CPP

“Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
. . .
VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;”

• A palavra final é do perito?

CPP

“Art. 157. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova.”

• Quando a perícia é necessária?

CPP

“Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.”

• Quem e quantos serão os peritos ?

CPP

“Art. 159. Os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais.
§ 1º Não havendo peritos oficiais, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, escolhidas, de preferência, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame.
§ 2º Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.”

• Qual é o prazo para elaboração do laudo ? 

CPP

“Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.
Parágrafo único. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 (dez) dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.”

• Quando realizar o exame pericial ?

• CPP

• Art. 161. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

• Como proceder em exumações ? 

• CPP

• “Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.”

• O que fazer no exame de local de cadáver ?

• CPP

• “Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.”

• Podemos ilustrar o laudo ?

CPP

“Art. 165. Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.

• Qual a exceção na qual pode faltar o exame de corpo de delito ? 

CPP

“Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.”

• Qual é a conseqüência da ausência do exame de corpo de delito?

CPP

“Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:
…...
III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:
…...
b) o exame do corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no art. 167;”

• Qual é a importância da formalidade na perícia ? 

CPP

“Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:
...
IV - por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.
Parágrafo único. Ocorrerá ainda a nulidade, por deficiência dos quesitos ou das suas respostas, e contradição entre estas.”

• Como periciar fato cuja evolução não seja absolutamente previsível ?

CPP
“Art. 168. Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar
...
§ 2º Se o exame tiver por fim precisar a classificação do delito no art. 129, § 1º, I, do Código Penal, deverá ser feito logo que decorra o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data do crime.”

• Devemos discutir os achados da perícia?

CPP 
“Art. 169. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos. 
Parágrafo único. Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as conseqüências dessas alterações na dinâmica dos fatos.”

• O que é contra-prova ?

CPP

“Art. 170. Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.”

• Quem designa os peritos ?

CPP

“Art. 178. No caso do art. 159, o exame será requisitado pela autoridade ao diretor da repartição, juntando-se ao processo o laudo assinado pelos peritos.”

• É necessário rubricar toas as folhas do laudo ?

• CPP

• “Art. 179. No caso do § 1º do art. 159, o escrivão lavrará o auto respectivo, que será assinado pelos peritos e, se presente ao exame, também pela autoridade.
– .Parágrafo único. No caso do art. 160, parágrafo único, o laudo, que poderá ser datilografado, será subscrito e rubricado em suas folhas por todos os peritos.”

• O que ocorre quando não existe consenso entre os peritos ?

CPP

“Art. 180. Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.”

• O que ocorre em caso de laudo insatisfatório ?

CPP

“Art. 181. No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária mandará suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo.
Parágrafo único. A autoridade poderá também ordenar que se proceda a novo exame, por outros peritos, se julgar conveniente.”

• O juiz sempre aceita o laudo?

• CPP

• “Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.”

• Qual disciplina rege os peritos ?

CPP

“Art. 275. O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária.”

• Qual a relação entre o perito e as partes ?

CPP

“Art. 276. As partes não intervirão na nomeação do perito.”

• Todo CD pode ser obrigado a aceitar um encargo pericial ?

CPP

“Art. 277. O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, salvo escusa atendível.”

• Qual são as obrigações do perito nomeado ?

CPP
“Art. 277. O perito nomeado ...
Parágrafo único. Incorrerá na mesma multa o perito que, sem justa causa, provada imediatamente:
a) deixar de acudir à intimação ou ao chamado da autoridade;
b) não comparecer no dia e local designados para o exame;
c) não der o laudo, ou concorrer para que a perícia não seja feita, nos prazos estabelecidos.”

• O que ocorre se o perito nomeado não atende ao chamado judicial ?

CPP

“Art. 278. No caso de não compareci-mento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução.”

• A habilitação profissional é obrigatória para a função pericial ?

CPP

“Art. 279. Não poderão ser peritos:
I - os que estiverem sujeitos à interdição de direito mencionada nos ns. I e IV do art. 69 do Código Penal;
II - os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia;
III - os analfabetos e os menores de 21 (vinte e um) anos.

• Quando um perito é considerado em suspeição ?

CPP

“Art. 280. É extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juizes.”

• Podemos realizar uma perícia em um amigo ?

• CPP

• “Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
• I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
• II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;”

• Podemos realizar uma perícia em quem tenha sido por nós aconselhado ? 

CPP

“Art. 254. ...
...
IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;
V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
VI - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.”

• As partes podem questionar suspeição dos peritos ?

CPP

“Art. 105. As partes poderão também argüir de suspeitos os peritos, os intérpretes e os serventuários ou funcionários da justiça, decidindo o juiz de plano e sem recurso, à vista da matéria alegada e prova imediata.”

• O que é falsa perícia ?

CPP

“Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, tradutor ou intérprete em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.”

• Qual a diferença advinda da presença de suborno em falsas perícias ?

CPP

“Art. 342. ... 
...
§ 1º Se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
§ 2º As penas aumentam-se de um terço, se o crime é praticado mediante suborno.”

• O que decorre da retratação ou da exposição da verdade em uma falsa perícia antes da sentença? 

CPP

“Art. 342. ...
...
§ 3º O fato deixa de ser punível, se, antes da sentença, o agente se retrata ou declara a verdade.”

• O que ocorre se o perito confessar a falsa-perícia após a sentença ?

CP

“Art. 65. São circunstâncias que sempre atenuam a pena:
...
d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime;”

• Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

• I - tiver funcionado
  • seu cônjuge ou
  • parente,
  • consangüíneo ou
  • afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau,
    • inclusive, como
      • defensor ou advogado,
      • órgão do Ministério Público,
      • autoridade policial,
      • auxiliar da justiça ou
      • perito;

• II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;

• III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;

• IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

• Art. 253. Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.

• Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
  • I - se for
    • amigo íntimo ou
    • inimigo capital
      • de qualquer deles;
  • II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
  • III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
  • IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;
  • V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
  • Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

• Art. 255. O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.

• Art. 256. A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.