A CONDENAÇÃO DE MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA
(Adotada pela 45ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial em Budapeste, Hungria, outubro de 1993)

PREÂMBULO

           A mutilação genital feminina (FGM) afeta mais de 80 milhões de mulheres e meninas no mundo. É praticada por muitos grupos étnicos em mais de trinta países.

           Em muitos países o problema foi um assunto durante algum tempo, especialmente devido à presença de grupos étnicos de países nos quais a FGM é prática comum: imigrantes, refugiados, pessoas que fugiram da fome e da guerra.

           Devido seu impacto na saúde física e mental de mulheres e crianças, a FGM é considerada um assunto de preocupação para os médicos. Os médicos mundialmente são confrontados com os efeitos desta prática tradicional. Às vezes lhes pedem que executem este procedimento mutilador.

           Há várias formas de mutilação genital feminina. Pode ser uma circuncisão primária para meninas jovens, normalmente entre 5 e 12 anos de idade, ou uma circuncisão secundária, por exemplo, depois de parto. A extensão de uma circuncisão primária pode variar de uma incisão no prepúcio do clitóris até uma circuncisão com remoção do clitóris e dos pequenos lábios ou sutura dos grandes lábios, de forma que só reste uma abertura mínima para escoar urina e sangue menstrual.

           Dependendo da extensão da circuncisão, a mutilação genital feminina afeta a saúde das mulheres e meninas. A observação tem demonstrado o dano dano permanente para a saúde. Complicações agudas de FGM são: hemorragias, infecções, sangramento de órgãos adjacentes, dor violenta. As complicações tardias são: cicatrizes malignas, infecções urológicas crônicas, complicações obstétricas e problemas psicológicos e sociais. A mutilação genital feminina tem conseqüências sérias para sexualidade como mostra a experiência. Há uma multiplicidade de complicações durante o parto (perturbações na expulsão, formação de fístula, roturas e incontinência).

           Até mesmo a versão menos drástica da incisão no clitóris, pode trazer complicações e conseqüências funcionais.

           Há várias razões para se explicar o avanço da existência e da continuação da prática da mutilação genital feminina: costume e tradição (preservar virgindade de meninas jovens e limitar a sexualidade de mulheres) e razões sociais. Tais razões não justificam os graves danos sobre a saúde.

           Nenhuma das principais religiões faz referência explícita a circuncisão feminina nem apoia esta prática. A opinião médica atual é que FGM é prejudicial à saúde física e mental de meninas e mulheres. A FGM é vista por muitos como uma forma de opressão às mulheres.

           Em geral há uma forte tendência em condenar as implicações da FGM : - Há campanhas ativas contra a prática na África. Muitas lideranças femininas africanos como também líderes africanos de países emitiram veementes declarações contra essa prática. - Agências internacionais como a Organização Mundial de Saúde, as Nações Unidas e a UNICEF recomendam que medidas específicas sejam apontadas na erradicação da FGM. - Os governos de vários países criaram leis sobre o assunto ou condenaram a prática da FGM em seus códigos criminais.


CONCLUSÃO

           A Associação Médica Mundial condena a prática de mutilação genital, inclusive circuncisão em mulheres e meninas, e condenam a participação de médicos na execução de tal prática.


RECOMENDAÇÕES
  • 1. Levando em conta os direitos psicológicos e a identidade cultural das pessoas envolvidas, os médicos devem informar as mulheres, homens e crianças sobre a mutilação genital feminina e devem lhes impedir de executar ou de promover a FGM. Médicos devem integrar aconselhamentos de promoção a saúde contra a FGM no trabalho deles.
  • 2. Em conseqüência, os médicos devem ter bastante informações e devem apoiá-los por agir contra isso. Devem ser ampliados e desenvolvidos os programas educacionais relativos a FGM .
  • 3. As Associações Médicas devem informar o público e os profissionais sobre os efeitos prejudiciais da FGM.
  • 4. As Associações Médicas devem estimular a ação governamental evitando a prática da FGM.
  • 5. As Associações Médicas devem cooperar em organizar meios preventivos apropriados e estratégia legal quando uma criança estiver em risco de sofrer uma mutilação genital feminina.

Declaração de Bruxelas I - Direitos humanos e liberdade individual dos médicos
SOBRE DIREITOS HUMANOS E LIBERDADE INDIVIDUAL DOS MÉDICOS
(Adotada pela 37ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial em Bruxelas, Bélgica, outubro de 1985)

           A Associação Médica Mundial é favorável à igualdade de oportunidades em atividades nas sociedades médicas, educação médica, treinamento, emprego e em todos os outros aspectos que favoreçam os profissionais médicos, independente de raça, cor, religião, credo, filiação étnica, nacionalidade , sexo, idade ou filiação política.

           A Associação Médica Mundial é inalteravelmente contrária à negação de privilégios e responsabilidades em associações médicas nacionais para qualquer médico registrado por causa de raça, cor, religião, credo, filiação étnica, nacionalidade , sexo, idade ou filiação política.

           A Associação Médica Mundial conclama a profissão médica e todos os sócios individuais de associações médicas nacionais para empenhar todo esforço no sentido de evitar que em qualquer instância sejam negadas a igualdade de direitos, os privilégios ou as responsabilidades, e afirma que a 37ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial reunida em Bruxelas, Bélgica, em outubro de 1985, mantém sua adesão por meio destes princípios.
Declaração de Bali - Sobre os aspectos éticos da redução embrionária
SOBRE OS ASPECTOS ÉTICOS DA REDUÇÃO EMBRIONÁRIA

(Adotada pela 47ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial em Bali, Indonésia, setembro de 1995)

PREÂMBULO

           O implementação de técnicas de reprodução assistida (AR) resultaram em um aumento notável na freqüência de gravidezes de nascimento múltiplo.

           Reconhecemos em gravidezes que envolvem mais de 3 fetos acontecer problemas de mortalidade fetal e retardo no crescimento juntamente com debilidade em mais que 50% dos casos. Também temos que reconhecer os efeitos altamente prejudiciais nos nascimentos múltiplos à saúde física da mãe e às possíveis conseqüências psicológicas a ambos os pais.

           Em relação às técnicas de fertilização in vitro, é desejável de preferência dois e não mais que três embriões implantados de cada vez.

           Em casos que envolvem excitação médica da ovulação, não em técnicas de fertilização in vitro (IVF), existe o risco de gravidezes de nascimentos múltiplos e todo esforço deve ser feito para minimizar este risco, monitorando cuidadosamente o tratamento, inclusive com o uso de ultra-som e administração de hormônio.

           Em alguns casos, podem ser indicadas reduções de oócitos e devem ser indicadas quando elas são possíveis por medicamentos.

           Se acontecer uma gravidez que envolva mais que três fetos, apesar das precauções supramencionadas terem sido observadas, a prognóstico para os fetos é tão desfavorável que poderiam ser considerados os procedimentos de um aborto seletivo de embriões, com o sentido de melhorar a sobrevivência dos embriões restantes. Tal possibilidade deve ser incluída no aconselhamento no pré-natal.

           No entanto, face o risco de complicações que podem surgir e porque realmente trata-se da eliminação de um ser humano em potencial, o médico deve evitar usar este tipo de procedimento simplesmente para obedecer o pedido dos pais que preferem apenas uma criança por exemplo em lugar de duas crianças na gravidez.


RECOMENDAÇÕES

          A Associação Médica Mundial recomenda:
  • 1) sempre que possível os médicos devem tomar medidas para prevenir as gravidezes de nascimentos múltiplos ; e 
  • 2) os pais devem ser informados claramente sobre as razões para procedimentos de redução embrionária face os possíveis riscos envolvidos, e que esses procedimentos não devem ser feitos sem os seus consentimentos.

Declaração de Hong Kong - Transplante de tecidos fetais
SOBRE TRANSPLANTE DE TECIDO FETAL
(Adotada pela 41ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial em Hong Kong, setembro de 1989)


PREÂMBULO

           A indicação terapêutica de transplante de tecido fetal para desordens como diabete e doença de Parkinson levantou novas dúvidas na discussão ética de pesquisa fetal. Estas dúvidas são distintas se dirigidas aos anos setenta quando enfocada em procedimentos invasivos executados por alguns investigadores em fetos vivos e viáveis. Elas também estão distantes das dúvidas que foram levantadas pelo desenvolvimento de novas técnicas para diagnose pré-natal como fetoscopia e a prova da vilosidade coriônica. Embora o uso de tecido transplantado de um feto depois de aborto espontâneo ou induzido pareça ser análogo ao uso de tecido de órgãos de cadáver, o assunto moral para muitos é a possibilidade que a decisão de fazer um aborto esteja junto com a decisão de tecido fetal para o procedimento de transplante.

           A utilização de tecido fetal humano para transplante, na sua maior parte, é fundada em um grande banco de dados de pesquisa derivado de modelos de animais de experiência. Neste momento, o número de tais transplantes executado foi relativamente pequeno mas as várias aplicações estão prometendo com certeza a abertura para a investigação clínica daquelas desordens. Pode se esperar que a demanda para transplante de tecido fetal para estruturas neurais ou pancreáticas aumente mais conclusivamente tal observação e que este procedimento, a longo prazo, promova a reversão desses déficits neurais e endrócrinos.


           Em primeiro lugar as preocupações éticas atualmente identificadas para os transplantes fetais é influenciar a decisão de uma mulher para ter um aborto. Estas preocupações são baseadas, pelo menos em parte, na possibilidade que algumas mulheres podem desejar ficar grávido com o propósito exclusivo de abortar o feto e doar o tecido a um parente ou vender o tecido por interesse financeiro. Outros sugerem que uma mulher que estiver em dúvida sobre uma decisão de abortar pode ser sensibilizada através de argumentos sobre o bem que poderia ser alcançado se ela optasse por terminar a gravidez. Estas preocupações exigem a proibição de: (a) a doação de tecido fetal para receptores reais; (b) a venda de tal tecido; e (c) o pedido para consentir usar o tecido para transplante antes de uma decisão concludente relativa ao aborto que foi feito. O processo de aborto também pode ser influenciado indevidamente pelo médico. Por conseguinte, devem ser consideradas medidas para assegurar que decisões para doar tecido fetal para transplante não influenciem as técnicas que induzem ao aborto ou à do próprio procedimento com respeito à idade gestacional do feto. Também evitar conflitos de interesses dos médicos e de outro pessoal de cuidados de saúde envolvidos na prática de abortos que não se beneficiam direta ou indiretamente da pesquisa ou do uso de transplantes de tecidos derivados do feto abortado. A recuperação e preservação de tecido utilizável não podem se tornar o enfoque principal do aborto. Assim, os componentes de equipes de transplante não devem influenciar ou participar do processo de aborto. 

           Há um lucro comercial potencial para os envolvidos na recuperação, armazenamento, preparação e entrega de tecidos fetais. Tecido fetal provindo de procedimentos sem lucro designado reduziria a possibilidade de influenciar indiretamente uma mulher para adquirir seu consentimento para doação dos restos fetais abortados.


RECOMENDAÇÕES :

           A Associação Médica Mundial afirma que o uso de tecido fetal com fins de transplante ainda está em fase experimental e só deve ser eticamente permissível quando:

  • 1) Forem seguidas as recomendações da Declaração de Helsinque da Associação Médica Mundial e da Declaração de Transplante de Órgãos Humanos com referência ao doador e ao receptor de transplante de tecido fetal.
  • 2) O uso do tecido fetal for consistente até certo ponto com a Declaração da Associação Médica Mundial para Uso de Órgãos em Vivo e quando aquele tecido não tenha sido provido em troca de remuneração financeira.
  • 3) O receptor não deve ser designado pelo doador.
  • 4) Uma decisão concludente relativa ao aborto deve ser feita antes de iniciar a discussão sobre o uso do transplante de tecido fetal. Independência absoluta deve ser estabelecida e garantida entre a equipe médica que executa o aborto e a equipe que usa o feto com propósitos terapêuticos.
  • 5) A decisão relativa à época do aborto será baseada no estado de saúde da mãe e do feto. Decisões relativas à técnica de induzir o aborto, como também a determinação da época do aborto em relação à idade de gestacional do feto, serão baseadas na preocupação com a segurança da mulher grávida.
  • 6) O pessoal de cuidados de saúde envolvido na interrupção de uma gravidez particular não pode participar ou recebe qualquer benefício do transplante de tecido do aborto da mesma gravidez.
  • 7) O consentimento informado em nome do doador e do receptor deve ser obtido conforme a lei aplicável.

Resolução de Sidney - Hora da morte
SOBRE A DETERMINAÇÃO DA HORA DA MORTE
(Adotada pela 22ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial em Sidney, Austrália, agosto de 1968 e emendada pela 35ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial, Veneza, Itália, outubro de 1983)


1. A determinação da hora da morte é, em muitos países, responsabilidade legal do médico, e assim deverá continuar. Usualmente, ele estará apto para decidir se uma pessoa está morta, sem métodos especiais, apenas empregando os critérios clássicos, conhecidos por todos os médicos.

2. Duas práticas modernas em Medicina exigiram estudos mais aprofundados sobre esta questão: 2.1 - a capacidade de manter, por meios artificiais, a circulação com sangue oxigenado através dos tecidos do corpo, que podem estar irremediavelmente lesados; 2. 2 - o uso de órgãos de cadáveres, tais como coração e rim, para fins de transplantes.

3. A dificuldade é saber se a morte é um processo gradual a nível celular, com variações na sua capacidade de substituir a privação de 02. O interesse clínico não fica no estado de preservação celular isolada, mas no destino do ser humano. Aqui, o conceito de morte de diferentes células e órgãos não é tão importante como a certeza de que o processo tornou-se irreversível depois de utilizadas todas as técnicas de ressuscitação.

4. Esta determinação deverá ser baseada no julgamento clínico, suplementado, se necessário, por um número de diagnósticos auxiliares, entre os quais o EEG, que é o de maior valor neste diagnóstico. No entanto, nenhum critério tecnológico isolado é inteiramente satisfatório no presente estado da Medicina, nem nenhuma técnica ou procedimentos podem ser substituídos pelo julgamento do médico. Se o caso é de um transplante de órgão, a determinação da morte deverá ser feita por dois ou mais médicos, e estes, ao precisarem o momento daquela, não deverão, em hipótese alguma, preocupar-se com a realização do transplante.

5. Antes da determinação da morte de uma pessoa impõe-se eticamente processarem-se todas as tentativas de ressuscitação e, em países onde a lei permite a remoção de órgãos de cadáveres, o consentimento deverá estar previamente legalizado.
Declaração de Bruxelas II
SOBRE COMÉRCIO DE ÓRGÃOS EM VIVO
(Adotada pela 37ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial em Bruxelas, Bélgica, outubro de 1985)


           Considerando o fato de que se desenvolveu um comércio de lucro financeiro considerável com rins de pessoas vivas em países subdesenvolvidos para transplantes na Europa e nos Estados Unidos de América mais recentemente:
  • A Associação Médica Mundial condena a compra e a venda de órgãos humanos para transplante.
  • A Associação Médica Mundial conclama os governos de todos os países a dar passos efetivos no sentido de prevenir o uso comercial de órgãos humanos.

Resolução de Viena - AIDS responsabilidade profissional
SOBRE O PACIENTE TERMINAL
(Adotada pela 35ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial em Veneza, Itália, outubro de 1983)


1. O dever do médico é curar, quando FOR possível, aliviar o sofrimento e agir na proteção dos melhores interesses do seu paciente.

2. Não FARÁ nenhuma exceção a este princípio até mesmo em casos de malformação ou doença incurável.

3. Este princípio não impede aplicação das seguintes regras:
  • 3.1 - o médico pode aliviar o sofrimento de um paciente com enfermidade terminal suspendendo o tratamento curativo com o consentimento do paciente ou a família imediata em caso de estar impossibilitado de se expressar. A suspensão do tratamento não desobriga o médico da sua função de assistir a pessoa agonizante e dar-lhe os medicamentos necessários para mitigar a fase terminal da sua doença.
  • 3.2 - o médico deve se abster de empregar qualquer meio extraordinário que não traga benefícios para o paciente.
  • 3.3 - o médico pode, quando não se possa reverter no paciente o processo final de cessação das funções vitais, aplicar os meios artificiais necessários que permitam manter ativos os órgãos para transplante, desde que proceda de acordo com as leis do país, ou em virtude de um consentimento formal outorgado pela pessoa responsável e sob a condição de que a verificação do óbito ou da irreversibilidade da atividade vital tenha sido constatada por médicos estranhos ao transplante e ao tratamento do paciente receptor. Estes meios artificiais não serão pagos pelo doador ou sua família. Os médicos do doador devem ser totalmente independentes dos médicos que tratam propriamente do receptor.

Resolução de Veneza - Paciente terminal
SOBRE O PACIENTE TERMINAL
(Adotada pela 35ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial em Veneza, Itália, outubro de 1983)


1. O dever do médico é curar, quando FOR possível, aliviar o sofrimento e agir na proteção dos melhores interesses do seu paciente.

2. Não FARÁ nenhuma exceção a este princípio até mesmo em casos de malformação ou doença incurável.

3. Este princípio não impede aplicação das seguintes regras:
  • 3.1 - o médico pode aliviar o sofrimento de um paciente com enfermidade terminal suspendendo o tratamento curativo com o consentimento do paciente ou a família imediata em caso de estar impossibilitado de se expressar. A suspensão do tratamento não desobriga o médico da sua função de assistir a pessoa agonizante e dar-lhe os medicamentos necessários para mitigar a fase terminal da sua doença.
  • 3.2 - o médico deve se abster de empregar qualquer meio extraordinário que não traga benefícios para o paciente.
  • 3.3 - o médico pode, quando não se possa reverter no paciente o processo final de cessação das funções vitais, aplicar os meios artificiais necessários que permitam manter ativos os órgãos para transplante, desde que proceda de acordo com as leis do país, ou em virtude de um consentimento formal outorgado pela pessoa responsável e sob a condição de que a verificação do óbito ou da irreversibilidade da atividade vital tenha sido constatada por médicos estranhos ao transplante e ao tratamento do paciente receptor. Estes meios artificiais não serão pagos pelo doador ou sua família. Os médicos do doador devem ser totalmente independentes dos médicos que tratam propriamente do receptor.

Resolução de Tel Aviv - Telemedicina
SOBRE RESPONSABILIDADES E NORMAS ÉTICAS NA UTILIZAÇÃO DA TELEMEDICINA
(Adotada pela 51ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial em Tel Aviv, Israel, em outubro de 1999)


Introdução

1. Durante muitos anos, os médicos têm utilizado a tecnologia das comunicações, como o telefone e o fax, em benefício de seus pacientes. Constantemente se desenvolvem novas técnicas de informação e comunicação que facilitam o intercâmbio de informação entre médicos e também entre médicos e pacientes. A telemedicina é o exercício da medicina à distância, cujas intervenções, diagnósticos, decisões de tratamentos e recomendações estão baseadas em dados, documentos e outra informação transmitida através de sistemas de telecomunicação. 

2. A utilização da telemedicina tem muitas vantagens potenciais e sua demanda aumenta cada vez mais. Os pacientes que não têm acesso a especialistas, ou inclusive à atenção básica, podem beneficiar-se muito com esta utilização. Por exemplo, a telemedicina permite a transmissão de imagens médicas para realizar uma avaliação à distancia em especialidades tais como radiologia, patologia, oftalmologia, cardiologia, dermatologia e ortopedia. Isto pode facilitar muito os serviços do especialista, ao mesmo tempo em que diminui os possíveis riscos e custos relativos ao transporte do paciente e/ou a imagem de diagnóstico. Os sistemas de comunicações como a videoconferência e o correio eletrônico permitem aos médicos de diversas especialidades consultar colegas e pacientes com maior freqüência, e manter excelentes resultados dessas consultas. A telecirurgia ou a colaboração eletrônica entre locais sobre telecirurgia, faz com que cirurgiões com menos experiência realizem operações de urgência com o assessoramento e a ajuda de cirurgiões experientes. Os contínuos avanços da tecnologia criam novos sistemas de assistência a pacientes que ampliarão a margem dos benefícios que oferece a telemedicina a muito mais do que existe agora. Ademais, a telemedicina oferece um maior acesso à educação e à pesquisa médica, em especial para os estudantes e os médicos que se encontram em regiões distantes.

3. A Associação Médica Mundial reconhece que, a despeito das conseqüências positivas da telemedicina, existem muito problemas éticos e legais que se apresentam com sua utilização. Em especial, ao eliminar uma consulta em um lugar comum e o intercâmbio pessoal, a telemedicina altera alguns princípios tradicionais que regulam a relação médico-paciente. Portanto, há certas normas e princípios éticos que devem aplicar os médicos que utilizam a telemedicina.

4. Posto que este campo da medicina está crescendo tão rapidamente, esta Declaração deve ser revisada periodicamente a fim de assegurar que se trate dos problemas mais recentes e mais importantes.


Tipos de Telemedicina

5. A possibilidade de que os médicos utilizem a telemedicina depende do acesso à tecnologia e este não é o mesmo em todas as partes do mundo. Sem ser exaustiva, a seguinte lista descreve os usos mais comuns da telemedicina no mundo de hoje.
  • 5.1 Uma interação entre o médico e o paciente geograficamente isolado ou que se encontre em um meio e que não tem acesso a um médico local. Chamada às vezes teleassistência, este tipo está em geral restringido a circunstâncias muito específicas (por exemplo, emergências). 
  • 5.2 Uma interação entre o médico e o paciente, onde se transmite informação médica eletronicamente (pressão arterial, eletrocardiogramas, etc.) ao médico, o que permite vigiar regularmente o estado do paciente. Chamada às vezes televigilância, esta se utiliza com mais freqüência aos pacientes com enfermidades crônicas, como a diabetes, hipertensão, deficiências físicas ou gravidezes difíceis. Em alguns casos, pode-se proporcionar uma formação ao paciente ou a um familiar para que receba e transmita a informação necessária. Em outros casos, uma enfermeira, tecnólogo médico ou outra pessoa especialmente qualificada pode fazê-lo para obter resultados seguros.
  • 5.3 Uma interação onde o paciente consulta diretamente o médico, utilizando qualquer forma de telecomunicação, incluindo a internet. A teleconsulta ou consulta em conexão direta, onde não há uma presente relação médico-paciente nem exames clínicos, e onde não há um segundo médico no mesmo lugar, cria certos riscos. Por exemplo, incerteza a relativa à confiança, confidencialidade e segurança da informação intercambiada, assim como a identidade e credenciais do médico.
  • 5.4 Uma interação entre dois médicos: um fisicamente presente com o paciente e outro reconhecido por ser muito competente naquele problema médico. A informação médica se transmite eletronicamente ao médico que consulta, quem deve decidir se pode oferecer de forma segura sua opinião, baseada na qualidade e quantidade de informação recebida.
6. Independente do sistema de telemedicina que utiliza o médico, os princípios da ética médica, a que está sujeita mundialmente a profissão médica, nunca devem ser comprometidos.



PRINCÍPIOS


Relação Médico-Paciente

7. A telemedicina não deve afetar adversamente a relação individual médico-paciente. Quando é utilizada de maneira correta, a telemedicina tem o potencial de melhorar esta relação através de mais oportunidades para comunicar-se e um acesso mais fácil de ambas as partes. Como em todos os campos da medicina, a relação médico-paciente deve basear-se no respeito mútuo, na independência de opinião do médico, na autonomia do paciente e na confidencialidade profissional. É essencial que o médico e o paciente possam se identificar com confiança quando se utiliza a telemedicina.

8. A principal aplicação da telemedicina é na situação onde o médico assistente necessita da opinião ou do conselho de outro colega, desde que tenha a permissão do paciente. Sem dúvida, em alguns casos, o único contato do paciente com o médico é através da telemedicina. Idealmente, todos os pacientes que necessitam ajuda médica devem ver seu médico na consulta pessoal e a telemedicina deve limitar-se a situações onde o médico não pode estar fisicamente presente num tempo aceitável e seguro.

9. Quando o paciente pede uma consulta direta de orientação só se deve dar quando o médico já tenha uma relação com o paciente ou tenha um conhecimento adequado do problema que se apresenta, de modo que o médico possa ter uma idéia clara e justificável. Sem dúvida, deve-se reconhecer que muitos serviços de saúde que não contam com relações pré-existentes (como centros de orientação por telefone e certos tipos de serviços) em regiões afastadas são considerados como serviços valiosos e, em geral, funcionam bem dentro de suas estruturas próprias.

10. Numa emergência em que se utilize a telemedicina, a opinião do médico pode se basear em informação incompleta, porém nesses casos, a urgência clínica da situação será o fator determinante para se empregar uma opinião ou um tratamento. Nesta situação excepcional, o médico é responsável legalmente de suas decisões.


Responsabilidades do Médico

11. O médico tem liberdade e completa independência de decidir se utiliza ou recomenda a telemedicina para seu paciente. A decisão de utilizar ou recusar a telemedicina deve basear-se somente no beneficio do paciente.

12. Quando se utiliza a telemedicina diretamente com o paciente, o médico assume a responsabilidade do caso em questão. Isto inclui o diagnóstico, opinião, tratamento e intervenções médicas diretas.

13. O médico que pede a opinião de outro colega é responsável pelo tratamento e por outras decisões e recomendações dadas ao paciente. Sem dúvida, o tele-consultado é responsável ante o médico que trata pela qualidade da opinião que dar e deve especificar as condições em que a opinião é válida. Não está obrigado a participar se não tem o conhecimento, competência ou suficiente informação do paciente para dar uma opinião bem fundamentada.

14. É essencial que o médico que não tem contato direto com o paciente (como o tele-especialista ou um médico que participa na televigilância) possa participar em procedimentos de seguimento, se for necessário.
 
15. Quando pessoas que não são médicas participam da telemedicina, por exemplo, na recepção ou transmissão de dados, vigilância ou qualquer outro propósito, o médico deve assegurar-se que a formação e a competência destes outros profissionais de saúde seja adequada, a fim de garantir uma utilização apropriada e ética da telemedicina.


Responsabilidade do Paciente

16. Em algumas situações, o assume a responsabilidade da coleta e transmissão de dados ao médico, como nos casos de televigilância. É obrigação do médico assegurar que o paciente tenha uma formação apropriada dos procedimentos necessários, que é fisicamente capaz e que entende bem a importância de sua responsabilidade no processo. O mesmo princípio se deve aplicar a um membro da família ou a outra pessoa que ajude o paciente a utilizar a telemedicina.


O Consentimento e Confidencialidade do Paciente

17. As regras correntes do consentimento e confidencialidade do paciente também se aplicam às situações da telemedicina. A informação sobre o paciente só pode ser transmitida ao médico ou a outro profissional de saúde se isso for permitido pelo paciente com seu consentimento esclarecido. A informação transmitida deve ser pertinente ao problema em questão. Devido aos riscos de filtração de informações inerentes a certos tipos de comunicação eletrônica, o médico tem a obrigação de assegurar que sejam aplicadas todas as normas de medidas de segurança estabelecidas para proteger a confidencialidade do paciente.


Qualidade da Atenção e Segurança na Telemedicina

18. O médico que utiliza a telemedicina é responsável pela qualidade da atenção que recebe o paciente e não deve optar pela consulta de telemedicina, a menos que considere que é a melhor opção disponível. Para esta decisão o médico deve levar em conta a qualidade, o acesso e custo.

19. Deve-se usar regularmente medidas de avaliação da qualidade, a fim de assegurar o melhor diagnóstico e tratamento possíveis na telemedicina. O médico não deve utilizar a telemedicina sem assegurar-se de que a equipe encarregada do o procedimento seja de um nível de qualidade suficientemente alto, que funcione de forma adequada e que cumpra com as normas recomendadas. Deve-se dispor de sistemas de suporte em casos de emergência. Deve-se utilizar controles de qualidade e procedimentos de avaliação para vigiar a precisão e a qualidade da informação coletada e transmitida. Para todas as comunicações da telemedicina deve-se contar com um protocolo estabelecido que inclua os assuntos relacionados com as medidas apropriadas que se devem tomar em casos de falta da equipe ou se um paciente tem problemas durante a utilização da telemedicina.


Qualidade da informação

20. O médico que exerce a medicina à distancia sem ver o paciente deve avaliar cuidadosamente a informação que recebe. O médico só pode dar opiniões e recomendações ou tomar decisões médicas, se a qualidade da informação recebida é suficiente e pertinente para o cerne da questão.


Autorização e Competência para Utilizar a Telemedicina

21. A telemedicina oferece a oportunidade de aumentar o uso eficaz dos recursos humanos médicos no mundo inteiro e deve estar aberta a todos os médicos, inclusive através das fronteiras nacionais.

22. O médico que utiliza a telemedicina deve estar autorizado a exercer a medicina no país ou estado onde reside e deve ser competente na sua especialidade. Quando utilizar a telemedicina diretamente a um paciente localizado em outro país ou estado, o médico deve estar autorizado a exercer no referido estado ou país, ou deve ser um serviço aprovado internacionalmente.


História Clínica do Paciente

23. Todos os médicos que utilizam a telemedicina devem manter prontuários clínicos adequados dos pacientes e todos os aspectos de cada caso devem estar documentados devidamente. Deve-se registrar o método de identificação do paciente e também a quantidade e qualidade da informação recebida. Deve-se registrar adequadamente os achados, recomendações e serviços de telemedicina utilizados e se deve fazer todo o possível para assegurar a durabilidade e a exatidão da informação arquivada.

24. O especialista que é consultado através da telemedicina também deve manter um prontuário clínico detalhado das opiniões que oferece e também da informação que se baseou.

25. Os métodos eletrônicos de arquivamento e transmissão da informação do paciente, só podem ser utilizados quando se tenham tomado medidas suficientes para proteger a confidencialidade e a segurança da informação registrada ou intercambiada.


Formação em Telemedicina

26. A telemedicina é um campo promissor para o exercício da medicina e a formação neste campo deve ser parte da educação médica básica e continuada. Deve-se oferecer oportunidades a todos os médicos e outros profissionais de saúde interessados na telemedicina.



RECOMENDAÇÕES

27. A Associação Médica Mundial recomenda que as associações médicas nacionais:
  • 27.1 Adotem a Declaração da Associação Médica Mundial sobre as Responsabilidades e Normas Éticas na Utilização da Telemedicina;
  • 27.2 Promovam programas de formação e de avaliação das técnicas de telemedicina, no que concerne à qualidade da atenção relação médico-paciente e eficácia quanto a custos;
  • 27.3 Elaborem e implementem, junto com as organizações especializadas, normas de exercício que devem ser usadas como um instrumento na formação de médicos e outros profissionais de saúde que possam utilizar a telemedicina;
  • 27.4 Fomentem a criação de protocolos padronizados para aplicação nacional e internacional que incluam os problemas médicos e legais, como a inscrição e responsabilidade do médico, e o estado legal dos prontuários médicos eletrônicos, e
  • 27.5 Estabeleçam normas para o funcionamento adequado das teleconsultas e que incluam também os problemas da comercialização e da exploração generalizadas.
28. A Associação Médica Mundial segue observando a utilização da telemedicina em suas distintas formas.
Resolução de Tel Aviv - Medicamentos e responsabilidades
SOBRE AS RELAÇÕES PROFISSIONAIS ENTRE MÉDICOS E FARMACÊUTICOS NA TERAPIA MEDICAMENTOSA
(Adotada pela 51ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial, em Tel Aviv, Israel, em outubro de 1999)


A. Introdução

1. O propósito da terapia medicinal é melhorar a saúde e a qualidade de vida do paciente. Uma boa terapia medicamentosa deve ser segura, eficaz, selecionada judiciosamente e rentável. Deve existir igualdade de acesso à atenção medicinal e uma base de informação precisa e atualizada que satisfaça às necessidades dos pacientes e dos provedores.

2. Os médicos e os farmacêuticos têm responsabilidades complementares e cooperativas para lograr o objetivo de proporcionar uma terapia medicinal ótima. Isto necessita comunicação, respeito, confiança e reconhecimento mútuo da competência profissional de cada um. Quando atende aos pacientes o médico pode centrar no objetivo da terapia, os riscos e benefícios e os efeitos secundários. Por outro lado, o farmacêutico pode se deter no uso correto, aderência ao tratamento, dosificação, informação sobre precauções e armazenamento.


B. Responsabilidades do médico (só com relação à terapia medicamentosa, sem referência à gama completa de responsabilidades de médico).

3. Diagnóstico de enfermidades com base na formação do médico e seus conhecimentos como especialista, e em aceitar a responsabilidade somente do diagnóstico.

4. Avaliação da necessidade de uma terapia medicinal e a prescrição das terapêuticas pertinentes (na consulta com os pacientes, farmacêuticos e outros profissionais da saúde, quando seja apropriado).

5. Repasse de informações aos pacientes sobre diagnóstico, indicações e objetivos do tratamento, como também ação, benefícios, riscos e efeitos secundários potenciais da terapia medicamentosa.

6. Controle e avaliação da resposta da terapia medicinal, progresso dos objetivos terapêuticos, e quando seja necessária, revisão do plano terapêutico (quando seja apropriado, em colaboração com os farmacêuticos e outros profissionais de saúde).

7. Fornecimento e divisão da informação em relação à terapia medicinal com outros provedores de atenção médica.

8. Manutenção dos registros adequados para cada paciente, segundo a necessidade de uma terapia e de acordo com a legislação (legislação médica).

9. Manutenção de um alto nível de conhecimentos sobre a terapia medicinal, através da educação médica continuada.

10. Assegurar a obtenção, armazenamento e distribuição segura de medicamentos, que deve ministrar o médico.

11. Seguimento da prescrição para identificar as interações, reações alérgicas, contra-indicações e duplicações terapêuticas.

12. Informar as reações adversas aos medicamentos às autoridades de saúde, quando necessário.


C. Responsabilidades do farmacêutico (só em relação à terapia medicamentosa, sem referência à gama completa de responsabilidades do farmacêutico).

13. Assegurar a obtenção, armazenamento e distribuição segura de medicamentos (dentro das regulamentações pertinentes).

14. Repasse de informações aos pacientes, que pode incluir o nome do medicamento, sua ação, interações potenciais e efeitos secundários, como também o uso e armazenamento corretos.

15. Seguimento da prescrição para identificar interações, reações alérgicas, contra-indicações e duplicações terapêuticas. As preocupações devem discutidas com o médico.

16. A solicitação do paciente, discussão dos problemas relacionados com medicamentos ou preocupações com respeito aos medicamentos prescritos.

17. Assessoramento aos pacientes, quando corresponda, sobre a seleção e utilização dos medicamentos não prescritos e o manejo dos sintomas ou mal-estares menores (aceitando a responsabilidade do dito assessoramento). Quando a auto-medicação não é apropriada, pedir aos pacientes que consultem a seus médicos para tratamento e diagnóstico.

18. Informar as reações adversas aos medicamentos, às autoridades de saúde, quando necessário.

19. Repasse e repartição de informação geral e específica relacionada com os medicamentos, e assessorar ao público e provedores de atenção médica.

20. Manter um alto nível de conhecimentos sobre a terapia de medicamentos, através de um desenvolvimento profissional continuado.


D. Conclusão

21. O paciente estará mais bem servido se os farmacêuticos e médicos trabalharem juntos, reconhecendo as obrigações de cada um, a fim de assegurar que os medicamentos sejam utilizados de maneira segura e apropriada, para lograr o melhor resultado de saúde.
Resolução de Tel Aviv - Ética nos curriculos
SOBRE A INCLUSÃO DE ÉTICA MÉDICA E DIREITOS HUMANOS NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MÉDICAS NO MUNDO
(Adotada pela 51ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial em Tel Aviv, Israel, em outubro de 1999)


1. CONSIDERANDO QUE a ética médica e os direitos humanos formam parte integral do trabalho e da cultura da profissão médica, e

2. CONSIDERANDO QUE a ética médica e os direitos humanos formam parte integral da história, da estrutura e dos objetivos da Associação Médica Mundial,



RESOLVE que a Associação Médica Mundial recomenda firmemente às escolas de medicina no mundo inteiro que o ensino da ética médica e dos direitos humanos sejam incluídos como matéria obrigatória em seus currículos.
Declaração de Madrid - Transplantes
SOBRE TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS HUMANOS
(Adotada pela 39ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial em Madrid, Espanha, outubro de 1987)


          A Associação Médica Mundial recomenda as diretrizes seguintes para a orientação de médicos que se ocupam de transplantes de órgãos humanos.

1. a primeira preocupação do médico deve ser a dedicação aos seus pacientes. Devem ser preservados os cuidados e os interesses do paciente em todos os procedimentos médicos e devem ser incluídas nesses os que envolvem o transplante de um órgão de uma pessoa para outro. Devem ser cuidados o doador e o recepto que são pacientes e devem ter seus direitos protegidos. Nenhum médico pode assumir uma responsabilidade em transplante e de órgãos a menos que estejam protegidas as prioridades do doador e do receptor.

2. Qualquer que seja o órgão transplantado não se justifica o relaxamento do padrão habitual de cuidado médico. O mesmo padrão de cuidado deve ser aplicado se o paciente é um doador potencial ou não.

3. Quando um órgão for transplantado depois da morte do doador, essa morte será determinada por dois ou mais médicos que não estiveram envolvidos no procedimento de transplante. A morte será determinada pelo juízo de cada médico. Fazendo esta determinação, cada médico usará testes científicos atualmente aceitos e os critérios que são consistentes com as exigências éticas e com os padrões profissionais estabeleceram pela Associação Médica Nacional ou por outras organizações médicas apropriadas na comunidade.

4. Sempre que um procedimento experimental de transplante de órgão animal ou órgão artificial está sendo considerado, o médico deve obedecer às recomendações contidas na Declaração de Helsinque da Associação Médica Mundial que contém orientações aos médicos sobre pesquisa biomédica que envolvem assuntos humanos.

5. O procedimento proposto para o doador e para receptor deve ser discutido obrigatoriamente com seus respectivos parentes ou com seus representantes legais respectivos. O médico deve ser objetivo quando discutir o procedimento, mostrando os riscos conhecidos e os possíveis perigos, e aconselhando sobre procedimentos alternativos disponíveis. O médico não deve encorajar expectativas além das que as circunstâncias justificam. O interesse do médico avançar o conhecimento científico sempre deve será secundário à preocupação principal com o seu paciente. Sempre deve ser obtido o consentimento livre e informado.

6. Só devem ser empreendidos procedimentos de transplante de órgãos humanos:
  • a) por médicos que possuam conhecimentos médicos especiais e competência técnica desenvolvidos por estudo e prática em treinamento especial e
  • b) em instituições médicas com instalações adequadas para transplante de órgão.
7. Transplantes de órgãos do corpo só deve ser empreendido depois de avaliação cuidadosa da disponibilidade e da avaliação de outra possível terapia.

8. São condenadas a compra e a venda de órgãos humanos para transplante.
Resolução de Somerset West - Contracepção
SOBRE PLANEJAMENTO FAMILIAR E O DIREITO DA MULHER Á CONTRACEPÇÃO
(Adotada pela Assembléia Geral da Associação Médica Mundial, em Somerset West, África do Sul, outubro de 1995)


           Este texto é uma junção de duas Declarações prévias da AMM, isto é, de "O Direito da Mulher à Contracepção" e "Planejamento Familiar". Ambas estão agora substituídas.


1. A Associação Médica Mundial reconhece que as gravidezes não desejadas podem ter um significativo e efeito continuado sobre a saúde das mulheres e de seus filhos. Desse modo, a Associação Médica Mundial aprova o planejamento de família, desde que o objetivo seja a melhoria da vida humana. 

2. a Associação Médica Mundial afirma que a todas as mulheres deve ser permitido optar pelo controle da fertilidade através de escolha de um método. A habilidade para regular e controlar a fertilidade deve ser considerada como um componente primário da saúde física e mental e do bem-estar social das mulheres. A contracepção pode prevenir mortes prematuras de mulheres em conseqüência de gravidezes não desejadas. O planejamento também contribuirá para que a criança sobreviva e possa assegurar maiores oportunidades. Assim, as mulheres têm o direito de saber sobre os seus corpos e devem ter acesso ao aconselhamento médico e social necessário para se beneficiar de um planejamento familiar. Os homens também devem receber instrução sobre contracepção.

3. Muito dos países em desenvolvimento exigem o controle da fertilidade. Nestes países, muitas mulheres que não estão usando contracepção atualmente desejam evitar gravidez. A Associação Médica Mundial afirma que é direito de uma mulher, levando em conta sua nacionalidade grau social ou credo, e levando em conta a situação familiar, exercitar a escolha individual com respeito a contracepção. Se uma mulher requer um serviço que um médico sente impossibilitado de prover, a mulher deve ser informada.. A liberdade das mulheres de ter acesso a contracepção deve ser protegida e deve ser salvaguardada contra qualquer grupo de pressão.

4. A Associação Médica Mundial decide:
  • a) recomendar que cada associação Médica Nacional promova os benefícios da educação de planejamento familiar e trabalhe ativamente com o governo e com outros grupos que se destinam a assegurar a entrega de material, informação e ajuda;
  • b) afirmar seu desejo de apoiar e promover o planejamento familiar, encorajando organizações apropriadas para administrar conferências, simpósios ou estudos em aspectos pertinentes ao planejamento familiar.

Declaração de Malta - Greve de fome
SOBRE PESSOAS EM GREVE DE FOME
(Adotada pela 43ª Assembléia Médica Mundial Malta, novembro de 1991, e revisada pela 44ª Assembléia Médica Mundial, em Marbella, setembro de 1992)


PREÂMBULO

1. Ao médico que trata os grevistas de fome são colocadas as seguintes recomendações:
  • 1.1 Há uma obrigação moral em todo ser humano de respeitar a santidade de vida. Isto é especialmente evidente no caso de um médico que exercita suas atividades para salvar a vida e também na condução em favor dos melhores interesses dos pacientes (beneficência).
  • 1.2 É dever do médico respeitar a autonomia que o paciente tem como pessoa. O médico requer consentimento informado dos seus pacientes antes de praticar suas atividades em favor deles mesmo para os ajudar, a menos que surja uma circunstâncias de emergência, na qual o médico tenha de agir em favor dos maiores interesses do paciente.
2. Este conflito é aparente quando um grevista de fome que emitiu instruções claras para não ser ressuscitado em um coma estivesse a ponto de morrer. A obrigação moral é de que o médico trate o paciente, embora isso seja contra os seus desejos. Por outro lado, exige-se também que o médico respeite até certo ponto a autonomia do paciente.
  • 2.1 A atuação em favor da intervenção pode comprometer a autonomia que o paciente tem sobre si.
  • 2.2 A atuação em favor da não assistência pode resultar em uma situação que o médico tenha de enfrentar a tragédia de uma morte evitável.
3. Diz-se que uma relação médico-paciente está existindo sempre que o médico estiver assistindo, em virtude da obrigação que ele tem de atender o paciente, exercendo suas atividades para qualquer pessoa, seja isto na forma de conselho ou tratamento.
  • 3.1 Esta relação pode existir mesmo que o paciente não tenha consentido certas formas de tratamento ou intervenção.
  • 3.2 Uma vez que o médico concorda em assistir a um grevista de fome, essa pessoa se torna seu paciente. Isto traz todas as implicação e responsabilidades inerentes à relação médico-paciente, inclusive sobre consentimento e confidência.
4. A última decisão de intervenção ou não-intervenção deve partir do próprio indivíduo, sem a intervenção de terceiros simpatizantes cujo interesse principal não é o bem-estar do paciente. Porém, o médico deve dizer claramente ao paciente se ele aceita ou não aquela decisão de recusar tratamento ou, no caso de coma, a alimentação artificial, arriscando-se assim a morrer. Se o médico não aceita a decisão do paciente de recusar tal ajuda, o paciente seria autorizado a ser assistido por outro médico.



DIRETRIZES PARA A ADMINISTRAÇÃO DE GREVISTAS DE FOME

           Levando em conta que a profissão médica considera que o princípio da santidade de vida é fundamental a sua prática, são recomendadas aos médicos que tratam dos grevistas de fome as diretrizes práticas a seguir:


1. DEFINIÇÃO

           O grevista de fome é uma pessoa mentalmente capaz que decidiu entrar em uma greve de fome e recusou tomar líquidos e/ou alimentos por um intervalo significante.


2. ITINERÁRIO ÉTICO
  • 2.1 O médico deve ter a história médica detalhada do paciente quando possível.
  • 2.2 O médico deve a levar a cabo um exame completo do paciente em greve de fome.
  • 2.3 Os médicos ou outros profissionais de saúde não devem exercer pressão imprópria de qualquer tipo ao grevista de fome para suspender a greve. O tratamento ou os cuidado em favor do grevista de fome não deve ser condicionado à suspensão da greve de fome que ele vem fazendo.
  • 2.4 O grevista de fome deve ser profissionalmente informado pelo médico das conseqüências clínicas de uma greve de fome, e de qualquer perigo específico para o seu caso particular. Uma decisão informada só pode ser tomada na base de comunicação clara. O intérprete pode ser usado se ele indicar.
  • 2.5 Se um grevista de fome desejar ter uma segunda opinião médica, isto deve ser concedido. Se um grevista de fome preferir continuar o tratamento dele pelo segundo médico, isto também deve ser permitido. No caso de o grevista ser prisioneiro, isto deve ser permitido depois de consulta e permissão do médico designado pela prisão.
  • 2.6 No tratamento de infecções é aconselhável que o paciente aumente a ingestão de líquidos (ou aceite soluções salinas intravenosas), o que é freqüentemente aceito pelo grevista de fome. Um recusa para aceitar tal intervenção não deve prejudicar qualquer outro aspecto do cuidado de saúde do paciente. Qualquer tratamento administrado ao paciente deve ser feito com a aprovação dele.

3. INSTRUÇÕES CLARAS


           O médico deverá averiguar diariamente se o paciente deseja continuar com a greve de fome. O médico também deve averiguar diariamente quais os desejos do paciente com respeito ao tratamento se ele ficar impossibilitado de tomar uma decisão consciente. Estes achados devem ser registrados nos prontuários e mantidos confidencialmente.


4. ALIMENTAÇÃO ARTIFICIAL

           Quando o grevista de fome estiver confuso ou então impossibilitado de tomar uma decisão incólume ou entrar em estado de coma, o médico estará livre para tomar uma decisão em favor do tratamento adicional que ele considere ser do melhor interesse do paciente e sempre levando em conta a decisão que ele tomou durante a greve de fome, levando em conta o que consta do preâmbulo desta Declaração.


5. COERÇÃO

           Deve ser evitada qualquer ação coercitiva contra o grevista de fome. Isto pode indicar a remoção do grevista da presença do assédio de outros grevistas da sua categoria.


6. A FAMÍLIA

           O médico tem a responsabilidade de informar à família do paciente que o mesmo entrou numa greve de fome, a menos que isto especificamente seja proibido pelo paciente.
Resolução de Ottawa - Refugiados
SOBRE A ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS REFUGIADOS
(Adotada pela 50ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial em Ottawa, Canadá, em outubro de 1998)


          CONSIDERANDO QUE os recentes conflitos internacionais e civis têm produzido um aumento constante da quantidade de refugiados em todas as regiões;

          CONSIDERANDO QUE os códigos internacionais de direitos humanos e de ética médica, incluindo a Declaração de Lisboa da Associação Médica Mundial, estipulam que toda pessoa tem direito, sem discriminação, a atenção médica apropriada.


          RESOLVE QUE:

          Os médicos têm o dever de prestar assistência médica apropriada sem considerar a condição política do paciente e os governos não devem negar ao paciente o direito de receber, nem devem intervir com o dever do médico cumprir com sua obrigação de aplicar um tratamento adequado, e

          Os médicos não podem ser obrigados a participar de nenhuma medida de castigo ou judicial aos refugiados, ou aplicar um tratamento ou medida que não esteja medicamente justificada, como o uso de calmantes para permitir uma fácil expulsão do país, e

          Deve-se permitir que os médicos tenham suficiente tempo e recursos para avaliar a condição física e psicológica dos refugiados que solicitam asilo.
Resolução de Ottawa - Saúde da criança
SOBRE OS DIREITOS DE CUIDADOS DA SAÚDE DA CRIANÇA
(Adotada pela 50ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial em Ottawa, Canadá, outubro de 1998)


PREÂMBULO

1. O cuidado à saúde de uma criança, se em casa ou em hospital, inclui aspectos médicos, emocionais, sociais e financeiros que interagem no processo curativo e exigem atenção especial aos direitos da criança como paciente.

2. O artigo 24 dos Direitos da Criança na Convenção das Nações Unidas em 1989 reconhece o direito da criança atingir o mais alto padrão de saúde nas instituições de tratamento de enfermidade e reabilitação de saúde, e os Estados e Nações se esforçarão para assegurar que nenhuma criança seja privada dessa assistência ou do direito dela de acesso a tais serviços de cuidados de saúde.

3. No contexto desta Declaração uma criança significa um ser humano entre o seu nascimento e o fim do seu décimo sétimo ano, a menos que subordinada à lei aplicável às crianças de atividades rurais sejam reconhecidas legalmente como adultos em uma outra idade.


PRINCÍPIOS GERAIS

4. Toda criança tem o direito inerente a vida, como também o direito de acesso às instalações apropriadas para promoção de saúde, a prevenção e tratamento de enfermidade e a reabilitação de saúde. Os médicos e outros provedores de cuidados de saúde têm uma responsabilidade para reconhecer e promover estes direitos, e exigir que material e recursos humanos sejam providos em seu favor. Em particular todo esforço deverá ser feito para:
  • I) proteger ao máximo possível a sobrevivência e o desenvolvimento da criança e reconhecer que pais (ou representantes legalmente indicados) tenham a principal responsabilidade no desenvolvimento da criança e que ambos os pais tenham responsabilidades comuns neste particular;
  • II) assegurar que os melhores interesses da criança sejam a consideração principal em cuidados de saúde;
  • III) resistir a qualquer discriminação na provisão de ajuda médica e cuidados de saúde por considerações de idade, sexo, doença ou inaptidão, credo, origem étnica, nacionalidade, filiação política, orientação sexual ou posição social da criança ou dos seus pais e de seus representantes legais;
  • IV) propiciar cuidados de saúde pré-natal e pós-natal satisfatórios à mãe e a criança;
  • V) afiançar para toda criança a provisão de ajuda médica adequada e cuidados de saúde, com ênfase em assistência médica primária, assistência psiquiátrica pertinente às crianças que necessitem, administração de cuidados pertinentes às necessidades especiais das crianças inválidas;
  • VI) proteger toda criança de procedimentos de diagnóstico, tratamento e pesquisa e desnecessários;
  • VII) combater a doença e a desnutrição;
  • VIII) desenvolver cuidados de saúde preventivos;
  • IX) erradicar as diversas formas de maus tratos à criança; e
  • X) erradicar práticas prejudiciais à saúde da criança.

PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS

QUALIDADE DE CUIDADOS

5. Devem ser asseguradas a continuidade e a qualidade de assistência pela equipe que provê cuidados de saúde a uma criança.

6. Os médicos e outros provedores de cuidados de saúde para as crianças devem ter o treinamento especial e habilidades necessárias para permitir respostas adequadas às necessidades médicas, físicas, emocionais das crianças e de suas famílias.

7. Em circunstâncias onde for feita seleção entre pacientes criança para um tratamento particular, devem ser garantidos procedimentos de seleção justos para aquele tratamento feito sob critério médico e sem discriminação.


LIBERDADE DE ESCOLHA

8. Os pais ou seus responsáveis legalmente constituídos para representar os interesses da criança devem ser capazes de escolher livremente e mudar o médico da criança; aceitar que o médico de sua escolha é livre para fazer juízos clínicos e éticos sem qualquer interferência externa; e pedir uma segunda opinião de outro médico em qualquer fase do tratamento.


CONSENTIMENTO E AUTODETERMINAÇÃO

9. Um paciente criança através de seus pais ou de seus representantes legalmente instituídos têm o direito a de ser informada de todas as decisões que envolvam os cuidados de saúde da criança. Em tal decisão devem ser levados em conta os desejos da criança e devem ser dado valor à capacidade crescente de sua compreensão. A criança madura, a juízo do médico, é capacitada para tomar suas próprias decisões sobre cuidados de saúde.

10. Excluída a emergência (veja item 12 abaixo), o consentimento informado é necessário antes de começar qualquer processo diagnóstico ou terapêutico em uma criança, especialmente quando esse procedimento é invasivo. Na maioria dos casos o consentimento será obtido dos pais ou dos representantes legalmente indicados, embora qualquer desejo expresso pela criança deva ser levado em conta pelos seus representantes. Entretanto, se a criança tem maturidade e entendimento suficientes, o consentimento informado será obtido da própria criança.

11. Em geral, os pais do paciente criança ou seus representantes legalmente constituídos estão autorizados a suspender o consentimento para qualquer procedimento ou terapia. Presume-se que os pais ou seus representantes instituídos legalmente agirão em favor dos melhores interesses da criança, mas ocasionalmente isto pode não ser assim. Quando o pai ou o representante legalmente constituído nega o consentimento para um tratamento ou procedimento, sem o qual a saúde da criança seria prejudicada ou posta em perigo irreversível e para a qual não há nenhuma alternativa dentro do espectro de cuidado médico geralmente aceitos, o médico deve obter a autorização judicial ou outro procedimento para executar tal conduta ou tratamento.

12. Se a criança está inconsciente, ou caso contrário, incapaz de dar consentimento, e o pai ou o representante legalmente constituído não está disponível, mas se necessita urgentemente de uma intervenção médica, então o consentimento específico para esta intervenção pode ser presumido, a menos que seja óbvio e fora de qualquer dúvida com base em firme e prévia expressão ou convicção que o consentimento para aquela intervenção seria recusado na situação em particular (sujeito à condição detalhada no item 7 acima).

13. Estão capacitados os pais e seus representantes legais para recusar participação em pesquisa ou ensaio de medicamentos. Tal recusa nunca deverá interferir na relação entre médico e paciente nem alterar o direito aos cuidados e aos outros benefícios para os quais a criança é detentora.


DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO

14. Os pais e os representantes legalmente constituídos de pacientes crianças (exclua-se as circunstâncias esboçadas no item 18 abaixo) devem ser informados completamente sobre seu estado de saúde, contanto que isto não seja contrário aos interesses da criança. No entanto, não deve ser dada informação confidencial do registro médico da criança a pessoas estranhas a ela.

15. Qualquer informação deve ser dada de forma apropriada à cultura e ao nível de compreensão do representante. Isto é particularmente importante no caso de a informação ser dada à criança que tem o direito de acesso a informações gerais de saúde.

16. Excepcionalmente, pode ser negada informação à criança, ou a seus pais e representantes legalmente intitulados, quando há boa razão para se acreditar que esta informação criaria um perigo sério para a vida ou saúde da criança ou para a saúde física ou mental das pessoas que representam a criança.


CONFIDÊNCIA

17. Em geral, a obrigação de médicos e de outros trabalhadores de cuidados de saúde é de manter a confidência sobre informação pessoal e médica identificável de pacientes (inclusive informação sobre estado de saúde, condição médica, diagnostico, prognóstico e tratamento), aplicando-se muito mais no caso de paciente criança do que com adulto.

18. O paciente criança pode estar amadurecido o bastante para ir desacompanhado a uma consulta dos seus pais ou dos seus representantes legalmente intitulados, e pode pedir serviços confidenciais. Tal pedido deve ser respeitado e a informação obtida durante esta consulta ou sessão de aconselhamento não deve ser descoberta aos pais ou representantes legais. Por ouro lado, quando o médico assistente tiver motivos fortes para concluir que, apesar de desacompanhada, a criança não é competente para tomar uma decisão consciente sobre o tratamento, ou que sem a orientação ou envolvimento dos pais a saúde da criança seria posta em perigo irreversível, então nessas circunstâncias excepcionais o médico pode revelar aos pais ou aos responsáveis legais o que se passou durante a consulta desacompanhada. Porém, o médico deve discutir primeiro com a criança argumentando porque fazer assim e tentar persuadi-la a concordar com esta ação.


ADMISSÃO NO HOSPITAL

19. Uma criança só deve ser admitida no hospital se a assistência prevista não pode ser provida em casa ou em ambulatório.

20. Uma criança admitida no hospital deve ser acomodada em um ambiente próprio, não devendo ser admitida em acomodação de adulto, excluindo circunstâncias especiais ditadas por sua condição médica, por exemplo, quando a criança é admitida para o término da gravidez.

21. Todo esforço deve ser feito para permitir que uma criança seja admitida no hospital acompanhada pelos pais ou por quem os substitui, com acomodação apropriada no hospital ou próximo a ele, sem nenhum ou com custo mínimo e com a oportunidade para se ausentar do trabalho deles.

22. Toda criança em hospital deve ter permissão para as visitas externas, sem restrição sobre a idade das visitas, excluindo as circunstâncias onde o médico assistente encontre razões fortes para acreditar que o visitante não estaria nos melhores interesses da criança.


23. Quando uma criança de idade pertinente for admitida no hospital não deve ser negada a sua mãe a oportunidade para amamentá-la, a menos que haja um contra-indicação médica positiva para tal.

24. Uma criança no hospital deve ter a sua disposição toda oportunidade e facilidade apropriadas para diversão, recreação e continuação da educação. Facilitar a presença de professores especializados para encorajar a criança a continuar seu aprendizado.


MAUS TRATOS A CRIANÇAS

25. Todas as medidas apropriadas devem ser consideradas para proteger as crianças de todas as formas de negligência ou tratamento negligente, violência física e mental, coerção, mau trato, dano ou abuso, inclusive abuso sexual. Neste contexto de intenções deve ser lembrada as providências da Declaração de Associação Médica Mundial sobre Maus Tratos e Negligência em Criança.


EDUCAÇÃO EM SAÚDE

26.Pais e crianças devem ter acesso aos programas destinados ao desenvolvimento delas e o pleno apoio para a aplicação, conhecimento básico de saúde de criança e nutrição, inclusive as vantagens do aleitamento materno e da higiene, serviço de saúde pública ambiental, prevenção de acidentes e educação sexual.


DIGNIDADE DO PACIENTE

27. Um paciente criança deve ser tratado a toda hora com cuidado, com privacidade e com respeito a sua dignidade.

28. Todo esforço deve ser feito para prevenir ou, se isso não é possível, minimizar a dor e o sofrimento e mitigar a tensão física ou emocional no paciente criança.

29. A toda criança paciente terminal deve ser proporcionado o cuidado paliativo apropriado e toda a ajuda necessária para que o morrer seja tão confortável e digno quanto possível.


AJUDA RELIGIOSA

30.Todo esforço deve ser feito para assegurar que um paciente criança tenha acesso ao conforto espiritual e moral, inclusive acesso para um ministro da religião de sua própria escolha.


Resolução de Munique - Computadores na medicina
SOBRE O USO DO COMPUTADOR EM MEDICINA
(Baseada em Resolução adotada pela 27ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial, Munique, República Federal da Alemanha, outubro de 1973 e emendada pela 35ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial em Veneza, Itália, outubro de 1983)


           A Associação Médica Mundial, tendo tomado nota dos resultados dos avanços e vantagens do uso de computadores e dados eletrônicos que se processam no campo de saúde, especialmente em cuidados de paciente e epidemiologia, faz as seguintes recomendações:

1. As Associações Médicas Nacionais devem dar todos os passos possíveis para assegurar a privacidade, a segurança e a confidência de informação dos seus pacientes;

2. Não se deve permitir quebra da confidência ao lançar ou transferir informação confidencial de cuidados de saúde requeridas com a finalidade de realizar pesquisa científica, auditorias financeiras, avaliações de programa ou estudos semelhantes, contanto a que a informação lançada não identifique, diretamente ou indiretamente, qualquer paciente individualmente no relatório de tal pesquisa, auditoria ou avaliação, nem se descubra de qualquer maneira as identidades dos pacientes;

3. As Associações Médicas Nacionais devem se opor a qualquer esforço no sentido dese criar legislação sobre processamento de dados eletrônicos que possam minar o direito do paciente da privacidade, segurança e confidência. Devem ser asseguradas proteções efetivas contra o uso sem autorização ou transmissão de números do seguro social ou outra informação pessoal que entra no computador;

4. Nunca deve ser conectados bancos de dados médicos a outros bancos de dados centrais.
Resolução de Rancho Mirage III - Indepedência e liberdade do médico
SOBRE INDEPENDÊNCIA E LIBERDADE DO MÉDICO (Adotada pela 38ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial, em Rancho Mirage, Estados Unidos, outubro de 1986)


           A Associação Médica Mundial, reconhecendo a importância da independência e da liberdade profissional do médico, adota a seguinte declaração de princípios: 

           Os médicos têm de reconhecer e têm de apoiar os direitos dos pacientes particularmente como estão na Declaração de Lisboa da Associação Médica Mundial. 

           Os médicos têm de ter a liberdade profissional para tratar seus pacientes sem interferência. O exercício do juízo e a discrição do profissional médico 
Ao tomar decisões clínicas e éticas no cuidado e tratamento de pacientes deve ser preservado e deve ser protegido. 

           Os médicos têm de ter independência profissional para representar e defender as necessidades de saúde dos pacientes contra tudo que negue ou restrinja o cuidado necessário para esses que estão doentes ou feridos. 

           Dentro do contexto da prática médica e dos cuidados dos pacientes deve-se esperar que os médicos solicitem da administração governativa ou social prioridades na distribuição de recursos de saúde. Deve criar um conflito de interesse como obrigação do médico para com seus pacientes como forma efetiva de independência profissional do médico em quem o paciente confia.
Enquanto os médicos devem estar conscientes do custo do tratamento médico e 
ativamente participe em esforços de retenção de custo dentro dos cuidados, é obrigação primária do médico representar os interesses do doente e do ferido contra demandas através da sociedade para retenção de custo que iria arriscar a saúde de pacientes e talvez a vida deles. 
Provendo independência e liberdade profissional do médico , uma comunidade assegura o melhor cuidado de saúde possível para seus cidadãos, que em troca contribuem para uma sociedade forte e segura.
Resolução de Rancho Mirage II - Dor crônica em pacientes terminais
SOBRE CUIDADOS A PACIENTES COM DOR CRÔNICA SEVERA EM ENFERMIDADE TERMINAL
(Adotada pela 42ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial, em Rancho Mirage, Estados Unidos, outubro de 1990)


PREFÁCIO

           Os cuidados a pacientes terminais portadores de dor crônica severa devem prover tratamento que permita a esses doentes findar suas vidas com dignidade. Analgésicos, opiáceos e não opiáceos devem estar disponíveis e quando corretamente usados podem trazer alívio efetivo de dor para a maioria dos pacientes terminais.. Deve o médico apoiar juntamente com o dos os outros que querem estender ao paciente agonizante com dor crônica severa a experiência da farmacologia clínica de analgésicos e as necessidades do paciente, da família e dos amigos. Também é imperativo que os governos asseguram que quantidades necessárias de medicamentos analgésicos opiáceos devam estar disponíveis para aplicação apropriada na administração da dor crônica severa.


PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO CLÍNICA DE DOR CRÔNICA SEVERA 

           Quando um paciente é doente terminal o médico tem que usar esforços no alívio de seu sofrimento. Dor é apenas um componente que o paciente está sofrendo. Porém, o impacto que dor pode estar causando a vida de um paciente pode variar de desconforto tolerável até uma sensação de amargar uma derrota. 

           A experiência clínica demonstrou que, em geral, não é tanto o opiáceo que é usado para alcançar o alívio de dor crônica severa no paciente terminal o paciente doente, mas o uso continuado da droga é que se considera mais grave. 

           No entanto, é imperativo que o médico distinguia entre dor aguda e dor que possa se constituir em dor crônica, pois esta distinção pode levar a implicações importantes sobre o uso de analgésico opiáceos.. Estes são os princípios gerais que devem que devem guiar o tratamento de dor crônica severa, particularmente sobre o uso de medicamentos analgésicos.
  • 1. O tratamento deve ser individualizado para satisfazer as necessidades do paciente e o manter tão confortável quanto possível;
  • 2. Deve ser entendido que as necessidades do paciente com dor crônica diferem freqüentemente das de pacientes com dor aguda.
  • 3. O médico tem a saber a potência, duração de ação e efeitos colaterais dos analgésicos disponíveis para selecionar a droga apropriada, como também a dose que assegurará o alívio de dor do paciente.
  • 4. Combinações de opiáceos analgésicos não opiáceos podem prover maior alívio de dor para os pacientes em quem analgésicos não opiáceos não têm mais nenhum efeito suficientemente mais longo. Isto pode ser alcançado sem produzir o uso de drogas de maior potencial com efeitos colaterais indesejáveis.
  • 5. O aumento da tolerância para o analgésico efetiva ansiedade pelo opiáceo podendo ser sobrepujado trocando-se por um opiáceo alternativo. Isto está baseado na falta de tolerância completa entre analgésicos de opiáceos diferentes.
  • 6. A dependência iatrogênica não deve ser considerada um problema primário no tratamento da dor severa de doença neoplásicos e nunca deve ser uma razão para privar esses pacientes de analgésicos fortes capazes de beneficiá-los.
  • 7. Os governos devem examinar até que ponto seus sistemas de saúde, leis e regulamentos permitem o uso de opiáceos para propósitos médicos, identificando possíveis impedimentos para tal uso e desenvolvendo planos de ação para facilitar o provimento e a disponibilidade de opiáceos por indicações médicas devidamente apropriadas.

Declaração de Rancho Mirage - Substituição terapêutica
SOBRE SUBSTITUIÇÃO TERAPÊUTICA
(Adotada pela 42ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial, em Rancho Mirage, Estados Unidos, outubro de 1990)


           CONSIDERANDO QUE: Substituição terapêutica é uma forma de substituição de medicamento. Substituição terapêutica acontece quando um farmacêutico substitui uma medicação quimicamente diferente da droga que o médico prescreveu de fato. A medicação substituída pelo farmacêutico pertence à mesma classe de fármacos ou a mesma classe terapêutica. No entanto, desde que as duas drogas tenham estruturas de substâncias químicas diferentes, potencialmente podem acontecer resultados adversos para o paciente. 

           CONSIDERANDO QUE: Substituição genética é completamente diferente de substituição terapêutica. Em substituição genérica, uma droga genérica é substituída por uma droga de mesmo nome de marca. Entretanto, ambas as drogas têm o mesmo ingrediente da substância química ativa, mesma dosagem e mesma forma de posologia. CONSIDERANDO QUE: A prescrição de uma droga representa a culminação de um processo deliberativo cuidadoso entre o médico e paciente dirigido à prevenção, melhora ou cura de uma doença ou perturbação. Este processo deliberativo requer que o médico avalie uma variedade de dados científicos e psicológicos, inclusive custos e faz a escolha individualizada de terapia para cada paciente.
 
           CONSIDERANDO QUE: Médicos têm a responsabilidade de diagnosticar a condição do paciente e o desenvolvimento de um plano de tratamento, inclusive o prescrevendo drogas e medicamentos apropriadas.

           DECIDIU recomendar a Associação Médica Mundial:
  • 1. A individualização de uma terapia para pacientes é baseada em um banco de dados clínicos completo compilado de uma história clínica inclusive, achados físicos atuais, dados de laboratório pertinentes e fatores psicossocial.
  • 2. manter a autoridade de prescrição do médico de forma que o paciente receba cuidado organizado e efetivo.
  • 3. exigir para o farmacêutico forneça a substância química exata, a dose e a forma de dosagem prescrita pelo médico.
 
           DECIDIU recomendar mais adiante que a Associação Médica Mundial se opõe:
  • 1. Ao conceito de substituição terapêutica porque resulta em prescrição baseada em informação incompleta e assim pode ser prejudicial ao bem-estar do paciente.
  • 2. A qualquer lei governamental regulamento que permita a substituição terapêutica.

Resolução de Somerset West - Violência familiar
SOBRE VIOLÊNCIA FAMILIAR
(Adotada pela 48ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial em Somerset West, República da África do Sul, outubro de 1996)


PREÂMBULO

          Recordando a Declaração de Hong Kong da Associação Médica Mundial sobre os Maus Tratos contra o Ancião e a Declaração de Associação Médica Mundial sobre Maus Tratos e Negligência Contra Criança e profundamente preocupada com a violência como um assunto de saúde público, a Associação Médica Mundial conclama as Associações Médicas Nacionais para intensificar e aumentar seus esforços na atenção ao problema universal da violência familiar.

           Violência familiar é um termo aplicado ao mau trato físico ou emocional de uma pessoa por alguém numa relação íntima com a vítima. O termo inclui violência doméstica, maus tratos, negligência e abuso sexual a criança , maus tratos a pessoas mais velhas e muitas vezes agressão sexual. Podem ser encontradas violências familiares em todos os países do mundo e podem ser praticadas em ambos os sexos e tipos raciais, étnicos, religiosos e sócio-econômicos. Embora varie de cultura para cultura, a violência familiar representa um problema primário de saúde público em virtude das muitos mortes, danos e conseqüências psicológicas adversas causadas. O dano físico e emocional pode se apresentar de forma crônica ou até mesmo invalidez permanentes da muitas vítimas. A violência familiar é associada a crises de depressão, ansiedade, abuso de substância, agressão a auto estima e inclusive suicídio. As vítimas se tornam freqüentemente agredidas ou são envolvidas mais tarde em relações violentas. Embora o enfoque deste documento seja o bem-estar da vítima, não deveriam ser negligenciadas as necessidades do agressor.


POSIÇÃO

           Há uma consciência crescente da necessidade de pensar urgentemente numa forma unificada de ação contra a violência familiar, em lugar de se enfocar um tipo particular de vítima ou um sistema de comunidade (legal, médico, etc.) afetado. Em muitas famílias acontece alguém agredir, por exemplo, pode haver abuso de criança como também de pessoas mais velhas, freqüentemente levadas a cabo por um único agressor. Além disso, há evidência significativa de que crianças são vitimadas ou que testemunham violência contra outros membros da família, chegando mais próximo o risco de como adolescentes ou adultos serem vitimas ou agressores pelo fato de ver a violência entre eles. Finalmente, dados mais recentes sugerem que as vítimas de violência familiar são mais prováveis de se tornar autores de violência contra pessoas estranhas. Tudo isto sugere que cada instância de violência familiar não só pode ter implicações internas na família, mas também pode expandir mais acentuadamente esta violência à sociedade como um todo.

           Embora as causas da violência familiar sejam complexas, vários fatores contribuintes são conhecidos. Estes incluem pobreza, desemprego, atitudes de aceitação de violência para resolução de disputa, abuso de substância (particularmente álcool), relações familiares ambíguas, expectativas irreais de outros membros familiares que trazem conflitos interpessoais para dentro da família, vulnerabilidade física ou psicológica de vítimas diante dos agressores, preocupação do agressor com poder e controle, isolamento familiar e social, entre outros.

           Os médicos têm um papel importante para atuar na prevenção e no tratamento da violência familiar. Claro que eles administrarão danos, enfermidades e problemas psiquiátricos que derivam do abuso. Os médicos que têm relações terapêuticas com pacientes devem permitir que as vítimas confiem neles sobre vitimização atual ou passada. Os médicos devem inquirir habitualmente sobre violência, como também quando eles notarem manifestações clínicas particulares que podem ser associadas aos maus tratos. Eles podem ajudar aos pacientes a encontrar meios de alcançar segurança e ter acesso a recursos da comunidade que permitirão a intervenção e a proteção na relação abusiva. Eles podem educar os pacientes sobre a progressão e conseqüências adversas da violência familiar, administração da tensão, disponibilidade de tratamento de saúde mental pertinente e habilidades de conviver com modos de prevenir a violência antes que ela aconteça. Finalmente, os médicos como cidadãos, como líderes da comunidade e como peritos podem ser envolvidos em atividades locais e nacionais para diminuir a violência familiar.


RECOMENDAÇÕES

1. A Associação Médica Mundial recomenda que as Associações Médicas Nacionais adotem as seguintes diretrizes para os seus associados: 
  • a) Todos os médicos devem receber treinamento adequado nos aspectos clínicos, sociológicos, psicológicos e preventivos de todos os tipos de violência familiar. Isto incluiria treinamento na faculdade sobre os princípios gerais, informação sobre a especialidade-específica durante treinamento na residência e continuando a educação médica sobre violência familiar. Estudantes têm que receber treinamento adequado a esses e outros assuntos da dinâmica familiar que contribuem para a violência familiar.
  • b) Os médicos devem saber o que é próprio da cultura e da história da vitimização atual ou antiga.
  • c) Os médicos devem considerar habitualmente e devem ser sensíveis a sinais que indicam a necessidade de avaliações adicionais sobre vitimização atual ou antiga como parte da situação geral de saúde das vítimas e como resposta aos achados clínicos sugestivos.
  • d) Os médicos devem ser encorajados a promoverem cartazes, vídeos ou outros materiais educacionais em salas de recepção e instituições de emergência para oferecer aos pacientes informação geral sobre violência familiar e também como os informar sobre serviços de ajuda local.
  • e) Os médicos devem estar atentos às comunidades, sociedades e outros serviços que atendem vítimas de violência e onde há referências habituais a elas.
  • f) Os médicos devem ficar muito atentos à necessidade de manter a confidência em casos de violência familiar, como também informando sobre documentação de casos confirmados a entidade local ou nacional.
  • g) Os médicos devem ser encorajados a participarem em atividades coordenadas pela comunidade que procuram reduzir a quantidade e o impacto da violência familiar.
  • h) Os devem devem ser encorajados a desenvolverem atitudes que não os envolvam com a violência familiar, pois isso pode expor as vítimas com o aumento as agressões.

2. As Associações Médicas Nacionais devem encorajar e devem facilitar a criação de uma coordenação de ação contra a violência familiar entre os componentes da equipe de saúde que se preocupam sistemas de justiça, sistemas criminais, autoridades de execução da lei, família e grupos de jovens, e as organizações de vítimas. Eles também devem contribuir na consciência pública e na educação de comunidade.

3. As Associações Médicas Nacionais devem encorajar e devem facilitar a pesquisa para entender o prevalência, os fatores de risco, os resultados e os melhores cuidados para vítimas de violência familiar.



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