Malthus - Medicina Legal

SOBRE SUBSTITUIÇÃO TERAPÊUTICA
(Adotada pela 42ª Assembleia Geral da Associação Médica Mundial, em Rancho Mirage, Estados Unidos, outubro de 1990)

           CONSIDERANDO QUE: Substituição terapêutica é uma forma de substituição de medicamento. Substituição terapêutica acontece quando um farmacêutico substitui uma medicação quimicamente diferente da droga que o médico prescreveu de fato. A medicação substituída pelo farmacêutico pertence à mesma classe de fármacos ou a mesma classe terapêutica. No entanto, desde que as duas drogas tenham estruturas de substâncias químicas diferentes, potencialmente podem acontecer resultados adversos para o paciente.

           CONSIDERANDO QUE: Substituição genética é completamente diferente de substituição terapêutica. Em substituição genérica, uma droga genérica é substituída por uma droga de mesmo nome de marca. Entretanto, ambas as drogas têm o mesmo ingrediente da substância química ativa, mesma dosagem e mesma forma de posologia. CONSIDERANDO QUE: A prescrição de uma droga representa a culminação de um processo deliberativo cuidadoso entre o médico e paciente dirigido à prevenção, melhora ou cura de uma doença ou perturbação. Este processo deliberativo requer que o médico avalie uma variedade de dados científicos e psicológicos, inclusive custos e faz a escolha individualizada de terapia para cada paciente.

           CONSIDERANDO QUE: Médicos têm a responsabilidade de diagnosticar a condição do paciente e o desenvolvimento de um plano de tratamento, inclusive o prescrevendo drogas e medicamentos apropriadas.

           DECIDIU recomendar a Associação Médica Mundial:

1. A individualização de uma terapia para pacientes é baseada em um banco de dados clínicos completo compilado de uma história clínica inclusive, achados físicos atuais, dados de laboratório pertinentes e fatores psicossocial.
2. manter a autoridade de prescrição do médico de forma que o paciente receba cuidado organizado e efetivo.
3. exigir para o farmacêutico forneça a substância química exata, a dose e a forma de dosagem prescrita pelo médico.

DECIDIU recomendar mais adiante que a Associação Médica Mundial se opõe:

1. Ao conceito de substituição terapêutica porque resulta em prescrição baseada em informação incompleta e assim pode ser prejudicial ao bem-estar do paciente.
2. A qualquer lei governamental regulamento que permita a substituição terapêutica.