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Legislação
Lista Nacional de Agravos de Notificação Compulsória  

 
 
   

ANEXO I - Lista Nacional de Agravos de Notificação Compulsória

  •  Botulismo
  •  Carbúnculo ou "antraz"
  •  Cólera
  •  Coqueluche
  •  Dengue
  •  Difteria
  •  Doenças de Chagas (casos agudos)
  •  Doenças Meningocócica e outras Meningites
  •  Esquistosomose (em área não endêmica)
  •  Febre Amarela
  •  Febre do Nilo
  •  Febre Maculosa
  •  Febre Tifóide
  •  Hanseníase
  •  Hantaviroses
  •  Hepatites Virais
  •  Infeccção pelo vírus da imunodeficência humana (HIV) em gestantes e crianças expostas ao risco de transmissão vertical
  •  Leishmaniose Tegumentar Americana
  •  Leishmaniose Visceral
  •  Leptospirose
  •  Malária
  •  Meningite por Haemophilus influenzae
  •  Peste
  •  Poliomielite
  •  Paralisia Flácida Aguda
  •  Raiva Humana
  •  Rubéola
  •  Síndrome da Rubéola Congênita
  •  Sarampo
  •  Sífilis Congênita
  •  Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
  •  Síndrome Respiratória Aguda Grave
  •  Tétano
  •  Tularemia
  •  Tuberculose
  •  Varíola

MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA MS Nº. 2.325/GM, DE 8/12/2003

  • Art. 1º Os casos suspeitos ou confirmados das doenças, constantes no Anexo I desta Portaria são de notificação compulsória às Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde e ao Ministério da Saúde.

    • Parágrafo único. A ocorrência de agravo inusitado à saúde, independentemente de constar desta relação, deverá também ser notificada imediatamente às autoridades sanitárias mencionadas no caput deste artigo.

  • Art. 2º A definição de caso, o fluxo e instrumentos de notificação para cada doença relacionada no Anexo I desta Portaria, deverão obedecer à padronização definida pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde – SVS/MS.

  • Art. 3º Os gestores municipais e estaduais do Sistema Único de Saúde poderão incluir outras doenças e agravos no elenco de doenças de notificação compulsória, em seu âmbito de competência, de acordo com o quadro epidemiológico local.

    • Parágrafo único. A inclusão de outras doenças e agravos deverá ser definida conjuntamente entre os gestores estaduais e municipais e a SVS/MS.

  • Art. 4º Fica delegada competência ao Secretário de Vigilância em Saúde para editar normas regulamentadoras desta Portaria.

  • Art. 5º. Fica revogada a Portaria n.º 1943/GM, de 18 de outubro de 2001, publicada no DOU nº 204, Seção 1, pág. 35, de 24 de outubro de 2001.

  • Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



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