Lesões corporais


Capítulo II - Crimes contra a Integridade Corporal ou Saúde

Lesão corporal grave

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Capítulo II - Crimes contra a Integridade Corporal ou Saúde    

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Imagem: Malthus Galvão
Nem toda lesão corporal do ponto de vista médico lesão do ponto de vista jurídico (art. 129 CP). Observe que o Art. 147 prevê o dano psicológico sem a necessidade de lesão corporal: Art. 147-B. Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação: (Incluído pela Lei nº 14.188, de 2021) Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.








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Perigo de vida

Debilidade de membro, sentido ou função.


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