Malthus - Medicina Legal

SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE MÉDICOS NA PENA DE MORTE
(Adotada pela 34ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial em Lisboa, Portugal, setembro/outubro de 1981)

          FICOU RESOLVIDO que a Assembléia Geral da Associação Médica Mundial endossa a ação da Secretaria Geral que emitiu documento à imprensa em nome da Associação Médica Mundial condenando a participação de médicos em pena de morte.

          FICOU RESOLVIDO também que é antiético médicos participarem em pena de morte, embora isto não impeça que médicos certifiquem a morte.

          FICOU RESOLVIDO também que o Comitê de Ética Médica manterá esse assunto sob permanente consideração.

          COMUNICADO DA SECRETARIA GERAL À IMPRENSA . Ferney-Voltaire, França,

          11 de setembro de 1981

           A primeira execução de pena de morte por injeção intravenosa de uma dose mortal de medicamento deve efetuar-se na próxima semana por decisão do Tribunal do Estado de Oklahoma, Estados Unidos.

           Qualquer que seja o tipo de pena capital imposta por um Estado, não se pode exigir que o médico participe dela. Ao médico está dedicado a preservação da vida.

           Agir como um verdugo não faz parte da prática médica e não se pode pedir os serviços de médico para executar uma pena capital ainda quando o método use produtos farmacológicos ou equipamentos que, em outras circunstâncias, possam ser utilizadas no exercício médico.

           O só pode certificar a morte uma vez o Estado tenha decidido executar a pena capital.