O Protocolo de Istambul, publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2001, é um documento fundamental na área de investigação e documentação de casos de tortura e maus-tratos.  Desenvolvido por especialistas em direitos humanos, medicina forense e psicologia, ele estabelece diretrizes detalhadas para a avaliação médica e psicológica de pessoas que afirmam terem sido vítimas de tortura. Foi atualizado em 2022.

Este protocolo é direcionado a um público amplo de profissionais envolvidos na investigação de alegações de tortura, incluindo peritos médicos legistas, psicólogos forenses, investigadores, promotores de justiça e outros atores relacionados. Ele fornece uma estrutura metodológica padronizada para a condução de exames e entrevistas, bem como a documentação adequada das evidências físicas e psicológicas.

No contexto específico dos peritos médicos legistas, o Protocolo de Istambul desempenha um papel crucial ao fornecer orientações precisas para a avaliação médico-forense de vítimas de tortura. Ele destaca a importância da identificação
e descrição adequada das lesões físicas, além da coleta e preservação de evidências materiais, como fotografias e amostras biológicas.

Os peritos médicos legistas devem seguir as diretrizes do Protocolo de Istambul para garantir a objetividade, a imparcialidade e a precisão dos exames. Isso inclui a documentação detalhada das lesões, análise das sequelas físicas e avaliação dos possíveis efeitos psicossociais da tortura nas vítimas.

Além disso, o Protocolo de Istambul destaca a importância de respeitar os direitos das vítimas durante o processo de avaliação. Isso envolve a criação de um ambiente seguro e confidencial para que as vítimas possam relatar suas experiências, sendo ouvidas de forma empática e sensível.

A expertise técnica e ética dos peritos médicos legistas é essencial para garantir a qualidade e a integridade das avaliações periciais, fornecendo evidências confiáveis ​​e relevantes para processos judiciais e outras medidas de responsabilização. Ao seguir as diretrizes do Protocolo de Istambul, esses profissionais contribuem para a promoção da justiça e a defesa dos direitos humanos.

Portanto, o Protocolo de Istambul tem um impacto significativo na atuação dos peritos médicos legistas, fornecendo um referencial técnico e ético para a avaliação médico-forense de casos de tortura. Sua aplicação rigorosa fortalece a luta contra a impunidade e reforça a importância da responsabilização por violações dos direitos humanos.

Os próximos subcapítulos são uma tradução livre ilustrada de parte do ISTANBUL PROTOCOL PROFESSIONAL TRAINING SERIES No. 8/Rev. 2 Manual on the Effective Investigation and Documentation of Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment - United Nations High Commissioner for Human Rights - New York and Geneva, 2001 - ISBN: 978-92-1-154241-7.

O objetivo é integrar este importante documento com o acervo disponível em malthus.com.br, propiciando uma experiência didática melhor.

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