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Índice
Documentos Médico Legais
Atestado
Atestado de Nascido Vivo
Declaração de Óbito
Atestado de Sanidade
Atestado de Comparecimento
Atestado Médico/Odontológico  

 
 
   
  • Exigências
    • Capacidade para atestar (médico, cirurgião-dentista)
    • Exame
  • Não exige
    • Compromisso legal
    • Vínculo prévio
  • Tipos
    • Oficioso - para fins privados
      • falta ao trabalho
      • falta à aula
      • admissão em academia
    • Administrativo - solicitado por autoridade administrativa
      • concessão de licença
      • aposentadoria
      • atestado de vacinação
      • atestado de sanidade mental para admissão em emprego público
    • Judicial - interessa à justiça
      • justificar falta de jurado ao TJ

Atestado de Nascido Vivo
  • Serve para o registro de nascimento
  • Formulário próprio
    • Três vias
    • Numeração seqüencial
      • Única para todo o território brasileiro.
  • Documento similar ao Atestado de óbito

Declaração de Óbito
  • Obrigatório
    • Obrigatório o preenchimento da Declaração de Óbito
    • Nascido vivo
      • Todo produto da concepção que após expulsão ou extração completa do corpo da mãe, independentemente da idade gestacional, apresenta uma das condições abaixo:
        • Respira
        • Batimento cardíaco
        • Pulso do cordão
        • Movimentos sujeitos à ação da vontade
    • Perdas fetais intermediárias e tardias - a partir da 20ª semana de gestação*
      • Informar no bloco II da Declaração de Óbito: óbito fetal
    • Corpo é considerado cadáver
    • Destino
      • Inumação
      • Cremação
      • Estudos e pesquisas
  • Não Obrigatório
    • Não se preenche a Declaração de Óbito
    • Perdas precoces (até a 20ª semana de gestação)
      • Consideradas como aborto
    • Destino
      • Incinerado na instituição
      • Estudos e pesquisas
  • Necropsia no IML
    • Mortes (violentas) por causas externas
      • Morte por agentes/energias externos
  • Necropsia no SVO
    • Mortes (suspeitas) sem identificação da causa, de causa não externa
      • Ausência de traumas aparentes
      • Ausência de causa natural determinada
  • Necropsia no Hospital
    • Mortes naturais
      • Causa conhecida e determinada
      • Necropsia facultativa
  • Causa Mortis
    • Linha "a" - causa imediata
    • Linha "b" - causa que a produziu
    • Linha "c" - causa que a produziu
    • Linha "d" - causa básica**

* resolução do CFM - 1601/2000  de 09/08/2000.
** A causa básica estará na última linha da seqüência, não necessariamente a "d".


Atestado de Sanidade
  • Atesta sanidade física ou mental
  • Finalidades
    • Contratação
    • Atividades físicas como academias
  • Conteúdo
    • Tipo de exame realizado
      • Se apenas clínico
      • Se incluiu algum exame complementar
        • Radiografias
        • Eletrocardiograma
        • Outros

Atestado de Comparecimento
Documento que comprova o simples comparecimento de paciente ou acompanhante nos serviços de saúde.

No caso de acompanhante, o motivo indicado deverá ser o "acompanhamento" de determinada pessoa.
Atestado Médico/Odontológico
  • Relata condição médica/odontológica e suas conseqüências
  • Finalidade
    • Repouso para convalescença
    • Justificar ausências ao trabalho e estudo
        Gerar atestado personalizado



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