Malthus - Medicina Legal

145 Existem vínculos claros entre os conceitos de direitos humanos e os princípios bem estabelecidos da ética em saúde. As obrigações éticas dos profissionais de saúde são expressas em documentos das Nações Unidas da mesma forma que são para a profissão jurídica. Elas também são incorporadas em declarações emitidas por organizações internacionais que representam os profissionais de saúde, como a Associação Médica Mundial (WMA), a Associação Psiquiátrica Mundial (WPA) e o Conselho Internacional de Enfermeiros (ICN). Associações médicas nacionais e organizações de enfermagem também emitem códigos de ética, que se espera que seus membros sigam. O princípio central de toda ética profissional em saúde, independentemente da forma como é articulado, é sempre o dever fundamental de respeitar a dignidade humana e agir no melhor interesse do paciente, independentemente de outras restrições, pressões ou obrigações contratuais. Em alguns países, princípios éticos médicos específicos, como o da confidencialidade médico-paciente, são incorporados à legislação nacional. Em algumas situações, a legislação nacional pode entrar em conflito com as obrigações éticas dos profissionais de saúde. Todos os profissionais de saúde têm um compromisso moral com os padrões éticos estabelecidos por seus órgãos profissionais e podem ser considerados culpados de má conduta profissional se se desviarem dos padrões profissionais sem justificativa razoável.

146 É importante ressaltar que as obrigações éticas dos profissionais de saúde se aplicam a todos os encontros com indivíduos nos quais conhecimentos e/ou habilidades profissionais são aplicados para algum propósito. Realizar uma avaliação clínica de casos alegados ou suspeitos de tortura, seja em contextos médico-legais, de aplicação da lei, militares, de atenção primária à saúde ou outros, é um procedimento baseado em conhecimentos e habilidades profissionais que envolve potenciais benefícios e riscos para o indivíduo. O termo "paciente" é comumente usado para se referir a indivíduos que são objeto de alguma intervenção profissional de saúde e, portanto, inclui alegadas vítimas de tortura ou maus-tratos. Se os profissionais de saúde se referem às alegadas vítimas de tortura ou maus-tratos como "pacientes" ou não, as obrigações éticas dos profissionais de saúde se aplicam a todas as avaliações clínicas. As obrigações éticas fundamentais discutidas neste capítulo - beneficência, não maleficência, confidencialidade e respeito à autonomia do paciente - se aplicam igualmente em tempos de conflito armado e outras emergências, assim como em tempos de paz, e os militares têm as mesmas obrigações éticas que os profissionais de saúde civis.

Fonte: Protocolo de Istambul.
Tradução livre de ISTANBUL PROTOCOL PROFESSIONAL TRAINING SERIES No. 8/Rev. 2 - 2022 - ISBN: 978-92-1-154241-7