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Índice
Ação Física
Energia mecânica
Ação perfurocontundente
Projetis de Arma de Fogo
Casos - Lesões por projetis de arma de fogo
Caso PAF 03  

 
 
   
                                   
LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO Nº xxxxx/yyyy
(CADAVÉRICO)

À XXX XXXX DELEGACIA DE POLÍCIA

Aos dd dias do mês de mmmm do ano de yyyy, na cidade de Brasília, a fim de atender à requisição do(a) GUIA nº GG do(a) DDª DELEGACIA DE POLÍCIA, datado de dd/mm/yyyy, protocolo nº PPPPPP/yyyy, ocorrência nº OOO de yyyy da XXX XXXX DELEGACIA DE POLÍCIA, o infra-assinado perito médico-legista MALTHUS FONSECA GALVÃO, foi designado pelo Dr . XXXX XX XXXX, diretor do INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL LEONÍDIO RIBEIRO, para proceder a exame de corpo de delito na pessoa abaixo identificada e responder aos quesitos formulados a seguir, descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias o que encontraram, descobriram e observaram.


Identificação do periciando

(...)

Quesitos
1º) Houve morte?
2º) Qual a causa da morte?
3º) Qual o instrumento ou meio que produziu a morte?
4º) Foi produzida com o emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio
insidioso ou cruel, ou decorrente de ato libidinoso?


Histórico
A morte ocorreu às 5 horas do dia 07/12/2014, em consequência de disparos de arma de fogo.
Não consta atendimento médico-hospitalar.
O óbito ocorreu provavelmente no local dos disparos.
O corpo deu entrada neste instituto às hh:mm horas do dia dd/mm/yyyy, acompanhado da guia nº gg.
A necrópsia se iniciou às xxh do dia dd/mm/yyyy.


5. Descrição

I) APRESENTAÇÃO:
Cadáver trajando cueca vermelha com cós branco com várias inscrições circunferenciais “DIOMEMS”. Acompanhou o cadáver uma camiseta vermelha (ilustrações 04 a 06), com vivos brancos, assim como o logotipo “ADIDAS” no peito direito e a inscrição “CLIMALITE” na região anterior inferior esquerda. Esta camiseta apresentava-se com sujidades de sangue, em especial na região superior direita. Esta camiseta foi atingida por disparo de arma de fogo, descrito a seguir. O corpo apresentava sujidades de sangue, em especial no polo cefálico e, aderidas à sujidades de sangue, diversas folhas com dimensões máximas de cerca de 8mm, conforme se observa nas ilustrações 01, 03, 11 e 15.

II) IDENTIFICAÇÃO:
Cadáver previamente identificado como XXXXXXXX, identidade confirmada necropapiloscopicamente.
A fisionomia do cadáver pode ser observada na ilustração 01.
Apresentava uma tatuagem abrangendo toda a face anterior e lateral da perna esquerda, intensamente colorida, com a imagem de um peixe, flores e uma folha sugestiva de canabis (ilustração 02) e outra tatuagem monocromática verde com a letra “D” e dois asteriscos em região deltoidea esquerda com maior dimensão de cerca de 4 cm (ilustração 03).

III) EXAME:
Cadáver em rigidez cadavérica plena, com livores de hipóstase não móveis em dorso, exceto zonas de pressão.
Apresentava duas escoriações próximas ao joelho esquerdo (ilustração 16), uma na face lateral do terço distal da coxa esquerda, alongada, com cerca de 6 x 1,5cm (ilustração 17) e outra na face lateral do terço proximal da perna esquerda com cerca de 3 x 1cm.
A vítima foi atingida por disparos de arma de fogo, descritos a seguir em ordem não necessariamente correspondente à ordem dos disparos, impossível de se determinar pelo exame médico legal no presente caso.

Projetil 01 – Entrada em região retro-auricular direita (ilustrações 08 e 09), com orifício ovalado, bordas definidas e invertidas, com mínimo halo de escoriação, com nítido halo de esfumaçamento excêntrico de cerca de 25mm na maior dimensão e halo de tatuagem também excêntrico, com maior alcance de cerca de 40mm, conforme ilustração. Este projetil cruzou o polo cefálico da direita para a esquerda, imediatamente abaixo da caixa encefálica e parou subcutaneamente em região retroauricular esquerda (ilustração 12), de onde foi recolhido um projetil de arma de fogo não encamisado, com deformação acidental (ilustrações 20 e 21), encaminhado ao Laboratório de Balística Forense do Instituto de Criminalística da PCDF. Este projetil, apesar de não ter adentrado a caixa encefálica, produziu intensas lesões encefálicas, em especial em sua base (ilustrações 18 e 19).

Projetil 02 – Entrada em região bucinadora direita (ilustração 08 e 10), com orifício relativamente circular, bordas definidas e invertidas, com halo de escoriação pouco excêntrico conforme ilustração, sem esfumaçamento e com zona de tatuagem abrangendo uma região com diâmetro de cerca de 10cm. Este projetil transfixou o polo cefálico e saiu do corpo em região submandibular esquerda (ilustração 12).

Projetil 3 – Entrada em região de comissura labial direita (ilustrações 08 e 11), com intenso esfumaçamento circunjacente, sem tatuagem, com orifício se coalescendo com a comissura labial, produziu fraturas dentárias e alveolares na bateria anterior superior e saiu pela boca.

Projetil 4 – Este projetil atingiu a camiseta (ilustrações 04, 05 e 06), em sua face anterior, com trajeto de cima para baixo e da direita para a esquerda, com primeira entrada em parte superior da manga direita, produzindo pregueamento na mesma, resultando em 5 entradas e 5 saídas, produzindo mínimas lesões em tórax, uma equimose em região clavicular direita e outra em região inframamária esquerda conforme ilustração 13.

Projetil 5 – Lesão tangencial produzida por projetil de arma de fogo na face posterior do punho esquerdo (ilustrações 14 e 15), sem tatuagem ou esfumaçamento. Apresentava regularidade da borda lateral, associado à presença de halo de escoriação apenas neste polo e nas bordas adjacentes ao mesmo e irregularidade do polo medial. A borda superior da lesão apresenta-se menos regular que a contralateral (ilustração 15).


Discussão


A escoriação na face lateral do terço distal da coxa esquerda (ilustração 17) aparentemente seria decorrente de um projetil de arma de fogo em uma lesão tangencial, entretanto, muito provavelmente não o é, pois o projetil recolhido no crânio é, como a maioria, dextrogiro, ao passo que a escoriação da coxa apresenta relevo peculiar que se tivesse sido produzido por projetil, o mesmo deveria ser levogiro (ilustração 17).

O Projetil 01, tendo em vista o nítido halo de esfumaçamento e tatuagem, foi disparado muito próximo do corpo, praticamente encostado. O trajeto foi da direita para a esquerda, sem deslocamentos significativos ântero-posteriores ou verticais. Este projetil pode ser considerado o mais letal de todos, pois apesar de não ter adentrado a caixa encefálica, produziu intensas lesões encefálicas, em especial em sua base.

O Projetil 02, tendo em vista a presença de zona de tatuagem, abrangendo uma região com diâmetro de cerca de 10cm, foi disparado a curta-distância (queima-roupa). O trajeto foi da direita para a esquerda, algo de anterior para posterior e sem deslocamentos verticais significativos.

O Projetil 03, tendo em vista a presença de intenso esfumaçamento, sem tatuagem, foi disparado encostado à pele. O trajeto foi da direita para a esquerda, algo de posterior para anterior.

O projetil 04, que atingiu a camiseta, iniciou seus efeitos na primeira entrada, que apresentava pigmentação plúmbea, sem vestígios dos elementos secundários do disparo, levando à conclusão de que este disparo ocorreu à distância, ou seja, em distância superior ao alcance do esfumaçamento ou da tatuagem, considerada a arma e a munição utilizadas. O trajeto foi de superior para inferior, da direita para a esquerda e sem deslocamentos ântero-posteriores significativos

O projetil 05, que atingiu o punho esquerdo, tendo em vista a ausência de tatuagem ou esfumaçamento, foi disparado à distância desta região. Observe que esta lesão pode ter sido produzida pelos projetis 2, 3 ou 4.

Da quantidade de disparos de arma de fogo.
O corpo apresentava quatro lesões produzidas por projetis de arma de fogo, 3 na cabeça e 1 no punho esquerdo, além de perfurações na camiseta, também produzidas por projetis de arma de fogo e vestígios deste projetil na face anterior do tórax. Isto não significa necessariamente que o corpo/vestes foi alvejado por cinco disparos de arma de fogo, pois é possível que um mesmo projetil tenha produzido mais de uma lesão. Como exemplo, o projetil 04, que atingiu a camiseta em sua face anterior, de cima para baixo, da direita para a esquerda, pode ter sido o mesmo responsável pela lesão descrita pelo projetil 05, na face posterior do punho esquerdo, que ocorreu de cima para baixo e de lateral para medial. Outra hipótese é a de que o projetil 02, que transfixou o polo cefálico da direita para a esquerda, seja o responsável pela lesão descrita como produzida pelo projetil 05, no punho esquerdo, assim como poderia ter sido produzida pelo PAF 03, que atingiu a comissura labial direita.
Portanto, o corpo foi atingido por um mínimo de 4 disparos e um máximo de 5.


Conclusão


Óbito por traumatismo crânio-encefálico decorrente de ações pérfuro-contundentes, projetis de arma de fogo disparados encostado, quase encostado e a curta-distância no polo cefálico.


Respostas aos quesitos
1º) Houve morte?
SIM.

2º) Qual a causa da morte?
TRAUMATISMO CRANIOENCEFÁLICO.

3º) Qual o instrumento ou meio que produziu a morte?
AÇÃO PERFUROCONTUNDENTE.

4º) Foi produzida com o emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio
insidioso ou cruel, ou decorrente de ato libidinoso?
SEM ELEMENTOS.


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