A avaliação e a valoração do dano psíquico, seja de natureza penal, civil administrativo, passam a constituir-se numa prova de grande e real interesse nos dias atuais.

        No entanto, há de se ressaltar, mesmo para os especialistas em psiquiatria médico-legal, a existência de uma série de dificuldades, a partir dos critérios diagnósticos que não se ajustam num padrão clínico, dos distúrbios mal caracterizados ou inaparentes, da impossibilidade de quantificar o dano, da imprecisão em determinar o nexo causal, da dificuldade de consignar a existência de um dano psíquico anterior, da imprecisão de estabelecer a distinção entre um dano neurológico e uma dano psíquico e da possibilidade muito freqüente de simulação e de metassimulação por parte do examinado.

        Em primeiro lugar deve-se fazer uma distinção bem precisa entre dano psíquico e transtorno mental. O primeiro caracteriza-se por uma deterioração das funções psíquicas, de forma súbita e inesperada, surgida após uma ação deliberada ou culposa de alguém e que traz para a vítima um prejuízo material ou moral, face a limitação de suas atividades habituais ou laborativas. Já o transtorno mental, chamado ainda por alguns de doença mental, ainda que tenha como elemento definidor a alteração das funções psíquicas, sua origem é de causa natural

        Se o exame é requerido no interesse criminal, a perícia deve-se orientar por uma metodologia que se incline a responder aos interesses do artigo l29 do Código Penal. Se o objeto da avaliação é no sentido da reparação patrimonial ou extra-patrimonial, a perícia deve ser condicionada aos padrões disciplinados pelo Código Civil. . Se a questão prende-se às razões do interesse da administração pública, o alvo da perícia é no propósito de avaliar as condições do examinado continuar ou não exercendo provisória ou definitivamente suas atividades funcionais. Se é pertinente às questões laborais a per´cia deve ser orientada no sentido das leis trabalhistas.

        A primeira coisa a fazer é caracterizar de forma clara a quantificação e a qualificação do dano psíquico, utilizando-se uma metodologia onde se empreguem os meios clínico-psiquiátricos convencionais, os exames subsidiários necessários e disponíveis e se considerem todas as partes constitutivas do laudo pericial.

        Nos casos de avaliação do dano psíquico oriundo de traumatismos, deve-se ter em conta: o dano físico que atingiu a estruturas cerebral com alterações psíquicas e o dano psíquico decorrente da agressão física e da sua repercussão emocional.

        É sabido que toda agressão traumática sobre um indivíduo, além do dano físico traz consigo inevitavelmente um dano psíquico, o qual pode-se até admitir que é relativo às dimensões quantitativas e qualitativas das perdas estruturais e funcionais.

        Na avaliação do dano psíquico, embora não seja tarefa fácil, o ideal seria a uniformização de uma semiologia capaz de atender aos diversos interesses perícias.

        Calabuig (in Medicina Legal e Toxicologia, 5ª edição, Barcelona: Masson, 1998), classifica os principais quadros clínicos do dano psíquico, projetados no interesse médico-legal, entre os que se correspondem com síndromes orgânicos e os que podem ter outra origem. Entre os primeiros estariam o delírio com breve alteração da consciência, a demência com implicação de ansiedade e labilidade afetiva, o transtorno amnésico com falhas da memória, o transtorno catatônico com imobilidade ou excitação motora e a troca do padrão de personalidade. No outro quadro estariam o transtorno psicótico devido a enfermidade médica, o transtorno do estado de ânimo, o transtorno pela dor, o transtorno psicoemocional e o transtorno neurocognoscitivo leve.

        Por outro lado, descreve-se também a chamada neurose traumática, traduzida por um desejo mais ou menos consciente de apresentar doença para usufruir de determinado interesse, diferente pois da histeria e da simulação. Esse síndrome é mais visto nas reivindicações por motivo de acidente de trabalho.

        Sem dúvida, nesta forma de avaliação, o mais difícil é a atribuição pericial concernente à valorização de cada dano psíquico. Leve-se em conta, além das dificuldades de ordem propedêutica, o fato de o examinado não estar no momento do exame interessado em tratar-se mas, tão-só, em ter reconhecido um dano que lhe atribua facilidades para fins indenizatórios ou de outros interesses. Outro fato relevante é que nesses casos, face o conflito de interesses, estão sempre presentes as partes constitutivas do processo, através dos seus representantes, cada qual pleiteando suas vantagens e interesses. Deve-se considerar também que, ao contrário do exame para avaliação do dano corporal resumido a um único exame, que na avaliação do dano psíquico deva-se examinar o indivíduo em várias oportunidades até que o quadro se consolide de maneira mais clara.

        O exame clínico de avaliação do dano psíquico deve se iniciar por uma entrevista cuidadosa e demorada, onde se valorize todas as informações referentes aos antecedentes hereditários e patológicos do paciente, as causas que motivaram suas queixas e os sintomas conseqüentes da agressão. Em seguida utilizar-se dos meios semiológicos pertinentes e dos meios complementares, como os testes psicométricos, o eletroencefalograma, o Raios X e os exames analíticos de laboratório.

Estabelecimento do nexo causal

        Esta talvez seja a parte mais delicada e complexa da questão, principalmente quando se procura relacionar com uma entidade anterior ou com uma simulação do examinado. Há de ficar bem caracterizada a relação de causa e efeito,. Pois isso se constitui essa fase no elemento primordial da questão da caracterização e da reparação do dano psíquico.

        Esta relação entre o dano traumático e as seqüelas psíquicas é um pressuposto imprescindível de ser avaliado e, por isso, não pode deixar de ser um ponto primordial da perícia. Em muitos casos a natureza do pleito não reside na quantidade do dano físico nem nas manifestações psíquicas dele decorrente, mas essencialmente nas condições em que se deu a relação entre o resultado e o evento causador. O nexo de causalidade é da exclusiva competência médico-legal.

        Para tanto, é necessário que se tenha um diagnóstico certo da lesão inicial, que ele seja decorrente do traumatismo, que não exista anteriormente a lesão ou suas conseqüências, que as manifestações psíquicas atuais tenham relação estreita com a ofensa física ou moral recebida, que haja relação de temporalidade, isto é, que exista uma coerência de prazo entre a lesão e as seqüelas, que haja uma lógica anátomo-clínica e que se tenha um diagnóstico atual.

        Outro problema não menos complexo é o da avaliação da existência de dano anterior ou do estado anterior da vítima quando se quer estipular existência de dano psíquico para fins de reparação.

        A existência de um dano físico ou de um estado patológico anterior não se constitui numa tarefa complicada. Difícil é estabelecer com precisão se o examinado antes da agressão traumática ou moral era ou não portadora de transtornos psíquicos, principalmente quando estes não foram diagnosticados ou tratados.

        O perito deve-se valer de uma anamnese perfeita e cuidadosa, da informação dos familiares e do relatório de profissionais que tenham porventura cuidado do paciente. Ter em conta também que, mesmo existindo anteriormente um quadro de transtorno mental, para considerá-lo como importante na avaliação e na reparação, basta que se prove ter havido agravamento do processo.

        Todavia, se não há nenhuma dessas evidências sobre o estado anterior do examinado, estamos diante de uma situação mais complicada, restando tão-só o exame clínico acurado que seja capaz de demonstrar com clareza que a sintomatologia psíquica apresentada ou o seu agravamento é decorrente da agressão recebida.

Estudo da simulação e da metassimulação

        Para um especialista cuidadoso não deve constituir problema quando diante de um quadro de simulação (fingir a perturbação) ou metassimulação (exagerar as manifestações reais).

        Para se ter bom êxito diante de um simulador, faz-se mister, em primeiro lugar, proceder um exame clínico cuidadoso e demorado, valorizando-se os sintomas coerentes, as manifestações falsas, as incoerências intrínsecas, os artifícios engenhosos, a falta de cooperação ao exame, os antecedentes anti-sociais do examinado e a sintomatologia absurda. Levar em conta o mutismo obstinado, a confusão mental massiva e atitudes extravagantes.

        No caso de metassimulação a perícia terá mais dificuldades pelo fato de existir realmente uma perturbação. Se há dados informativos anteriores sobre a patologia do paciente, a questão se torna menos complexa. Caso não exista, o perito deverá se valer do exame clínico bem elaborado e paciente, levando em conta ainda os transtornos de comportamento e de inserção social e quais seus verdadeiros interesses em buscar uma avaliação de suas perturbações.

Padrões de avaliação