Malthus - Medicina Legal

A Declaração de Nascido Vivo, criada em 1990, é documento padronizado pelo Ministério da Saúde (MS) e de uso obrigatório em todo o território nacional para que ocorra o registro civil. Os formulários são numerados nacionalmente, apresentados em três vias, e devem ser preenchidos para todos os nascidos vivos, em qualquer circunstância, ainda que sobrevenha o óbito, hipótese em que será preenchida também a Declaração de Óbito.

Serve para o registro de nascimento
Formulário próprio
- Três vias
- Numeração seqüencial
  - Única para todo o território brasileiro.
Documento similar ao Atestado de óbito