Malthus - Medicina Legal

Atestado é declaração sobre determinado fato e suas consequências.
O fato pode ser uma fratura óssea e a consequência a necessidade de afastamento temporário das ocupações habituais.

Exigências
- Capacidade para atestar (médico, cirurgião-dentista)
- Exame
Não exige
- Compromisso legal
- Vínculo prévio
Tipos
- Oficioso - para fins privados
  - falta ao trabalho
  - falta à aula
  - admissão em academia
- Administrativo - solicitado por autoridade administrativa
  - concessão de licença
  - aposentadoria
  - atestado de vacinação
  - atestado de sanidade mental para admissão em emprego público
- Judicial - interessa à justiça
  - justificar falta de jurado ao TJ